minuta procuração com poderes especiais
212 resultados para minuta procuração com poderes especiais
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Resolução n.º 40-A/2001, de 24 de Abril de 2001
...minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... do presente contrato nos termos de procuração outorgada em [..], respectivamente. É mutuamente ... trabalhos, prevalecerão as condições especiais dos cadernos de encargos incluídos nos projectos ... Estradas de Portugal Sem prejuízo dos poderes cometidos a outras entidades, sempre que no ...
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Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Fevereiro de 2010
... na escritura que estavam verificados os poderes do representante orgânico da Autora para a ... Veloso, conferindo-lhe os respectivos e especiais poderes, para assinar todos os contratos ... 9 e 10 foram elaborados por adaptação da minuta do contrato promessa junto com o mesmo articulado ...procuração...
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Acórdão nº 6824/03.0TBB.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... na escritura que estavam verificados os poderes do representante orgânico da Autora para a ... Veloso, conferindo-lhe os respectivos e especiais poderes, para assinar todos os contratos ... 9 e 10 foram elaborados por adaptação da minuta do contrato promessa junto com o mesmo articulado ...procuração...
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Portaria n.º 605-C/86, de 16 de Outubro de 1986
...19 - Minuta" do contrato, notificação, adjudicação e cauç\xC3"... por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito, ...10.5 - Casos especiais. 10.6 - Depósito e armazenagem de materiais ou ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 17 de Maio
... Brum, nº 12-A, desta cidade, o qual tem poderes para este acto, qualidade e poderes que i da procuração que arquivo. EM TERCEIRO LUGAR — Manuel ...especiais, serão as Assembleias Gerais convocadas por meio ...Assim o outorgaram por minuta. Verifiquei não se encontrar matriculada ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2003, de 28 de Abril de 2003
... obedecer; e) Quaisquer disposições especiais relativas ao acto público do concurso; f) A ... representantes legais das empresas com poderes para o outorgar, do qual necessariamente ...Neste caso, deverá juntar-se procuração que confira a este(s) último(s) poderes para o ... selecção e tendo como resultado final a minuta do contrato de gestão e respectivos anexos. 2 - ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 2 de Maio
... autenticada, pela qual verifiquei os poderes para este acto;. SEGUNDO:— António José ... onde reside à Estrela, conforme procuração que vou arquivar;. QUINTO: — TeImo Hermenegildo ...c) para a constituição de reservas especiais nas quantias que, para o efeito, forem ...ânea, tendo a mesma sido lavrada por minuta...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
...ção rodoviária estão cometidos poderes e funções de representação, interna e ... relativas às condições e prazos e a minuta do contrato individual de trabalho, a estabelecer ... 2 - Pode haver atribuição de pelouros especiais aos membros do conselho de administração, ... o voto por correspondência ou por procuração. 3 - Devem ser lavradas actas de todas as ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1980 de 6 de Novembro
... outros mandatários da sociedade, cujos poderes, gerais e ou especiais, se especificarão na acta ... poderes de gerência, por meio de procuração, desde que a sua quota represente vinte por cento ..., tendo a mesma sido LAVRADA POR MINUTA. Verifiquei a identidade do quarto outorgante por ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 31 de Dezembro
...: - Os gerentes poderão delegar os seus poderes de gerência e de representação social mediante procuração em outro sócio, quando qualquer deles necessitar ... votadas em Assembleia Geral para fundos especiais, sendo o sobrante dividido entre os sócios na ..., que se encontra de conformidade com a minuta exibida, foi lida em voz alta aos outorgantes na ...
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Decreto-Lei n.º 294/77, de 20 de Julho de 1977
... intervir o tribunal, a quem se conferem poderes para, na falta de acordo ou na medida dessa ..., bem assim os destinados a outros fins especiais de natureza semelhante; e) Destinados a ... n.º 2 do artigo 5.º e, se possível, uma minuta completa do contrato que o requerente propõe à ...procuração com poderes especiais para transigir equivalerá ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1979 de 8 de Novembro
..., LIMITADA», com sede nesta cidade, e poderes que verifiquei por uma fotocópia da Acta número ... e poderes que verifiquei duma procuração que arquivo. EM QUARTO LUGAR - Eng. António ... para a constituição dos fundos especiais ou para qualquer outra finalidade que a mesma ...- Assim o disseram e outorgaram por minuta. - Arquivo os seguintes documentos:. a) - O ...
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Portaria n.º 787/92, de 13 de Agosto de 1992
...-qualificação decorrem outras opções especiais, como é o caso da atribuição dos direitos ...procuração no mesmo acto, os poderes a que se referem as ...ário para discussão e elaboração da minuta do contrato. Artigo 38.º Minuta do contrato 1 - ...
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Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... ao gestor que fizesse prova dos seus poderes, pelo que importava que o Tribunal a quo ... réus, sem que aparecesse qualquer procuração a seu favor e em conformidade. 5. O autor, ... 1º. O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... especificidade que exigia conhecimentos especiais, que o Sr. Perito demonstrou. Também os ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
...ão-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) .. 20 686-(57) 2.2.1 - ... de 9 de Janeiro de 1998, que aprovou a minuta do contrato de alienação, refere, no seu ponto ... ao referido prédio e passou uma procuração irrevogável a favor do IFADAP para a ... freguesias, preceituando, em matéria de poderes tributários, o seguinte (artigo 4.º): 1 - Aos ...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 1 de Setembro
... geral dos respectivos sócios, e cujos poderes para o acto verifiquei, outorga em nome e ... prejuízo, contudo, das convenções especiais que sejam aplicáveis ao caso. ARTIGO OITAVO. A ... delegada, quer em competente procuração, quer em acta, pela assinatura do respectivo ...Assim o disse e outorgou, por minuta...
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Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 17 de Maio
... prejuízo, contudo, das convenções especiais que sejam aplicáveis ao caso. OITAVO: — A ...: — A Assembleia Geral pode delegar os poderes referidos nas alíneas a) e b), por períodos de ... delegada, quer em competente procuração, quer em acto, pela assinatura do respectivo ...Assim o outorgaram por minuta. Verifiquei não se achar matriculada sociedade ...
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Acórdão nº 05352/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Outubro de 2012
1. Quando o recorrente, na matéria da conclusões das alegações do recurso, por completo se alheia dos concretos, precisos, fundamentos que esteiam a decisão de julgar inverificadas duas excepções, na falta de questão de conhecimento oficioso por parte do tribunal, não pode o recurso deixar de improceder nesta parte correspondente; 2. As normas da legislação portuguesa relativas a retenções na...
...juntada da mesma), foi outorgada procuração forense, tendo, entre outros, sido atribuído ... CPC, especialmente quando na outorga de poderes ao mandatário, com escritório em Portugal, se onfiram poderes especiais para deduzir quaisquer petições, reclamações ..., sob a forma de conclusões, no final da minuta. É claro que, para serem legítimas e ... -
Acórdão nº 3855/05.9TVLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Junho de 2011
I - Na reapreciação da matéria de facto, com a realização do necessário exame crítico dos elementos probatórios, não sendo despicienda a exigência que os meios de prova indicados pelo recorrente sejam inequívocos quanto ao sentido pretendido por quem recorre, deverá a Relação conduzir-se com uma acrescida prudência, tendo em conta a falta da imediação, bem como da oralidade, das quais, em...
... de 16 de Janeiro de 2004, desprovido de poderes para assumir tal acto, e sem fazer prova de que ispunha de procuração bastante, admitiu um não documento, e ... EX.mos Senhores: Tendo presente a minuta do contrato proposto por VV Ex.as constato o ... de vantagens económicas e financeiras especiais, a comprar só a este, a uma empresa a ele ligada ... -
Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
...ão, havendo agora que aprovar a respectiva minuta. Assim: Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei ... do presente contrato nos termos de procuração" [deliberação] outorgada em .. respectivamente; \xC3"...35 - Condicionamentos especiais aos estudos e à construção: 35.1 - O ..., por razões de interesse público, aos poderes normais de gestão do serviço ferroviário, nos ...
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Portaria n.º 704-B/94, de 29 de Julho de 1994
..., por procurador, deverá juntar-se procuração que confira a este último poderes para o efeito, ...ANEXO II Minuta de proposta Proposta F. .., (indicar designação ...15.5 - Casos especiais. 15.5.1 - Os materiais ou elementos de ...
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Acórdão nº 0743284 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Outubro de 2007
Integra o conceito de falsificação intelectual a declaração numa escritura pública de que se vende livre de ónus e encargos uma fracção que, então, se encontra onerada com hipoteca.
... que lhe fosse, como foi, outorgada procuração para esse efeito. Os factos de que tomou ...G....., a quem conferiu os necessários poderes para comprar a dita fracção autónoma pelo ... o contrato promessa é feito com base numa minuta e está a cargo de outro sócio, a escritura foi ... intelectual ou inexperiência ou de especiais relações de confiança para com o agente. A ... -
Acórdão nº 05A099 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2005
1. O início da contagem do prazo de 60 dias para interpor o recurso de revisão fixado pelo art.º 772º, nº 2, do CPC, deve coincidir com a data do conhecimento, por parte do recorrente, do facto que fundamenta a revisão. 2. Quando o recurso de revisão tiver por fundamento o emprego indevido da citação edital deve a contagem do prazo referido em 1) iniciar-se a partir do momento em que o...
... nessa mesma data juntou aos autos procuração forense), a ré requereu a confiança do ...minuta - que a recorrente ficou em condições efectivas ... seria preferível enviar procuração com poderes especiais para se fazer representar nas ... -
Contrato de Sociedade N.º SN/1978 de 2 de Novembro
... cinco de Janeiro do corrente ano e cujos poderes para o acto verifiquei. EM SEGUNDO LUGAR: — ... dos Santos, n.º 11, nos termos da procuração cujos poderes para o acto verifiquei;. EM ... receber gratuitamente ou em condições especiais de preço as publicações da Associação e a ...Assim o disseram e outorgaram por minuta...
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Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969
... justifica que ao Estado sejam reservados poderes essenciais. Além da anulação dos actos da ... o voto por correspondência ou por procuração. Em caso de empate, o presidente terá voto de ..., podendo ser aprovadas no final destas, em minuta, ou na reunião que se seguir. Art. 24.º - 1. ...ídico será definido em regulamentos especiais. 2. Os referidos regulamentos serão elaborados ...