minuta contrato arrendamento fim não habitacional
187 resultados para minuta contrato arrendamento fim não habitacional
-
Acórdão nº 750/03.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Outubro de 2014
... A concluir a minuta de recurso, os réus alinhavaram as seguintes ... que os caseiros da autora possuem contrato de fornecimento de água desde 1993, e em vigor ... gravame relativamente à parte habitacional, sendo esse o escopo do art. 1561.º, n.º 1 (cf ... á constituir uma mais valia para o arrendamento das casas na medida em que possa traduzir-se numa ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 1761/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 01 de Outubro de 2020
I- A franquia é o contrato pelo qual o empresário – o franquiador – concede a outro empresário – o franquiado – o direito de exploração e fruição da sua imagem empresarial e respectivos bens imateriais de suporte (designadamente, a marca), no âmbito da rede de distribuição integrada no primeiro, de forma estável e a troco de uma retribuição. II- Trata-se de um contrato...
... que a ré seja condenada a cumprir o contrato" celebrado com a 1.ª autora, sob pena de aplicaç\xC3" ... Outubro de 2013, um “contrato de arrendamento não habitacional em período limitado com ... tido a autora possibilidade de analisar a minuta do contrato que lhe foi fornecida pela ré e ... -
Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
S Privacidade: 1 Sumário : 1. Sendo o contrato de arrendamento celebrado pelo usufrutuário, o ... ª Dª HH, usufrutuária da fracção habitacional de que sou arrendatária, situada na Rua da J…, ... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ...
-
Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
S Privacidade: 1 Sumário : 1. Sendo o contrato de arrendamento celebrado pelo usufrutuário, o ... ª Dª HH, usufrutuária da fracção habitacional de que sou arrendatária, situada na Rua da J…, ... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ...
-
Acórdão nº 91/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2019
I. O requisito do fumus boni iuris exige que se indague o carácter manifesto de cada causa de invalidade do ato suspendendo, necessário ao juízo sobre a (i)legalidade, de forma a apurar se é provável que a pretensão formulada ou a formular no processo principal venha a ser julgada procedente. II. Assim, deve o Tribunal proceder à sumario cognitio, quer de facto, quer de direito, da pretensão
... e critérios de selecção para arrendamento, em regime de renda apoiada dessas habitações ... de renda apoiada, é titulado por um contrato, de acordo com a minuta-tipo aprovada no órgão ... ção de ser atribuída alternativa habitacional, a título provisório, em momento anterior à ... -
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009
1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ponha em risco a validade e subsistência do arrendamento. 2. Determinar se uma dívida foi aplicada em proveito comum do casal implica, ao mesmo tempo, uma questão-de-facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão-de-direito (decidir
... dos R.R., para tomar de arrendamento uma habitação para residência do seu agregado ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ... -
Acórdão nº 1830/14.1T8LSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
... celebrou com terceiro, em 05/03/2003, um contrato promessa de compra e venda, na qualidade de ... ão incorreu no custo que teria com o arrendamento de uma fracção com as características e ... promotores imobiliários como a zona habitacional com custo por m2 mais elevada da cidade de ... ório notarial anterior, entre outros a minuta para a escritura, se existiam quaisquer questões ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... risco a validade e subsistência do arrendamento ... 2. Determinar se uma dívida foi aplicada ... da necessidade da existência de contrato escrito e da licença de habitabilidade, uma vez ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado — Incentivo ao Arrendamento por ...
-
Regulamento n.º 140/2008, de 20 de Março de 2008
... -se a existência de um parque habitacional bastante envelhecido, onde se torna necessário ... f) Náo ser titular de qualquer contrato de arrendamento habitacional ... 2 - O apoio ... e permanente, em conformidade com a minuta constante do anexo II ao presente regulamento; ...
-
Acórdão nº 10330/2008-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Fevereiro de 2009
... , pedindo em síntese a resolução do contrato de arrendamento relativo ao prédio urbano, ... Culminou a minuta das alegações com as seguintes conclusões: ... locado a actividade diversa do fim habitacional, independentemente constar na licença ou ...
-
Acórdão nº 1210/14.9T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
... peticionando: “ (…) a)– Ser o contrato de cessão de posição contratual outorgado pela ... celebraram um contrato de arrendamento" urbano para fim não habitacional com a Associaç\xC3" ... para o BPN sff”, enviou a J ... , como a "minuta" do nosso contrato\", o anexo respectivo ao doc. n.\xC2" ...
-
Portaria n.º 717/93, de 04 de Agosto de 1993
... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado ou pelos municípios das referidas ... permanente dos adquirentes e ou a arrendamento habitacional, cabendo aos concorrentes apresentar ... empresa seleccionada será celebrado um contrato-promessa de compra e venda dos terrenos objecto ... capacidade financeira do concorrente; 23 - Minuta" do contrato-promessa, notificação da adjudicaç\xC3" ...