minuta contrato arrendamento fim não habitacional
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Edital n.º 292/2006, de 08 de Junho de 2006
... associado a um determinado uso (náo habitacional), como por exemplo comércio, serviços ou ... como requerente - escritura, contrato de arrendamento, inscriçáo matricial (apenas ... 7 - Plano de Segurança e Saúde ... 8 - Minuta ...
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Parecer n.º 8-A/2003, de 30 de Setembro de 2003
... - Apoios sócio-educativos a escolas com contrato de associação ... 5.3.9 - Publicitação dos ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (ponto 7.3) ... Instituto Nacional de ... de contos respeitam ao Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) ... Quanto às transferências ... , com base no projecto aprovado; que a minuta do contrato de adjudicação seja previamente ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... 2 - A aprovação da minuta ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 20/85/A, de 31 de Dezembro de 1985
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... 2 - A aprovação da minuta ... Artigo 21.º (Contratos de arrendamento ...
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Acórdão nº 7344/2006-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Janeiro de 2007
... ao comércio, para o seu fim habitacional, correspondendo todo esse investimento a um ... legais representantes da ora Apelante, o contrato promessa de compra e venda da fracção aqui em ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso" ... 21 Cfr., também no sentido de ... omnes», pelo que «o contrato de arrendamento ...
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Acórdão nº 419/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2007
1. Face a uma prestação defeituosa, o credor pode, em princípio, recusar o seu recebimento. 2. É vedado ao credor cumular o cumprimento da obrigação ou a realização específica da obrigação principal com uma indemnização compensatória, podendo, porém, cumular o cumprimento com a indemnização pela mora, determinada segundo as regras gerais, ou determinada a forfait, nos termos da cláusula penal...
... resumo, ter celebrado, em 10.02.1999, um contrato escrito com os RR., na qualidade de ... do respectivo contrato de arrendamento; -os AA. na pendência daquelas obras e até ao ... Da sua minuta de recurso independente os RR. extraíram as ... 24. A fracção habitacional que os RR. pretenderam entregar na data referida ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 41/1986/A de 31 de Dezembro
... com o apoio governamental, no sector habitacional está de novo bem patente nos montantes inscritos ... Artigo 15.º ... Contratos de arrendamento para instalação de serviços públicos ... Os ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a RAA ou aptidão especialmente ... 2 - A aprovação da minuta ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... da utilização das dotações, do arrendamento de imóveis e da autorização de despesas ... A ... ão dos projectos após a celebração do contrato, por forma a assegurar o recebimento do ... /86, de 18 de Agosto, tendo a respectiva minuta sido visada em 14 de Julho do mesmo ano (processo ... o propósito de recuperar o parque habitacional e o realojamento de famílias residentes em ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 20/1985/A de 31 de Dezembro
... de apoio à construção no sector habitacional, bem como os encargos com bonificações de juros ... concedido, patente de invenção, contrato anterior com a Região ou aptidão especialmente ... 2 - A aprovação da minuta ... Artigo 21.º ... (Contratos de arrendamento ...
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Resolução N.º 230-A/1998 de 19 de Novembro
... permitirem o regresso à situação habitacional que detinham em 9 de Julho de 1998, exceptuadas ... em que se insere o titular do arrendamento, procedendo-se à ampliação prevista na lei; ... números anteriores serão fixados em contrato, com minuta tipo aprovada por despacho do ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior à alçada do tribunal de ... dos pais sobre os bens dos filhos, o arrendamento não comercial ou industrial, etc ... Mas ... 4.°) direito ao arrendamento habitacional (arts. 85.°/86.° R.A.U.); ... 5.°) ... incontornável; no entanto optamos pela minuta supra, tanto mais que o interesse reside nos ... -
Resolução n.º 26/2000, de 15 de Maio de 2000
... ção urbana e a reabilitação habitacional dos 'cascos históricos' de forma a reabri-los ... há décadas quanto ao regime de arrendamento urbano, sem acautelar medidas de conservação ... , após a constituição da sociedade, um contrato de gestão da sua participação social com ... do Conselho de Ministros que cria o GCPP; Minuta genérica dos protocolos a estabelecer entre o ...