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minuta carta senhorio obras

118 resultados para minuta carta senhorio obras

  • Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2010
    ... contratos de trabalho haviam cessado pela carta de 9.1.2007, foi chamado para colaborar no regime ... dos seus equipamentos, ao jeito de um senhorio seu ... 4.Quem explora o café, o restaurante e ... , e aprovou uma verba de 150 mil contos para obras urgentes de conservação – al. h) dos factos ... documento constante de fls.20 a 27 (minuta idêntica para todos os Autores) – al. ff) dos ...
  • Acórdão nº 419/2001.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Janeiro de 2007

    1. Face a uma prestação defeituosa, o credor pode, em princípio, recusar o seu recebimento. 2. É vedado ao credor cumular o cumprimento da obrigação ou a realização específica da obrigação principal com uma indemnização compensatória, podendo, porém, cumular o cumprimento com a indemnização pela mora, determinada segundo as regras gerais, ou determinada a forfait, nos termos da cláusula penal...

    ... prédio, à data de 10.02.1999, antes das obras de reconstrução/beneficiação, ou seja, um ... , inclusive, a renda mensal ao respectivo senhorio, no montante de Esc. 55.000$00; Toda a situação ... Da sua minuta de recurso independente os RR. extraíram as ... Por carta datada de 11.01.2001, o Réu marido informou os ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 08 de Setembro de 2009

    1. É parte legítima qualquer dos cônjuges arrendatários que propõe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ponha em risco a validade e subsistência do arrendamento. 2. Determinar se uma dívida foi aplicada em proveito comum do casal implica, ao mesmo tempo, uma questão-de-facto (averiguar o destino dado ao dinheiro) e uma questão-de-direito (decidir

    ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 472/08-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Abril de 2008
    ... de 2005 o autor remeteu à ré cópia da minuta do contrato promessa de arrendamento, tendo a , em Setembro desse ano, comunicado por carta a sua disponibilidade em outorgar o contrato ... as respectivas rendas, custeando as obras de transformação e conservação e pagando as ... àquele a que respeitar, no domicílio do senhorio ou do seu legal representante; c) Se for ...
  • Acórdão nº 124/07.3TTMTS.P1S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2010
    ... contratos de trabalho haviam cessado pela carta de 9.1.2007, foi chamado para colaborar no regime ... dos seus equipamentos, ao jeito de um senhorio seu, mais a mais quando a propriedade do ... , e aprovou uma verba de 150 mil contos para obras urgentes de conservação ... 9. Em 19.5.1989 o ... documento constante de fls.20 a 27 (minuta idêntica para todos os Autores) ... 41. A ...
  • Acórdão nº 02A3632 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2002 (caso NULL)
  • Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... ência, que a Ré enviara, a 1-4-2005, carta revogando o contrato, que se extinguiu com ... incluindo honorários de advogado, que o senhorio possa ter por motivo de incumprimento desse ... I. revela um erro de cópia da minuta. Assim, teria faltado escrever que a renda ... ; além da Jurisprudência e Doutrina nestas obras ...
  • Acórdão nº 1840/06.2TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Janeiro de 2012
    ... compõem-se de casas de senhorio e caseiro, dependências agrícolas, alpendre, ... que nos prédios assentes em A) fazem nele obras, reparações, pagando as contribuições e ... de diversos documentos, designadamente: uma carta subscrita pela JJ, dirigida ao Dr. AA, datada de ... No corpo da sua douta minuta recursória, expressamente alega quanto a esta ...
  • Acórdão nº 167-F/2000.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Setembro de 2010
    ... $00, renda esta, que, para compensação das obras realizadas pela arrendatária, foi reduzida para ... daquela última decisão, tendo, na sua minuta, formulado as seguintes conclusões: 1) – A ... do Porto) que reconhece aquele contrato e a carta de resolução do mesmo contrato de arrendamento ... , pela parte que actuou na qualidade de senhorio, contrariamente ao que sobre tal questão foi ...
  • Acórdão nº 06S1822 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Novembro de 2006
    ... -se no sentido da irrevogabilidade da carta enviada pela ré ao autor em Maio; 23ª) - Tal ... : "Verificando esta empresa que algumas obras por si orçamentadas e dirigidas estão a ... A minuta do meu contrato de trabalho esteve em poder de V ... Assim, se o senhorio pretende obter o pagamento da renda, invoca (como ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 1398/03.4TVLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Junho de 2009
    ... já pagas àquela, nem ao levantamento das obras realizadas na Loja, ou a qualquer indemnização ... : " Decorridos mais de 2 meses sobre a carta que vos dirigimos em 22 de Fevereiro passado, ... garantia bancária emitida nos termos da minuta" que constitui o anexo VI ao contrato de utilizaç\xC3" ... , confere ao arrendatário e ao senhorio poderes e deveres, diferentes dos do contrato ...
  • Acórdão nº 4609/05.8TBVLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 04 de Janeiro de 2010
    ... ência, que a Ré enviara, a 1-4-2005, carta revogando o contrato, que se extinguiu com ... incluindo honorários de advogado, que o senhorio possa ter por motivo de incumprimento desse ... I. revela um erro de cópia da minuta. Assim, teria faltado escrever que a renda ... ; além da Jurisprudência e Doutrina nestas obras ...
  • Acórdão nº 882/03.4TBILH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... e lhe fora dito pela A., necessitando de obras, para além da limpeza e desinfecção geral, no ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... ões se recordava que a autora exibiu certas carta e planta do empreendimento, que não se recorda ... cumprimento defeituoso ou parcial pelo senhorio, apenas o dispensa de pagar a renda ...
  • Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
    ... de autorização para a realização das obras que estavam a decorrer no imóvel arrendado, ... comunicado, por carta de 27 de Maio p.p., fls. 111, a sua vontade em ... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ... ção, por parte de pessoa diversa do seu senhorio, de uma relação jurídica real diferente ...
  • Acórdão nº 3370/05.0TBPVZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2010
    ... de autorização para a realização das obras que estavam a decorrer no imóvel arrendado, ... comunicado, por carta de 27 de Maio p.p., fls. 111, a sua vontade em ... Varzim, junto envio, para S/apreciação, minuta do contrato de arrendamento a celebrarmos, ... ção, por parte de pessoa diversa do seu senhorio, de uma relação jurídica real diferente ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...
  • Acórdão nº 80/2002.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ... õe acção de indemnização contra o senhorio, por alegado incumprimento contratual que não ... operários da construção civil, para as obras necessárias e que o Autor nunca fez saber aos ... O A. necessitava da minuta do referido contrato, assim como da respectiva ... representante do R., em resposta a uma carta endereçada pelo A. veio desresponsabilizar o R., ...

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