minuta auto recepção provisória
230 resultados para minuta auto recepção provisória
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... pela circular n.º 3/ORÇ/2000 (provisória) da Direcção Regional de Orçamento e ... pela opção tomada no sentido de atribuir auto-suficiência às autarquias locais, por forma a ... pela Região caducará aquando da recepção por parte dos beneficiários do montante de ... /98 do Conselho de Governo, foi aprovada a minuta ...
-
Parecer 6-A/2006, de 25 de Agosto de 2006
... 11/ORç/ 2003 (provisória), de 30 de Dezembro, com as instruçóes ... referido, foi também aprovada a minuta do Acordo de Regularizaçáo da Dívida, a ... seus projectos, posicionando-se ao nível do auto controlo, o que tem enquadramento legal no artigo ...