mediação automovel
829 resultados para mediação automovel
-
Acórdão nº 783/20.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... que ficaria saldada em acerto de contas por o próprio ter um automóvel a reparar na sua oficina (arts.53º e 54º da petição inicial), que a ... compreende, pois a nulidade, se for caso disso, não carece da mediação do art.294.º.»[44] ... No regime societário do Código das Sociedades ...
-
Acórdão nº 3343/15.5JAPRT.G1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 2018
... sempre a condutora, fazendo-se ambos transportar num veículo automóvel de marca “Ford”, modelo “Fiesta”, preto, com a matrícula ... -BI, ... a especial censurabilidade ou perversidade e, assim, por esta mediação" de referência, preencher e reduzir a indeterminação dos conceitos da cl\xC3" ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência. ANO XXXV TOMO IV - 2010
... • Responsabilidade civil / Fundo de Garantia Automóvel / Reconstituição natural / ... Privação do uso / Honorários de ... Revista Portuguesa de Direito do Consumo ... MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA ... Acórdão de 27 de Outubro de 2010 – Tribunal da ...
-
Acórdão nº 617/11.8JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2013
I – As declarações do coarguido, livremente contraditadas por todos os sujeitos processuais, devem ser apreciadas e valoradas como meio de prova para a formação da convicção do tribunal. Não tem apoio na letra ou no espírito da lei a afirmação, genérica e abstrata, de que o depoimento do coarguido só é válido se for acompanhado por outro meio de prova. II – A prova de um facto...
... que o “Juca” trazia e a transportá-los para o veículo automóvel onde já se encontravam os arguidos Carlos, Ricardo e Pedro ... 23. As ... Na fase de julgamento em que pontifica a oralidade e mediação o exercício de contraditório pressupõe a possibilidade de o arguido, ... -
Listagem n.º 284/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... Concelho Alcoutim ... 2 361 071$00 ALCASEGUROS - Soc. Mediação, Lda ... 251 025$00 ALCEPI - Projectos Arquitectura Engenharia, Lda ... 5 856 500$00 ANECRA - Assoc. Nac. Emp. Com. Reparação Automóvel ... 294 168$00 ANEMM - Assoc. Nac. Emp. Metalurg. Metalomecânicas ... 425 ...
-
Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 3 366 A. Fontes Pereira, Lda ... 1 786 A. Grangeiro - Conta. Mediação Imobiliária, Lda ... 284 AL - Cortiças, Lda ... 1 046 A. Oliveira & ... 4 411 ANECRA - Assoc. Nac. Emp. Reparação Automóvel ... 2 463 ANEMM - Assoc. Nac. Empresas Meta. Metalomecânicas ... 40 067 ...
-
Decreto-Lei n.º 289/2001, de 13 de Novembro de 2001
... de supervisão da actividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... actos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA); b) Praticar todos os actos necessários no âmbito da gestão do ...
-
Despacho n.º 23007/2001(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2001
... de supervisão da actividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... actos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA); b) Praticar todos os actos necessários no âmbito da gestão do ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2001/M, de 13 de Novembro de 2001
... de supervisão da actividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... actos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA); b) Praticar todos os actos necessários no âmbito da gestão do ...
-
Despacho n.º 22991/2001(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2001
... de supervisão da actividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... actos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA); b) Praticar todos os actos necessários no âmbito da gestão do ...
-
Portaria n.º 1274/2001, de 13 de Novembro de 2001
... de supervisão da actividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... actos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA); b) Praticar todos os actos necessários no âmbito da gestão do ...
-
Portaria n.º 1277-B/2001, de 13 de Novembro de 2001
... de supervisão da actividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... actos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA); b) Praticar todos os actos necessários no âmbito da gestão do ...
-
Despacho n.º 22993/2001(2ªSérie), de 13 de Novembro de 2001
... de supervisão da actividade seguradora, resseguradora, mediação de seguros e de fundos de pensões, foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... actos necessários no âmbito da gestão do Fundo de Garantia Automóvel (FGA); b) Praticar todos os actos necessários no âmbito da gestão do ...
-
Acórdão nº 07B881 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Maio de 2007
No actual quadro jurídico, a competência material dos julgados de paz para apreciar e decidir as acções previstas no artº 9º, nº 1, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho, é alternativa relativamente aos tribunais judiciais de competência territorial concorrente
... em danos patrimoniais decorrentes de estragos no seu veículo automóvel com a matrícula nº ... produzidos por CC com o veículo automóvel que ... , oralidade e absoluta economia processual, sobressaindo a mediação dependente do acordo das partes; - a instauração da acção no tribunal ... -
Coisas móveis duradouras: o regime das garantias no ordenamento jurídico português
... - Desta sorte o consumidor a quem tenha sido vendido um veículo automóvel usado defeituoso poderá exigir a redução do preço ou até a ... : a) As partes acordem no sentido de submeter o conflito a mediação" ou conciliação; b) A mediação ou a conciliação seja determinada no \xC3" ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência STJ, Ano XXXIV, tomo IV - 2009 STJ, Ano XXXIV, tomo V - 2009
Acção executiva. Acidente de trabalho. Acidente de viação. Acto ilícito do comissário. Cheque. Cláusulas contratuais gerais. Competência em razão da matéria. Compra e venda. Contrato de compra e venda. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Compra e venda comercial. Concessionário de auto-estradas. Concorrência desleal. Contrato de abertura de conta. Contrato de depósito bancário....
... Adquirido um veículo automóvel com recurso a financiamento bancário para pagamento de parte do preço, ... @Contrato de mediação imobiliária ... Acórdão de 8 de Setembro de 2009 Tribunal da ... -
Acórdão nº 839/07.6TBPFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Outubro de 2010
... por veículos sujeitos ao regime do seguro obrigatório automóvel, nos casos em que não haja culpa do responsável, foi tacitamente ... Só após a mediação do estado, e por consequência e aplicação das suas regras próprias, se ...
-
Acórdão nº 227/12.2YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 2012
I - A sentença arbitral, sob pena de anulabilidade carece de fundamentação de facto ainda que sumária que evidencie de molde concretizado a ponderação dos meios probatórios e o modo como, com base neles o julgador formou a sua convicção. II - E, também à semelhança do prescrito no artº 659º do Código de Processo Civil, o artº 23º e 27º da L. 31/86, de 29/08 impõe que seja feito um juízo...
... Arbitral, Delegação Norte, do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (que passaremos a designar ... -769 TP, para resolução de um litígio emergente de sinistro automóvel, em que é reclamante C…, Ld.ª e reclamada a ora recorrente, interpôs ... -
Acórdão nº 2182/09.7TBTVD.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Maio de 2012
Anulado um contrato de compra e venda de viatura automóvel que se veio a constatar padecia de defeitos que impediam a sua utilização, a vendedora deve indemnizar o comprador pelos encargos assumidos por este com um contrato de mútuo celebrado para financiar a aquisição da dita viatura. (Sumário elaborado pelo Relator)
... e a R. relativo à viatura automóvel da marca Jeep, modelo Grand Cherokee 4.7L V8 do ano de 1999, matrícula ... por não ser possível a resolução do litígio na fase de mediação, pois a Ré não aceitou a jurisdição do Tribunal Arbitral. (alínea P) ... -
Acórdão nº 272/15.6T9CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Julho de 2020
... foi detido, o arguido (…) detinha, no interior do veículo automóvel por si utilizado, de matrícula (…), 12 (doze) sacos de plástico, vulgo ... dada a devida relevância à percepção que a oralidade e a mediação conferem ao julgador ... Na verdade, a convicção do Tribunal é ...
-
Acórdão nº 2989/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Janeiro de 2007
I - A afirmação de que o reclamante ficou psicológica e moralmente afectado é genérica e conclusiva, destituída de valor concreto que possa traduzir qual tipo de sofrimento, perturbação ou incómodos sofridos; nessa medida, não basta para determinar a existência de danos não patrimoniais passíveis de indemnização, nos termos do art.º 496, n.º1, do Código Civil. II - O recurso à equidade...
... ção apresentada junto do Centro de Arbitragem do Sector Automóvel por L R A P L contra E L - C V, por virtude de diversos defeitos que ... por desempenhar, em caso de se frustrar a conciliação e a mediação, a função de articulado inicial - não permitem determinar claramente se ... -
Acórdão nº 01296/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2016
I - As lombas redutoras de velocidade constituem modos de conformação física das vias públicas para prossecução de competências de gestão do tráfego e não obstáculos espúrios do tipo daqueles que o art.º 3.º do C. Estrada proíbe. II - Não constitui facto ilícito imputável ao respectivo município para efeitos do art.º 9.º da Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, a falta de um sinal de perigo...
... facto, o que está intimamente conexionado com o princípio da mediação já que as respostas aos quesitos na 1ª instância não constituem ... imediato de imposição de redução de velocidade do trânsito automóvel, principalmente na circulação urbana ou no atravessamento de ... -
Acórdão nº 119/20.1T8FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Maio de 2022
SUMÁRIO (da exclusiva responsabilidade do Relator - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. A relação obrigacional é complexa, envolvendo deveres principais e secundários de prestação, deveres laterais - em que se incluem os deveres de protecção -, direitos potestativos, sujeições, excepções, ónus e expectativas. II. Os deveres de protecção são “aqueles que têm em vista defender as partes de todas...
... se dar a devida relevância à percepção que a oralidade e a mediação conferem ao julgador. A convicção do julgador é formada, para além dos ... onde reside – Guimarães, para ir buscar o seu veículo automóvel à garagem, apareceu a ré do outro lado da estrada e mudou para o lado da ... -
Acórdão nº 6902/20.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Abril de 2022
1 – A mera propositura da acção não é suficiente para fazer interromper a prescrição, antes o efeito interruptivo ocorre pela citação ou notificação judicial que exprima, directa ou indirectamente, a intenção de exercer o direito. 2 – Tendo sido instaurado inquérito crime, o qual concluiu pelo arquivamento do processo criminal, deve considerar-se que aquele prazo de prescrição só...
... A Autora é dona da viatura automóvel ligeira de passageiros com a matrícula (…), de marca Kia e modelo ... mediação substitutiva só deve ocorrer quando alguma das partes alegue dificuldade ... -
Acórdão nº 80/17.0JALRA.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Setembro de 2022
... -HT-.., uma vez que a sociedade que lhe vendeu o referido automóvel havia sido declarada insolvente e não conseguia efetivar a transmissão ... como exequente a ofendida e como executada a «Firmeconceito - Mediação I ... , Unipessoal, Lda.» do qual também constam: “Documento de ...