manual boas praticas laboratoriais
123 resultados para manual boas praticas laboratoriais
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Acórdão nº 9434/06.6TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2012
I - Embora a responsabilidade civil médica possa ser contratual e aquiliana, estando em causa actos médicos contratados entre o médico e o paciente é daquela que se trata, configurando um contrato de prestação de serviços. II - Por força desse contrato, o médico deve agir, prudente e diligentemente, segundo os conhecimentos científicos então existentes, cabendo-lhe a obrigação principal de...
... só da indagação sobre a bondade das práticas, mas sobretudo sobre a sua inadequação às ... ção técnica dos exames laboratoriais, estando em causa a realização de um exame, de ... resultado do seu trabalho intelectual ou manual ... Aceitando que no caso em análise a ... , a dedicação, o cuidado especial que as boas práticas médicas impõem a fim de que o ... -
Portaria n.º 553/95, de 08 de Junho de 1995
... deve ser responsável pela aplicação das boas práticas de fabrico dos produtos da pesca, ... adequado de lavatórios de comando não manual e retretes com autoclismo, devendo os lavatórios ... químicos: A) Amostras para exames laboratoriais: a) Periodicamente, e sempre que achar ...
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Decreto-Lei n.º 375/98, de 24 de Novembro de 1998
... deve ser responsável pela aplicação das boas práticas de fabrico dos produtos da pesca, ... adequado de lavatórios de comando não manual e retretes com autoclismo, devendo os lavatórios ... químicos A) Amostras para exames laboratoriais a) Periodicamente, e sempre que achar ...
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Acórdão nº 0531201 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Em acção de reconhecimento judicial de paternidade a resposta negativa sobre a exclusividade das relações sexuais mantidas entre a mãe do Autor e o R. importa a falta de prova da filiação biológica. II - As presunções do art. 1871º nº 1 são dotadas de uma força probatória especial (face ao disposto no nº 2 do mesmo preceito), que não coincide com a força probatória normal das meras presunçõ
... escreveu à mãe do autor um cartão de boas festas - artigo 10° ... 11. A mãe do autor ... do vínculo biológico, por meios laboratoriais [Guilherme Oliveira, RLJ 128-185; no mesmo ... Como afirma Antunes Varela [Manual de Processo Civil, 421], a prova assenta numa ... facto, suficiente para as necessidades práticas da vida ... Ora, o exame hematológico, ... -
Decreto-Lei n.º 227-C/2000, de 22 de Setembro de 2000
... Nações Unidas (ST/SG/AC.10/1/Rev.10); - 'Manual de Ensaios e Critérios', a 2.' ed. revista das ... pela matéria em condições laboratoriais determinadas. Os resultados são expressos em ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... integração de meios tecnológicos nas práticas de prevenção, dissuasão e investigação das ... de sensibilização, disseminação de boas práticas, para além do reforço das acções de ... de Direitos e Deveres dos Utentes e do Manual de qualidade para o Acolhimento, ... piloto de aquicultura e estruturas laboratoriais e, ainda, o desenvolvimento de novas metodologias ...
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Aviso n.º 8755/2007, de 15 de Maio de 2007
... em matéria de formaçáo; k) Elaborar o manual de acolhimento ao funcionário; l) Processar ... contadores; e) Proceder a ensaios laboratoriais no âmbito das suas atribuiçóes; f) Proceder a ... boas práticas nessa actividade; h) Propor a criaçáo ...
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Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
... a) Provas de conhecimento, teóricas ou práticas; b) Avaliação curricular ... 2 - Qualquer dos ... funcionamento e o material distribuído em boas condições de utilização ... 67.º Direitos ... -hidrografia e executa trabalhos laboratoriais diversos, para controlo de qualidade, e estudo de ... tarefas diversificadas, de carácter manual, de apoio às várias áreas operacionais e ...
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Resolução n.º 17/87, de 21 de Julho de 1987
... do inquérito'), e é pormenorizado no Manual de Investigação de Acidentes com Aeronaves ... sua posse resultados de análises laboratoriais importantes, como os trabalhos da CI da DGAC se ... , a consideração de procedimentos e práticas alternativos, remetendo-os para o campo das ... As boas condições de iluminação encontradas e o ...
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O papel da autoridade de saúde na segurança alimentar
O conceito de Segurança Alimentar. O papel da Autoridade de Saúde: que papel?. Vigilância epidemiológica: papel nobre da autoridade de saúde.
... Estas medidas requerem boas práticas por parte dos agentes económicos a ... dos surtos foram realizados exames laboratoriais nos doentes, em 26 nos alimentos e em 14 aos ... do Castelo), de lavatório de comando não manual à entrada das mesmas, dotado de sabão líquido ... -
Deliberação (extrato) n.º 921/2022
... Coautoria do «Manual de Cuidados Paliativos» Editado pelo Núcleo de ... e Apresentação ao 8.º Prémio de Boas" Práticas em Saúde, ... Lisboa — «DashBoard \xE2\x80" ... de formação nas diferentes áreas Laboratoriais, Qualidade ... e de Gestão em Saúde ... Nota ...
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Acórdão nº 083/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Março de 2010
... vão sendo conhecidos os resultados laboratoriais, estes terão que me ser remetidos para posterior ... , com análises positivas ou negativas, as boas práticas não aconselhariam a circulação dos ... Segundo o Prof. Marcelo Caetano, in Manual de Direito Administrativo, vol. II 10ª edição, ...
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Relatório n.º 4/2006, de 21 de Julho de 2006
... em 2003, situaçáo que pode indiciar práticas de de- ... 12 138 Nesta área, está ainda em ... eficácia dos projectos, ter em conta as «boas práticas» na matéria ... OBS. Existência de ... ógico, e executoras dos projectos laboratoriais do Estado - PLE 16 e PLE 22 -, zelaram pelo ... Pelo ICEP, revisáo do Manual de Procedimentos, contemplando os procedimentos a ...
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Decreto-Lei n.º 145/2009, de 17 de Junho de 2009
... médicos e também das regras relativas às boas práticas de distribuição por grosso de ... as instruções de calibração e o manual de manutenção; ... g) Data da colocação no ... 4 -- Os ensaios laboratoriais realizados com os dispo- sitivos referidos no ...
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Decreto-Lei n.º 47/2006, de 27 de Fevereiro de 2006
... etiqueta ligada ao motor ou inserida no manual do utilizador ... 6 - A pedido do fabricante, a ... devem ser calibrados de acordo com as boas práticas laboratoriais e as recomendações do ...
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Acórdão nº 438/07.2PBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2011
I – Nos termos do artigo 340.º, n.ºs 1, 3 e 4, do CPP, o Tribunal ordena a produção da prova tida por necessária, legalmente admissível, adequada, de obtenção possível ou, pelo menos, não muito duvidosa e consentânea com o normal devir do processo. II – A decisão que aprecia a pertinência de diligência probatória requerida pelo arguido em julgamento é recorrível para a Relação: em...
... , no valor de €74,600; - uma laça manual, no valor de €326,200; - um alfinete regional, ... Em termos de saúde foram referidas práticas aditivas de haxixe, desde os catorze até aos ... «realização dos competente exames laboratoriais» relativamente aos dois referidos cartuchos – ... , verificando-se que se encontravam em boas condições de utilização, tendo deflagrado ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 11-B/2001/A, de 16 de Julho de 2001
... Paralelamente, o acompanhamento das práticas desportivas tem vindo a incrementar-se de forma ... por via do desenvolvimento sustentado e das boas práticas agrícolas; Apoiar o emparcelamento e a ... Medidas: Aprovação do Manual Operacional Regional; Incremento das acções de ... especiais; Criação dos espaços laboratoriais educativos; Apoio à instalação do Departamento ...
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Resolução n.º 2/84/M, de 31 de Dezembro de 1984
... um acentuado incremento, favorecido por boas condições climatéricas e devido também à ... , ao manejo e alimentação, à ordenha manual e mecânica, à desinfecção de locais e ... és da Capitania do Funchal, contra práticas ilegais de pesca; a promover a realização de ... , etc.), das pescas (estudos laboratoriais e de pesquisa), da construção civil e obras ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... levando a crer que os procedimentos e práticas adoptados pelas instituições depositárias de ... e compiladas em 1999, que deram origem ao Manual de Procedimentos do IFOP, portanto tardiamente. O ... necessários ao cumprimento do projecto em boas condições possam ser autorizada como tal ... tal, tendo em conta os espaços laboratoriais para este nível de ensino ... Porém, já no ...
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Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março de 1989
... pensão de quatro estrelas deverá oferecer boas" condições de conforto e comodidade, como mobili\xC3" ... classificação do estabelecimento e as práticas usuais na indústria ... 3 - A composição das ... por um dispositivo de fecho, de comando manual", no mínimo ... 5.4.1.1. - Para os aparelhos aut\xC3" ... V - Normas e ensaios laboratoriais ...