leis do trabalho vendedor
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Acórdão nº 307/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Setembro de 2009
... as regras da não retroactividade das leis e o caso julgado; - a resolução do negócio ... , a situação económica do vendedor insolvente; - inexistir má fé negocial; - lhe ... Assim, tendo em vista o trabalho a desenvolver em tais acções ou outras ...
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Acórdão nº 307/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... as regras da não retroactividade das leis e o caso julgado; - a resolução do negócio ... , a situação económica do vendedor insolvente; - inexistir má fé negocial; - lhe ... Assim, tendo em vista o trabalho a desenvolver em tais acções ou outras ...
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Acórdão nº 307/09.1YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... as regras da não retroactividade das leis e o caso julgado; - a resolução do negócio ... , a situação económica do vendedor insolvente; - inexistir má fé negocial; - lhe ... Assim, tendo em vista o trabalho a desenvolver em tais acções ou outras ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... adminis- trativos, proporcionado pelo trabalho desenvolvido na elaboração do presente ... º 2 artigo 6.º da Lei 53 -E/2006; Decretos -Leis n. os 175/88, de 17 de Maio, e 139/89, de 28 ... do exercício da actividade de vendedor ambulante de lotarias Acresce - como factor de ...
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Regulamento 229-D/2007, de 31 de Agosto de 2007
... municipais e aos compromissos de trabalho consignados nos planos de actividades ... 2 - Os ... de caça e recreio, cartas de caçador, vendedor ambulante, etc; ... x) Promover o processo ... a) Assegurar o cumprimento das leis, posturas, regulamentos e orientaçóes ...
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Aviso n.º 6198/2008, de 04 de Março de 2008
... e assiduidade em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; ... f) Preparar a ... ção de métodos e processos de trabalho; ... b) Coordenar no processo de definição, ... vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... ', 'higiene, saúde e segurança no trabalho' e 'inovação na formação'; 15) Efectuar ... de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.os 145/94 e 146/94, de 24 de Maio, por conta da ... -se no mesmo local, salvo sendo o novo vendedor comerciante e herdeiro da pessoa autorizada. Em ...
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Acórdão nº 2630/14.4T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Outubro de 2018
... mais normal, razoável, conforme às leis da vida e da vida conjugal, e que no testamento ... Quinta despendiam-se 1.200 horas de trabalho manual, por hectare e por ano (cfr. artigo 30.º ... pública de Compra e Venda (tendo como vendedor o CC e como comprador o R. DD) em que aquele ...
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Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... MTS Ministério do Trabalho e da Solidariedade ... MUS Monetary Unit ... ómico -, tem sido autorizada em sucessivas leis orçamentais, através do processo de ... ordem de pagamento, emitidos a favor do vendedor, do construtor, da cooperativa de que o titular ...
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Aviso n.º 3105/2006, de 31 de Agosto de 2006
... e racionalizar métodos e processos de trabalho; h) Gerir os recursos humanos, técnicos e ... a) Verificar o cumprimento das leis, regulamentos e posturas cujo âmbito respeite à ... , publicidade, carta de caçador, caça, vendedor ambulante, feirante, máquinas de diversáo, ...
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Regulamento n.º 17/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... Leis habilitantes ... Ao abrigo do disposto no n.o 8 ... 23) Emissáo de cartáo de vendedor de lotaria ... 2,60 ... 24) Confiança de ... úteis, durante o período normal de trabalho ... 306,90 ...
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Acórdão nº 724/10.4BELLE-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Julho de 2021
... , de Natureza Provisória, documento de trabalho para a elaboração do Cadastro Geométrico, não ... Constituição da República Portuguesa, nas Leis da RAN e da REN e no Dec-Lei 389.382 de, 7 de ... e J ... e o vendedor do prédio J ... , sua irmã M ... e ...
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Decreto-Lei n.º 45497, de 30 de Dezembro de 1963
... a estrutura da jurisdição especial do trabalho, um único diploma passou a regular o seu ... de documento comprovativo do compromisso das leis fiscais, por parte do autor, só determina a ... e venda e nesse acto entregará ao vendedor o respectivo preço e promoverá seguidamente o ...
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Edital n.º 489/2006, de 22 de Dezembro de 2006
... como das isençóes especiais previstas em leis, caso provem documentalmente perante a Câmara ... 1 - Taxa de emissáo do cartáo de vendedor ambulante ... a colocaçáo de cantarias, caixilhos ou trabalho de reboco ou ainda a remoçáo de materiais ...
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Acórdão nº 1585/07.0TASTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... de registo prévio a favor do promitente vendedor – E………. – art. 34 e 35 do C. Registo ... razões de ordem prática: racionaliza o trabalho; contribui para a boa ordenação do processo, ... nulidades: a inobservância ou violação de leis de processo só determina a nulidade do acto ...
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Acórdão nº 08S2584 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Fevereiro de 2009
... 18 de Novembro de 2004, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, AAinstaurou acção declarativa, com ... 229-231), «os problemas de sucessão de leis no tempo suscitados pela entrada em vigor de uma ... é de dizer quanto às obrigações do vendedor ou do comprador, quanto aos direitos ou ...
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Decreto-Lei n.º 320/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... que, tendo disponibilidade para o trabalho, estejam há mais de seis meses desempregados e ... éstimos contratados ao abrigo dos Decretos-Leis n.os 435/80, de 2 de Outubro, e 459/83, de 30 de ... intercalares para pagamento do sinal ao vendedor ao abrigo do regime de crédito jovem bonificado ...
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Algumas reflexões a propósito da proposta de directiva sobre "direitos dos consumidores"
... trabalho futuro: a construção de um "quadro comum de ... proibia qualquer oferta conjunta de um vendedor a um consumidor em que a aquisição, gratuita ... português, mais ao estilo de verdadeiras Leis de Defesa dos Consumidores desenvolvidas e ...
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Acórdão nº 4529/18.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Novembro de 2022
... de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e doenças profissionais em vigor à data do ... clara e incisiva, o problema da sucessão de leis e não vemos que aí se hajam distinguido as ... sido entregue e continue na posse do vendedor ... Verifica-se, porém, que, tratando-se aqui ...
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Edital n.º 1075/2008, de 04 de Novembro de 2008
... , na sua redacção actual; dos Decretos -Leis n. os 264/2002, de 25 de Novembro, e 310/2002, ... que criem mais de vinte postos de trabalho", dinamizem actividades ou intervenção es- trat\xC3" ... ça de arrumador de au- tomóveis ou de vendedor" de lotarias, por cada uma ... 5,00 2 -- Cart\xC3" ...
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Acórdão nº 0846954 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 18 de Fevereiro de 2009
I - Os bens jurídicos protegidos nos crimes de abuso de confiança fiscal e de abuso de confiança contra a segurança social são diversos. II - Num caso de sucessão de leis penais relativamente a uma situação de suspensão da execução da pena de prisão, condicionada a um pagamento, a lei mais favorável ao arguido é a que determinar um período de suspensão mais curto, ainda que dela também resulte...
... exerce também as funções de vendedor da C ... , Lda no Sul de Portugal, ... -prima indispensável à prossecução do trabalho mínimo da sociedade arguida e pagamento de ... -
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... de crédito autorizadas pelos Decretos-Leis n.ºs 145/94 e 146/94, de 24 de Maio; 18) ... , higiene, saúde e segurança no trabalho; 20) Transferir verbas do Programa Intervenção ... seguida de locação financeira, pelo vendedor, desses mesmos bens, observar-se-á o seguinte: ...
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Acórdão nº 27/16.0YGLSB. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - O termo “gajo” assume, na comunicação e linguagem corrente, um duplo sentido/significado, “coloquial” e “pejorativo”. Assumindo a expressão inserta pelos arguidos, este duplo sentido significante, haverá que indagar o sentido e alcance com que ela foi utilizada no texto, contextualizando o sentido intencional com que foi utilizada. II - A percepção e...
... meses) que o Denunciado se "gabou" a um vendedor de automóveis de que tinha em seu poder essa ... vez, provavelmente, para concluir o trabalho. 2. Segundo as aparências; de modo plausível, ... do respeito devido às instituições, às leis e ao tribunal; mas é absolutamente ... -
Acórdão nº 11570/19.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2021
... Vou-me então dirigir directamente ao vendedor: (…) O meu desejo é abrir o armazém como ... ço para eventos artísticos e local de trabalho (startups).” ... Como tal, esse e-mail não ... alterações (v.g., dos Decretos-Leis nºs 228/2009, de 14 de Setembro e 15/2014, de 23 ...
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Acórdão nº 466/04 de Tribunal Constitucional (Port, 23 de Junho de 2004
... orgânica dos Decreto-Leis n.ºs 236/80, de 18 de Julho, e 379/86, de 11 de ... Dão ao promitente vendedor um sinal, que, por vezes, é renovado e ... emergentes de contrato individual de trabalho preferência sobre a hipoteca anteriormente ...