leis do trabalho vendedor
647 resultados para leis do trabalho vendedor
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho ... FBCF - Formação Bruta do Capital Fixo ... de disposições contidas em sucessivas leis orçamentais, a transferência de dotações ... a realização das obras ao promitente vendedor, surgindo o IAPMEI como dono da obra, com plenos ...
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Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... colectados em 1963, nos termos dos Decretos-Leis n.os 32595 e 34520, respectivamente de 30 de ... Desta sorte, o trabalho das comissões só se apresentará ... bilhetes de lotaria adquiridos por cada vendedor no último ano, com indicação das condições ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Seguro automóvel. Direito de autor e direitos conexos. Acidente ferroviário. Contrato de concessão comercial. Graduação de créditos. Penhora. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos...
... - Acidente simultâneo de viação e de trabalho / Direito de regresso da seguradora de trabalho ... I. Só o vendedor de um veículo automóvel a prestações, com ... I. Os valores protegidos pelas leis do ambiente, tanto pela Constituição [art.°s ... -
Decreto-Lei n.º 132/93, de 23 de Abril de 1993
... em vigor do novo Código, os Decretos-Leis números 177/86, de 2 de Julho, 276/86, de 4 de ... competente em matéria de inspecção de trabalho ... Artigo 39.° Substituição do gestor ou ... data da declaração de falência, tem o vendedor" a faculdade de realizar ou completar a sua presta\xC3" ...
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Declaração n.º 386-A/2002(2ªSérie), de 23 de Dezembro de 2002
... , e, no decorrer de 2001, pelos Decretos-Leis n.os 116/2001, de 17 de Abril, e 247/2001, de 18 ... A evolução do mercado de trabalho em 2001 manteve um dinamismo significativo; ... Para o efeito o vendedor deverá estar na posse, num determinado prazo, de ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de confiança fiscal. Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão de uniformização. Apreensão de veículo automóvel. Arrendamento urbano. Assistente. Bens apreendidos. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Competência internacional. Competência...
... pelo comprador) e cumprindo o vendedor a sua obrigação entregando a mercadoria em ... de quinze anos, com o seu dinheiro e trabalho, para a construção de moradias pertencentes, ... regras da construção civil impostas por leis e conhecidas pelos construtores civis e cuja ... -
Acórdão nº 1047/06-9TVPTR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Julho de 2010
... dos seus rendimentos provenientes do trabalho e, bem assim, do produto da venda de uma outra ... , onde declaram acordar com o promitente vendedor que o preço das mesmas seria de 43.500.000$00 ... óprios oferece prova bastante, aos olhos das leis (art 1723º,c)” ... E Pires de Lima e Antunes ...
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A hipervulnerabilidade e os direitos fundamentais do consumidor idoso no direito brasileiro
Este artigo trata da hipervulnerabilidade e direitos fundamentais do idoso nas relações de consumo. Partindo da evolução do direito privado desde a subjetividade abstrata à subjetividade concreta encontram-se subsídios para fundamentar a necessidade de tutela da categoria do idoso na condição de consumidor. Em nível constitucional observam-se princípios que fazem referência ao idoso e se propõem...
... de forma especial e exacerbada neste trabalho é decorrente de fatores que lhe acompanham como ... 6 O Estado, por meio de leis especiais, retira a codificação do lugar de ... ão de seu dia-a-dia, que transforma um vendedor de porta-em-porta, um operador de telemarketing, ... -
Audiência de discussão e julgamento
1º Causas de adiamento da audiência 2º Tentativa de conciliação 3º Instrução 4º Debates 5º Julgamento da matéria de facto 6º Princípio da plenitude da assistência dos juízes 7º Liberdade de julgamento 8º Publicidade e continuidade da audiência 9º Discussão do aspecto jurídico da causa
... ; ainda não houve a coragem de banir das leis o discurso pomposo, hirto e solene. Os costumes ... se possa presumir que se em ____ o vendedor celebrou com o 1º réu um contrato promessa de ... tudo justificará por excesso de trabalho e pela complexidade da causa, mesmo quando de ... -
Acórdão nº 256/04 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Abril de 2004
... Trabalho da Comarca de Cascais, contra B., acção ... , direcção e fiscalização, como vendedor, nos termos do acordo escrito junto por cópia a ... António Nunes de Carvalho, Comentário às Leis do Trabalho, vol. I, Lex, Lisboa, 1994, págs ...
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... Introdução ... Este trabalho decorre da conclusão do curso de pós ... Juízes, por outras aos advogados, ainda as leis mal formuladas, dúbias e lacunosas; por outras ... , mas tratou diretamente com o gerente, o vendedor e atendente, que representou a empresa com plenos ...
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Acórdão nº 506/07.0TBSJM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Junho de 2012
... dono da obra, sendo um denominado “trabalho a mais” ... Que não executou quaisquer ... e, ao referir o peso do portão, o vendedor disse-lhe que aquele acessório era inadequado ... quaisquer disposições do contrato e das leis e regulamentos aplicáveis; j) Verificar se os ...
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Acórdão nº 01182/06 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2006 (caso NULL)
... -se indirectamente a certas regras de trabalho na medida em que a toma mais prudente, mais ... 2°, expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente, ou por conta destes, a partir ... ão dos limites ao âmbito de incidência das leis os quais podem ser heterónomos e autónomos ...
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Decreto-Lei n.º 143/2008, de 25 de Julho de 2008
... , de 5 de Março, alterado pelos Decretos -Leis n.os 318/2007, de 26 de Setembro, e 360/2007, de ... durante a execuçáo de contrato de trabalho em que a actividade inventiva esteja prevista, o ... números anteriores náo obsta a que o vendedor aponha o seu nome, endereço ou marca sobre os ...
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Resolução n.º 57/98, de 06 de Novembro de 1998
... ício de actividades das empresas, o trabalho, a prestação de serviços e a circulação de ... prestadores de serviços com os quais o vendedor de serviços tenha celebrado acordos comerciais; ... de investigação conjunta; - Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas ...
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Resolução n.º 59/98, de 24 de Novembro de 1998
... ício de actividades das empresas, o trabalho, a prestação de serviços e a circulação de ... prestadores de serviços com os quais o vendedor de serviços tenha celebrado acordos comerciais; ... de investigação conjunta; - Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas ...
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Resolução n.º 36/2000, de 12 de Abril de 2000
... ício de actividades das empresas, o trabalho, a prestação de serviços e a circulação de ... prestadores de serviços com os quais o vendedor de serviços tenha celebrado acordos comerciais; ... de investigação conjunta; - Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas ...
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Resolução n.º 24/99, de 26 de Março de 1999
... ício de actividades das empresas, o trabalho, a prestação de serviços e a circulação de ... prestadores de serviços com os quais o vendedor de serviços tenha celebrado acordos comerciais; ... de investigação conjunta; - Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas ...
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Resolução n.º 53/98, de 04 de Novembro de 1998
... ício de actividades das empresas, o trabalho, a prestação de serviços e a circulação de ... prestadores de serviços com os quais o vendedor de serviços tenha celebrado acordos comerciais; ... de investigação conjunta; - Melhoria das leis no sentido da sua aproximação às normas ...
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Parecer da acop e da apdc ao anteprojecto do código do consumidor
I Da apreciação na generalidade. II Da sistematização. III Da apreciação na especialidade. Anexo I. Anexo II. Anexo III. Anexo IV.
... ão ir além de uma mera compilação de leis dispersas e elaborar um Código, no sentido ... quatro escassos meses para apreciar um trabalho legislativo que levou dez anos a preparar, com ... do acordo de exclusividade entre vendedor e financiador ... Como se pode ler na ... -
Legislação publicada no quarto trimestre de 2008
... ão de actos de registo de veículos pelo vendedor que tenha por actividade principal a compra de ... regime jurídico e revoga os Decretos-Leis n.°s 220/99, de 16 de Junho, 286/2000, de 10 de ... ças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social - Actualiza o valor ...
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Regulamento 237-D/2007, de 06 de Setembro de 2007
... , com as alteraçóes introduzidas pelas Leis n. 8/95, de 29 de Março, e 94/99, de 16 de ... às licenças de feirante e de vendedor ambulante renovadas fora de prazo acresce 50% ... *A acrescentar o valor da execuçáo do trabalho em laboratório: ... 21.1 - Formato 9 × 12 cm - ...
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Aviso n.º 3087/2006, de 22 de Agosto de 2006
... , com as alteraçóes introduzidas pelas Leis n.os 87-B/98, 3-B/2000, 15/2001 e 94/2001 e ... Cartáo de feirante e de vendedor ambulante ... 1 - Emissáo inicial ... úteis, durante o período normal de trabalho ... 350 ... b) Em ...
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Acórdão nº 00187/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Janeiro de 2007 (caso NULL)
1. O prazo de pagamento voluntário é o relevante para aferir do termo inicial de contagem do prazo da apresentação da reclamação graciosa. 2. A expressão "quantidade e denominação usual dos bens transmitidos ou dos serviços prestados, com especificação dos bens necessários à determinação da taxa aplicável" tem por finalidade permitir quer ao cliente quer à AT controlarem se a taxa incidente...
... fora dos prazos legais prescritos nas leis tributárias, quer a reclamação graciosa, quer ... inacabada o senhor Américo continuou o trabalho sem qualquer contrato adicional e que foram ... e venda, e o teor da sua letra - "o vendedor não pode recusar ao comprador a factura das ... -
Lei n.º 16/2008, de 01 de Abril de 2008
... 63/85, de 14 de Março e alterado pelas Leis n.os 45/85, de 17 de Setembro e 114/91, de 3 de ... de dever funcional quer de contrato de trabalho, determina -se de harmonia com o que tiver sido ... ao autor é da responsabilidade do vendedor da obra de arte original e, ...