lei da nacionalidade angolana
1501 resultados para lei da nacionalidade angolana
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Aviso n.º 10421/2006, de 25 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Carlos Brando da Conceio Malico, natural de ... Pitra, natural de Cabinda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 12 de Fevereiro de 1978, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8931/2006, de 25 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 22 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria Carlota Lus Emdio Costa, natural de ... Lus Jos, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 13 de Fevereiro de 1969, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7788/2006, de 12 de Julho de 2006
... Interna de 16 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Gasto Cancol, natural de Bula, Repblica da ... Pedro, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 28 de Julho de 1973, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 9499/2006, de 06 de Setembro de 2006
... Interna de 26 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Elizabete de Ftima Bastos Pinto Ferreira, ... Manuel, natural de Maxinde, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 13 de Agosto de 1939, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7917/2006, de 12 de Julho de 2006
... Administrao Interna de 31 de Maro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Catarina Bento Teixeira da Silva, natural e Dande, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascidaem 27 de Setembro de 1968, a qual poder gozar os direitos e ...
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Despacho (extracto) 12080/2006, de 08 de Junho de 2006
... Interna de 26 de Fevereiro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Paulo Mendes, natural de Calequisse, ... Pires, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 16 de Maro de 1974, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10586/2006, de 28 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 25 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Ricardina Mendes de Pina, natural de So ... , natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de Dezembro de 1971, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 10610/2006, de 28 de Setembro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Elsie de Oliveira Lopes, natural de Nossa ... Manuel, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 15 de Julho de 1968, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8489/2006, de 21 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 22 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Antnio Gomes, natural de Cacheu, Repblica ... Vilhena, natural de Lobito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 11 de Outubro de 1982, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 12528/2006, de 24 de Novembro de 2006
... Interna de 5 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Janine Adlia da Mata, natural de Bissau, ... de Sousa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 20 de Janeiro de 1961, a qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8596/2006, de 22 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 16 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Maria de Lourdes Mendes Tavares, natural de ... da Costa, natural de Lobito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 4 de Agosto de 1978, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 12214/2006, de 20 de Novembro de 2006
... Interna de 4 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Emilia Marlene Dias do Fone, natural de ... , natural de Kuito, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 8 de Maio de 1947, a qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 425/17.2T8FAF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Junho de 2018
Sumário do relator: I – São características específicas dos processos de jurisdição voluntária: 1) o Tribunal dispõe dos mais amplos poderes investigatórios, não estando sujeito à iniciativa das partes; b) não vigora o princípio do ónus da alegação e prova, conhecendo o Tribunal de todos os factos que apure, mesmo dos que não tenham sido alegados pelas Partes; c) o Tribunal não está sujeito
... responsabilidades parentais que requereu contra Catarina, de nacionalidade angolana, e residente em Angola, pediu que esta fosse submetida a perícia ... -
Aviso n.º 12949/2006, de 06 de Dezembro de 2006
... Interna de 8 de Setembro de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Abdoulaye Diallo, natural de Tata, Repblica ... , natural de Benguela, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 25 de Abril de 1971, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 13207/2006, de 13 de Dezembro de 2006
... Administrao Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Augusto Piquina Mam, natural de Quitamo, ... , natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 10 de Dezembro de 1970, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 7172/2006, de 27 de Junho de 2006
... da Administrao Interna de 8 de Maio de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Ocha Dja, natural de Gab, Repblica da ... , natural de Cabitango, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 7 de Junho de 1965, o qual poder gozar os direitos e ...
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Despacho n.º 3158/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... Administrao Interna de 5 de Janeiro de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao a Rosalina Guilhermina de Alexandre, natural ... Geraldo, natural de Uige, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 01/10/1958, o qual poder gozar os direitos e prerrogativas ...
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Aviso n.º 11221/2006, de 16 de Outubro de 2006
... Administrao Interna de 21 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Antnio C, natural de Bissau, Repblica da ... Mendes, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 5 de Outubro de 1976, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 8981/2006, de 28 de Agosto de 2006
... Administrao Interna de 26 de Junho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Mamad Lama B, natural de Bissau, Repblica ... Paulo, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Novembro de 1970, o qual poder gozar os direitos e ...
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Acórdão nº 8521/22.8T8VNG-C.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11-01-2024
I - A liberdade de circulação do progenitor não pode contender com o superior interesse da criança. II - Pode justificar-se a proibição de o progenitor levar a criança consigo para fora do país se isso implicar o risco de a saída do país ser definitiva e irreversível e ter por objectivo privar a criança dos contactos com o outro progenitor III - O facto de o progenitor ser nacional de outro país...
... Português e o Angolano, em virtude de o menor possuir dupla nacionalidade; por esses motivos tem justo e fundado receio de que a requerida se possa ... centro de vida pessoal e/ou profissional, designadamente por ser Angolana, também o pai não pode, só porque o seu centro de vida se situa agora ... -
Aviso n.º 10912/2006, de 10 de Outubro de 2006
... Administrao Interna de 19 de Julho de 2006, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Sabino Correia, natural de Bissau, Repblica ... , natural de Rangel, Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Maro de 1971, o qual poder gozar os direitos e ...
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Aviso n.º 23752/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... Administrao Interna de 23 de Julho de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Concedo a nacionalidade portuguesa, por ... Janurio, natural de Cazenga, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 14/12/1970, a qual poder gozar os direitos e prerrogativas ...
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Aviso n.º 24668/2007, de 14 de Dezembro de 2007
... Administrao Interna de 23 de Julho de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Concedo a nacionalidade portuguesa, por ... Mendes, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 11/08/1979, a qual poder gozar os direitos e prerrogativas ...
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Aviso n.º 1373/2008, de 16 de Janeiro de 2008
... Administrao Interna de 13 de Agosto de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Concedo a nacionalidade portuguesa, por ... , natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 27/07/1976, o qual poder gozar os direitos e prerrogativas ...
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Aviso n.º 1609/2008, de 18 de Janeiro de 2008
... Administrao Interna de 04 de Abril de 2007, foi concedida a nacionalidade portuguesa, por naturalizao, a Concedo a nacionalidade portuguesa, por ... Ftima, natural de Camacupa, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida a 13/05/1954, a qual poder gozar os direitos e prerrogativas ...