legislação motorista pesados
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Acórdão nº 53/05.5TTPNF.4.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Setembro de 2017
... de outras diligências de prova - A legislação aplicável ... – A realização de outras ... ível ao desempenho da sua actividade de motorista ... da sua actividade de motorista de pesados ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2010 de 7 de Abril
... nos termos desta convenção e da legislação em vigor, o acesso dos trabalhadores a cursos de ... Motorista de ligeiros - Conduz veículos ligeiros, zela ... 2 - Motorista de pesados/colectivos - Conduz veículos automóveis com ...
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Declaração de Rectificação N.º 5/1996 de 4 de Abril
... g) Motorista de pesados e ligeiros - conduzir viaturas para ... à aplicação e ao cumprimento da legislação e regulamentação no âmbito do sector ...
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Portaria N.º 42/2007 de 5 de Julho
... exigido para os condutores de automóveis pesados de passageiros ... 4 - A demonstração do ... Prevenção rodoviária; ... Legislação rodoviária; ... Legislação sobre transporte ... psicossociológicos da função de motorista; ... Primeiros socorros; ... Relacionamento ...
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Aviso n.º 7020/2006, de 07 de Dezembro de 2006
... Motorista de pesados ... Fiel de armazém/mercados e ...
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Aviso n.º 20420/2008, de 18 de Julho de 2008
... Encarregado de pessoal auxiliar ... Motorista ... 5 2 3 0 0 5 b) ... Motorista de pesados ...
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Aviso 6104-CR/2007, de 30 de Março de 2007
... Motorista de ligeiros ... Motorista de ligeiros ... Motorista de pesados ... Motorista de pesados ...
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Despacho Normativo N.º 34/2004 de 17 de Junho
... /99, ambos, de 23 de Setembro (ou na legislação e regulamentação que lhes suceder) ... Artigo ... Motorista de pesados: conduzir veículos pesados ou ...
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Decreto-Lei n.º 169/2009, de 31 de Julho de 2009
... çáo Nacional de Transportadores de Pesados de Passageiros, a Associaçáo Rodoviária de ... que com dados legíveis, imputável ao motorista ... 7 - A tentativa e a negligência sáo ...
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Acórdão nº 404/20.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Novembro de 2021
O auto de notícia reporta-se a infração(ões) que o autuante tenha pessoalmente constatado, seja por perceção direta no momento da ocorrência, seja por perceção mediata mediante verificação documental ou outra. O artigo 16.º do RPACOLSS não pretende limitar o agente autuante quanto aos elementos que fundam as suas perceções, visando apenas os atos posteriores do procedimento. Considerações...
... , a sociedade arguida desconheça a legislação aplicável a tal matéria, tal como eventuais ... G., com a categoria de motorista de pesados, envolvido juntamente com o sinistrado ... -
Acórdão nº 01506/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 2014
I - O princípio da protecção da «confiança» não assume relevância jurídica se a Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP) alicerça o seu pedido de indemnização por suposta violação daquele princípio, entre o mais, o ter tomado como certa a manutenção futura de uma situação apenas por ter dela beneficiado no passado. II - O facto de ter havido várias decisões a atribuir-lhe durante anos o exclusivo...
... interiorização dos conhecimentos e legislação rodoviária; - O “Caderno do aluno”, ... de motoristas de veículos ligeiros e de pesados de mercadorias; k) A pedido da Força Aérea ... ção das provas do concurso “Jovem Motorista Europeu”, o Instituto …………, através da ... -
Edital n.º 275/2008, de 19 de Março de 2008
... do Porto O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... à superfície destinado a veículos pesados; ... d) 130 metros quadrados por cada lugar de ... ça do veículo, dos passageiros ou do motorista; ... b) Os que sejam solicitados por pessoas com ...
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Acórdão nº 1810/10.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Junho de 2011
Viola o princípio da proporcionalidade aplicar a sanção expulsiva a trabalhador motorista que causou acidente mortal se se provou que, por ordem da entidade empregadora já estava ao serviço da empresa há cerca de 14h e meia no dia do acidente, sendo natural que o cansaço por um tão longo dia de trabalho tenha contribuído para a menor atenção na condução e não se provaram ocorrências estradais...
... 2010 este exercia as suas funções de motorista" ao serviço da empregadora quando atropelou um pe\xC3" ... as funções de motorista de Automóveis Pesados de Passageiros mediante subscrição do escrito ... á vinham transmitindo no domínio da legislação revogada com a entrada em vigor do Código do ... -
Despacho Normativo N.º 7/1986 de 4 de Fevereiro
... de concursos para as categorias de motorista de pesados e ligeiros de 2.ª classe, condutor de ... Conhecimentos sobre legislação e regulamentação florestal; ... Noções sobre ...
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Despacho normativo n.º 289/80, de 27 de Agosto de 1980
... n.º 534/76, de 8 de Julho, e legislação complementar ... 2 - Técnico auxiliar de ... 2 - São providos nas categorias de motorista de pesados de 1.' classe e de 2.' classe: a) O ...
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Aviso n.º 26247/2007, de 28 de Dezembro de 2007
... - 85 11 74 ... Motorista de Pesados ... - 7 0 7 ...
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Regulamento n.º 17/2007, de 29 de Janeiro de 2007
... ) Identificaçáo em veículos ligeiros e pesados, reboques e semi-reboques, por veículo e por ano ... 7,70 ... 4.20) Motorista de veículos especiais e de viaturas pesadas ...
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Acórdão nº 140/15.1T9FNC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Abril de 2018 (caso . .)
I - Perante a nova redação dada à al. c), do n.º 1, do art. 400.º, do CPP, considerando não ser admissível recurso das decisões que não conheçam a final do objeto do processo, não é possível admitir o recurso de acórdãos proferidos em recurso, pelas Relações versando a inexistência de nulidade das escutas telefónicas. II - Porém, em matéria de direitos fundamentais deve considerar-se ser...
... , a possibilidade de trabalhar como motorista de veículos pesados, evidenciando assim ... portuguesa), Revista de Legislação e Jurisprudência, ano 146 (set.-out.2016), n.º ... -
Acórdão nº 2612/15.9JAPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Abril de 2017
I - Subjacente à especial censurabilidade e perversidade está um desvalor ético-jurídico traduzindo culpa agravada e que tem a ver com “ a maior desconformidade que a personalidade manifestada no facto possui”. II - Para essa apreciação concorrem todas as circunstâncias da conduta, quer na acção externa (instrumento utilizado, tipo e numero de lesões, dinâmica do evento) quer nos...
... exercício laboral do progenitor, como motorista de ligeiros e pesados, sendo a progenitora ... judicial enquanto não constates de legislação ... -
Declaração n.º DD3282, de 31 de Janeiro de 1990
... Na carreira de motorista de pesados, um lugar é a dotação global para ... lê '(a) Vencimentos de acordo com a legislação em vigor' deve ler-se '(a) Vencimentos de acordo ...
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Acordo de Empresa N.º 118/2007 de 19 de Julho
... funções inerentes às categorias de motorista e motorista bilheteiro ... 4 - O período ... credenciados e nos termos da legislação em vigor, entrem nas instalações da empresa, ... - Repara e conserva veículos ligeiros e pesados de modo a garantir o seu normal funcionamento: ...
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Aviso n.º 24579/2007, de 13 de Dezembro de 2007
... Concurso E - dois lugares de motorista de transportes colectivos do grupo de pessoal ... Concurso F - dois lugares de motorista de pesados do grupo de pessoal auxiliar; ... Concurso G - ...
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Acórdão nº 9455/09.7TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Março de 2015
I - A existência de um contrato de compra e venda de um automóvel usado celebrado entre um profissional (o réu vendedor) e um consumidor ou comprador não profissional (o autor comprador), ou seja, uma pessoa singular que adquire a fornecedor profissional bens ou serviços para uso não profissional (artº, 2 nº 1, da Lei nº 24/96, de 31/07 (Lei de Defesa do Consumidor - LDC), configura um contrato...
... , arroladas pelo autor, D… (motorista), G… (desempregado), E… (reformado por dez) e F… (motorista de pesados e irmão do autor) apenas relataram factos que ... , ponderar a aplicação, no caso, de legislação específica, concretamente Lei nº 24/96, de ... -
Acórdão nº 32/16.7SFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Março de 2018
I - A cumplicidade está dependente da existência de um facto que tem outrem como autor, estando a sua punibilidade dependente da “ existência de um facto principal (doloso) cometido pelo autor (“facto do autor”), dependência q eu se dá o nome de acessoriedade da participação. II – A cumplicidade traduzindo-se no auxílio moral, nomeadamente através de conselho, sugestão...
... laboral dos progenitores, o pai motorista de pesados e a mãe empregada de mesa. O termo da ... são aplicáveis normas fixadas em legislação especial ... Tais normas encontram-se previstas ... -
Acórdão nº 2966/16.0T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Fevereiro de 2019
I - Na presença de acidentes de viação é sempre relevante a apreciação da omissão das regras ou cautelas de que a lei procura rodear a circulação, através das disposições que prevê no Código da Estrada. II – O dever de cuidado revela-se interna e externamente. - A vertente interna determinará o dever de representar ou prever o perigo para o bem tutelado pela norma jurídica e de valorar...
... tem carta de condução de ligeiros e pesados desde 2013, como forma de ter uma mais-valia ... ) O arguido trabalha há dois anos como motorista e distribuidor, mostrando-se satisfeito ... , in Código da Estrada Anotado, Legislação Complementar, pp. 68 e 69, 2: Edição, Coimbra ...