legislação motorista pesados
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Decreto Legislativo Regional n.º 16-A/2001/A, de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-AC/2001, de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Resolução n.º 137/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Declaração n.º 327/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-X/2001, de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Despacho n.º 22418/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Declaração de Rectificação n.º 20-S/2001, de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Despacho n.º 22411/2001(2ªSérie), de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Portaria n.º 1261/2001, de 31 de Outubro de 2001
... ; fiel de armazém, auxiliar técnico, motorista de transportes colectivos, motorista de pesados, ... jurídico da função pública; Legislação do ensino superior universitário ... 11 - Área ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 14/2010 de 31 de Maio
... que será atribuída conforme a legislação específica ... Cláusula 13.ª ... Aprendizagem ... Profissionais de transportes ... Motorista de pesados e ligeiros - É o profissional que ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 17/2009 de 8 de Junho
... que será atribuída conforme a legislação específica ... Cláusula 13.ª ... Aprendizagem ... Profissionais de transportes ... Motorista de pesados e ligeiros - É o profissional que ...
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Acordo de Empresa N.º 124/2004 de 30 de Dezembro
... da Empresa em conformidade com a legislação em vigor e neste A.E ... À Entidade Patronal é ... - Electricista 3.º Oficial ... - Motorista Pesados ... - Pintor 2.º Oficial ... - ...
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Acórdão nº 60/09.9GCBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 01 de Março de 2010
... reserva os factos e carecer de conduzir pesados no exercício da sua actividade profissional ... pelo arguido e do facto do mesmo ser motorista de profissão; 5 - Os EMA apresentados são ... ência do álcool (…) é objecto de legislação especial, depois alterado por via do Dec. Lei ...
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Acórdão nº 81/09.1TTAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... PENAL Decisão: NEGADO PROVIMENTO Legislação Nacional: DEC. LEI Nº 237/2007, DE 19/06; ARTº ... VI – Um motorista ao conduzir entre as 7H15 e as 12H35 do dia …, ... trabalhadores (motoristas de veículos pesados de mercadorias/passageiros) sujeitos ao aparelho ...
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Aviso n.º 19471/2008, de 04 de Julho de 2008
... Serviços Gerais 12 Cozinheira 2 Motorista ... de transportes colectivos 2 Motorista de Pesados ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 107/2005 de 6 de Outubro
... 3 - Em conformidade com a legislação em vigor, a presente convenção aplica-se a 910 ... Motorista de pesados - rodoviários; ... Oficial ...
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Acórdão nº 105/20.0T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2022
I – No ordenamento jurídico português, o instituto da cassação do título de condução de veículo com motor, apresenta-se por via de duas roupagens distintas que, claramente exultam, respetivamente, do CPenal e do CEstrada. II – O primeiro estando previsto e regulado no artigo 101º, exibe-se como uma medida de segurança não privativa da liberdade, desde logo, pela sua inserção...
... a respetiva profissão, uma vez que é motorista profissional de veículos ... H. O direito ao ... 4. O recorrente é motorista de veículos pesados, auferindo a quantia mensal de €1600 ... 5. O ... nos termos do Código da Estrada e legislação complementar, determina a subtração de pontos ... -
Acórdão nº 342/14.8GBSTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Abril de 2016
... no ramo têxtil, com funções de motorista, trabalho que desempenhou até 2009, ano em que e habilitou com a carta de pesados e, iniciou uma carreira como motorista ... que à expressão confere a actual legislação, é um crime em que a consumação se protrai no ...
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Acórdão nº 181/17.4T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Novembro de 2018
Sumário (elaborado pela Relatora): I – Definindo as conclusões do recurso o seu objecto, deve a recorrente nelas indicar os concretos pontos de facto cuja alteração pretende bem como o sentido e termos dessa alteração, sob pena de rejeição do recurso nessa parte. II – A recorrente ao não especificar os concretos meios probatórios constantes do processo ou do registo, que impunham...
... que é composto por seu marido, motorista sem horário de trabalho “definido”, por um ... R., de 56 anos de idade, motorista de pesados por conta de outrem, designadamente da firma «A ... entendendo no âmbito da anterior legislação (DL n.º 64-A/89, de 27/02 e C.T.2003) e que se ... -
Acórdão nº 105/20.0T8RDD.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27-09-2022
I – No ordenamento jurídico português, o instituto da cassação do título de condução de veículo com motor, apresenta-se por via de duas roupagens distintas que, claramente exultam, respetivamente, do CPenal e do CEstrada. II – O primeiro estando previsto e regulado no artigo 101º, exibe-se como uma medida de segurança não privativa da liberdade, desde logo, pela sua inserção sistemática, cuja...
... a respetiva profissão, uma vez que é motorista profissional de veículos ... H. O direito ao ... 4. O recorrente é motorista de veículos pesados, auferindo a quantia mensal de €1600 ... 5. ... nos termos do Código da Estrada e legislação complementar, determina a subtração de pontos ... -
Acórdão nº 7695/21.0T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-06-2023
I – Os factos complementares, na aceção da norma da al. b) do n.º 2 do art. 5.º do CPCivil, constituem complemento ou concretização dos factos essenciais que integram a causa de pedir ou em que se baseiam as exceções invocadas, e daí que a possibilidade de serem considerados pelo juiz dependa, para além do mais, da alegação e prova dos correspondentes factos essenciais. II – Decorrente do...
... não patrimoniais que, nos termos da legislação em vigor e a título de responsabilidade extra ... 5 - O motorista" dos veículos em causa, EE, entrou nessas instala\xC3" ... um logradouro de 562 m2, que os veículos pesados de mercadorias acedam ao logradouro para que seja ... -
Aviso n.º 1114/2008, de 11 de Janeiro de 2008
... a informaçáo escrita produzida pelo motorista" relativa às avarias; ... d) Proceder à avaliaç\xC3" ... Motorista de Pesados ...
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Regulamento 229-G/2007, de 31 de Agosto de 2007
... Motorista ... Motorista de pesados ...
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Acórdão nº 641/15.1T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
... ódigo de Trabalho, nem tão pouco à legislação europeia e mais recente jurisprudência dos ... Pesados de Passageiros, de quem a Ré é associada, uma ... doze horas, o que não significa que o motorista preste trabalho em todo esse período, estando ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 92/2004 de 4 de Novembro
... 3 - Em conformidade com a legislação em vigor, a presente convenção aplica-se a 910 ... Motorista de pesados - rodoviários; ... Oficial ...