Aviso n.º 7020/2006, de 07 de Dezembro de 2006
Aviso n.o 7020/2006 - AP
Para os devidos efeitos se torna público que foi aprovada a alteraçáo do quadro de pessoal, que se anexa, em sessáo ordinária da Assembleia Municipal de 29 de Setembro de 2006, sob proposta camarária aprovada em reuniáo ordinária de 20 de Setembro de 2006.
6 de Outubro de 2006. - O Vereador, em exercício, da Presidência, Paulo Manuel Silva Codorniz.
ANEXO I
Nota justificativa
O actual quadro de pessoal foi aprovado em sessáo ordinária da Assembleia Municipal de 29 de Dezembro de 2005, sob proposta camarária aprovada em reuniáo extraordinária de 21 de Dezembro de 2005, e publicada no de 2 de Fevereiro de 2006.
Todavia, torna-se premente assegurar uma redistribuiçáo e aproveitamento racional de efectivos, potenciando-se a eficácia e eficiência dos serviços, o que origina a necessidade de criaçáo de lugares no quadro de pessoal correspondente ao anexo II do presente regulamento.
Por outro lado, em virtude da entrada em vigor da Lei n.o 23/2004, de 22 de Junho, que aprovou o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administraçáo Pública, foi criado o anexo III ao presente regulamento, sendo agora necessário proceder-se à criaçáo dos lugares correspondentes a algumas carreiras, por forma que se consiga atingir os resultados inerentes às exigências decorrentes das incessantes transformaçóes sociais, económicas e tecnológicas, no sentido de se obter uma maior celeridade na resoluçáo dos interesses dos munícipes.
Assim, no quadro de pessoal correspondente ao anexo II, seráo criados os seguintes lugares:
Carreira de auxiliar técnico de turismo, integrada no grupo de pessoal auxiliar - 1 lugar;
Carreira de cantoneiro de limpeza, integrada no grupo de pessoal auxiliar - 17 lugares;
Carreira de canalizador, integrado no grupo de pessoal operário qualificado - 1 lugar;
Carreira de pintor, integrada no grupo de pessoal operário qualificado - 1 lugar;
Carreira de jardineiro, integrado no grupo de pessoal operário qualificado - 7 lugares;
Carreira de cabouqueiro, integrado no grupo de pessoal operário qualificado - 10 lugares.
No quadro de pessoal relativo ao anexo III, seráo criados os seguintes lugares:
Chefe de divisáo - 2 lugares;
Carreira técnica superior - 6 lugares;
Carreira técnica - 6 lugares;
Carreira de técnico de informática - 1 lugar;
Fiscal municipal, integrado na carreira técnico-profissional - 1 lugar;
Carreira de assistente administrativo - 12 lugares;
Carreira de fiel de armazém/mercados e feiras - 1 lugar; Carreira de coveiro - 2 lugares;
Carreira de auxiliar administrativo - 1 lugar;
Carreira de auxiliar dos serviços gerais - 6 lugares; Carreira de canteiro, integrado no grupo de pessoal operário qualificado - 2 lugares;
Carreira de carpinteiro, integrado no grupo de pessoal operário qualificado - 2 lugares;
Carreira de jardineiro, integrado no grupo de pessoal operário qualificado - 2 lugares;
Carreira de pintor, integrada no grupo de pessoal operário qualificado - 2 lugares;
Carreira de cantoneiro, integrada no grupo de pessoal semiqualificado - 4 lugares.
No que concerne ainda nos anexos II e III, seráo extintas, quando vagarem, as carreiras de asfaltador, integrada no grupo de pessoal operário qualificado, e a de caiador, integrada no grupo de pessoal semiqualificado.
13 de Setembro de 2006. - O Presidente da Câmara, Roberto Lúcio Silva Pereira Monteiro.
ANEXO
61
Observaçóes
4
Chefe
1
0
0
actual
Lugares vagos
Situaçáo
Lugares providos
3
4
2
7
7
5
2
7
Número de lugares
8
-
-
7
-
-
6
-
460
5
-
430
Escalóes
4
-
400
900
Assessor
730
650
545
455
Estagiário
900
730
650
545
Técnico
455
Estagiário
3
-
370
830
690
590
500
435
830
690
590
500
435
II
2
-
350
770
660
560
475
415
770
660
560
475
415
-
337
710
610
510
460
400
321
710
610
510
460
400
321
Nível
1
............
................
..............
......................
.....................
..............
.....................
.......
....
....
.......
....
....
classe classe classe principal a
a
......................
classe
-
principal
-
Categoria a
a
1
principal
(
de de de de
)
divisáo secçáo principal superior superior superior superior superior superior de de
Chefe
Assessor
Técnico
Técnico
Técnico
Assessor
Assessor
Técnico
Técnico
.........
.........
Carreira
Arquitecto
Engenheiro supe-
rior.
de chefia.
dirigente e
pessoal de técnico
Grupo
Pessoal
Pessoal
Número de lugares Lugares providos
Lugares vagos
Escalóes Situaçáo actual
Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível
1 2 3 4 5 6 7 8
Observaçóes
Médico veterinário municipal.
Assessor principal ..............
900
Técnico superior principal .......
650
Assessor ......................
610
710660
770690
830730
475435
Técnico superior de 1.a classe ....
510560590545
1
1
0
Técnico superior de 2.a classe ....
400
460415
Estagiário .....................
321
500455
Técnico superior ....
Assessor principal ..............
Assessor ......................
900
710770690
830730
Inclui um lugar que surge por força do disposto no artigo 18.o, n.o 1, do Decreto-Lei n.o 404-A/98, de 18 de Dezembro, na redacçáo da Lei n.o 44/99, de 11 de Junho. Extingue quando vagar.
Técnico superior principal .......
650
Técnico superior de 1.a classe ....
460
510475
610560500
660590545
8
8
0
Técnico superior de 2.a classe ....
400
415
435
455
Estagiário .....................
321
Diário da
República, Pessoal técnico .......
Técnico ............
Técnico especialista principal ....
650
Técnico principal ...............
460475500475
Técnico especialista ............
510560590545
Técnico de 1.a classe ............
400420440415
4
0
4
Técnico de 2.a classe ............
295
340305
355316
375337
-
Estagiário .....................
222
Pessoal de informática
Técnico de informática.
Técnico de informática do grau 3
2 1
640 580
670 610
710 640
750 680
série -
(a) Para os estagiários a que se refere a alínea a) do n.o 2 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Março.
(b) Para os estagiários a que se refere a alínea b) do n.o 2 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o 97/2001, de 26 de Março.
a
Técnico de informática do grau 2
N.
2 1
520 470
550 500
580 530
610 560
235 - 7 de o
3 2 1
420 370 332
440 390 340
470 420 370
500 450 400
2
2
0
Técnico de informática do grau 1
Técnico de informática-adjunto . . .
3 2 1
285 244 209
300 259 222
321 274 238
337 295 259
Dezembro de
Estagiário .....................
290 189
(a) (b)
2006
Pessoal técnico-profissional.
Construçáo civil .....
Técnico profissional especialista principal.
316
326
337
345
360
(Apêndice
Técnico profissional especialista . . .
269
280
295
316
337
Técnico profissional principal ....
295
n.
2
2
0
Técnico profissional de 1.a classe
238249259274269
o
Técnico profissional de 2.a classe
199
222209
228218
238228
254249
84)
Escalóes Situaçáo actual
Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível
1 2 3 4 5 6 7 8
Diário da
Observaçóes
Número de lugares Lugares providos
Lugares vagos
Serviços sociais ......
Técnico profissional especialista principal.
316
326
337
345
360
República, Técnico profissional principal ....
269280295316295
Técnico profissional especialista . . .
337
1
0
1
-
a
Técnico profissional de 2.a classe
199
209
218
228
249
série -
Técnico profissional de 1.a classe
222
238228
249238
259254
274269
Topógrafo ..........
Técnico profissional especialista principal.
o
316
326
337
345
360
N.
Técnico profissional principal ....
269280295316295
Técnico profissional especialista . . .
337
1
0
1
235 - 7 de
Técnico profissional de 2.a classe
199
209
218
228
249
Técnico profissional de 1.a classe
222
238228
249238
259254
274269
Aferidor de pesos e medidas.
Técnico profissional especialista principal.
316
326
337
345
360
Dezembro de
Técnico profissional especialista . . .
337
Técnico profissional principal ....
269280295316295
1
0
1
Técnico profissional de 1.a classe
238249259274269
Técnico profissional de 2.a classe
199
222209
228218
238228
254249
2006
Desenhador ........
Técnico profissional especialista principal.
316
326
337
345
360
(Apêndice
Técnico profissional principal ....
269280295316295
Técnico profissional especialista . . .
337
n.
2
1
1
Técnico profissional de 2.a classe
199
222209
228218
238228
254249
84)
Técnico profissional de 1.a classe
238249259274269
o
Técnico-profissional
Técnico profissional especialista principal.
316
326
337
345
360
Técnico profissional especialista . . .
337
Técnico profissional principal ....
269280295316295
6
0
6
Técnico profissional de 2.a classe
199
222209
228218
238228
254249
Técnico profissional de 1.a classe
238249259274269
Fiscal municipal .....
Especialista principal ...........
360
Principal ......................
269280295316295
Especialista ....................
316326337345337
2
2
0
De 1.a classe ...................
238249259274269
De 2.a classe ...................
199
222209
228218
238228
254249
Principal ......................
2
1
1
Pessoal administrativo
Tesoureiro .........
Especialista ...................
460
Tesoureiro ....................
222
269233
337280244
350295254
370316269
400337290
63
Escalóes Situaçáo actual
Grupo de pessoal Carreira Categoria Nível
1 2 3 4 5 6 7 8
64
Observaçóes
Número de lugares Lugares providos
Lugares vagos
Assistente administrativo.
Assistente administrativo especialista.
269
280
295
316
337
Assistente administrativo principal
290
29
23
6
Assistente administrativo ........
199
222209
233218
244228
254238
269249
Encarregado parq. máq. viat. aut. tr.
264
1
Encarregado de serviços de higiene e limp.
0
1
244
244249
249254
254264
1
0
1
Encarregado de parques desp. e recreat.
244
249
254
264
1
1
0
Fiscal de leituras e cobranças ....
244
249
254
264
1
0
1
Pessoal auxiliar .......
Auxiliar técnico de turismo.
-
199
209
218
228
238
249
3
2
1
Diário da
Leitor-cobrador de cons.
-
175
184
194
204
214
222
238
6
5
1
-
M. pesadas e veículos especiais.
155
165
181
194
209
222
238
259
10
9
1
República, a
Fiscal de obras ......
-
151
160
175
189
204
218
233
249
1
1
0
-
-
série -
Motorista de pesados
-
151
160
175
189
204
218
233
249
15
12
3
o
Fiel de armazém/mercados e...
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