justificação do projecto global

6053 resultados para justificação do projecto global

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  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... V - DA ALEGADA ELABORAÇÃO DE PROJECTOS DE ACÓRDÃOS ... de Figueiredo Dias, “Para uma reforma global do processo penal português — Da sua ....P1 – 21 - 02 - 2013      Na justificação para junção dos documentos 4 a 12 refere a ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29

    ... ligados ao álcool e a Estratégia Global da Organização Mundial da Saúde para reduzir o ... para a legitimação e justificação das intervenções ( 44 )”. A avaliação é ... Pre- venção da Toxicodependência — Projecto VIDA (1999). Estratégia Nacional de luta contra ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    ... ministérios sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada (mapa anexo n.º 2) .. 20 ...-(139) 4.4.3.4 - Área de concepção de projectos .. 20 686-(139) 4.4.3.5 - Área de planeamento .. ... arquivados e insuficiência na justificação dos movimentos, prejudicando o conhecimento do ...

  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... do ETET de Olhão, CC esteve inserido no projecto Ser +, com vista a colocação laboral, sem ... ou tentado, mas que se qualificam globalmente como se constituíssem um só delito.     ... (1ª) instância, desenvolveu a justificação/argumentação que a seguir queda transcrita.   ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ... ao demandante a indemnização no montante global de 161.270,03€ (cento e sessenta e um mil, ...-se deste modo todo o processo de justificação". Como se sabe, pressuposto do juízo inferencial \xC3"... sua idade, a saúde, o estado civil, os projectos de vida e as concretizações do preenchimento da ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... pelos leiloeiros podem ter como justificação a venda das suas obras de arte, é infundada a ... valoração da prova produzida na sua globalidade e de forma conjugada, o que levou a que este ... Paralelamente, dedica-se a um projecto de turismo rural, juntamente com o cônjuge. Os ...

  • Acórdão nº 180/13.5GCVCT.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Março de 2018

    I - Cabe ao STJ, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, que fixou a pena única em 10 anos de prisão. II - A decisão sumária proferida pelo Tribunal da Relação, apreciando recurso em que está em...

    ... lado, pela alta gravidade do “ilícito global” perpetrado e, por outro lado, por uma ...    Na abordagem para elaboração de projecto de acórdão, verificámos que o tribunal ... a elaboração/fundamentação/justificação" da pena conjunta fixada, assentou na seguinte mat\xC3"...

  • Acórdão nº 567/11.8TVLSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Maio de 2018

    ...”, tendo por objecto a realização do projecto, fornecimento e construção “chave-na-mão”, ... e cinco euros); 3.3 – À indemnização global que vier a ser apurada em sede de incidente de ... de utilização da loja e que, sem justificação razoável tivesse deixado de o fazer, tendo ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ...Estamos inseridos numa sociedade global e em plena transformação, a qual exige ... para a solidificação destes dois projectos que garantem ao MDN mais eficiência financeira e ... cuja existência deixou de ter justificação" empresarial e económica e reforçar a coordenaç\xC3"...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... arguido B… adquiriu 5 viaturas, no valor global de € 268.500,00. 1008. - em 12/7/2008, a Moto ... apontado considerando que «A justificação politico-criminal que frequentemente se adianta ... [67] «Que diferença para anteriores projectos de revisão do CPP (alguns deles oriundos de ...

  • Acórdão nº 161/13.9TBOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Março de 2015

    I- Na aplicação de medidas de promoção e protecção de menores deve ter-se em atenção como princípio orientador o interesse superior da criança, entendido este como o direito do menor ao desenvolvimento são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. II- Apesar do progenitor de dois menores de três e quatro anos de idade,...

    ... filho, apresentando um atitude de justificação para as suas dificuldades, não exercendo ...evidencia um funcionamento intelectual global enquadrado abaixo dos parâmetros considerados ..., não pretendendo ser alternativa ao projecto de vida dos menores. Concluiu depois o Instituto ...

  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000

    ... a melhoria do seu desempenho ambiental global, no contexto de um desenvolvimento sustentável ...ípios de eficiência na escolha dos projectos e na sua execução física e financeira, num ...Estes factos constituem, pois, justificação bastante para a oportunidade e pertinência de ...

  • Despacho n.º 24830/2002(2ªSérie), de 21 de Novembro de 2002

    ...ífico do co-financiamento público de projectos no âmbito do Programa de Iniciativa Comunitária ... exterior ao EQUAL, mediante justificação aceite pela gestora, face ao valor acrescentado ... transnacional pretendida; e) O orçamento global para a acção n.º 1; f) A título indicativo, ...

  • Acórdão nº 1369/12.0TBPRD.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 22 de Novembro de 2016

    I - O contrato formalizado na denominada “Escritura de Cedência”, na qual, além do mais: - a autora declarou ceder “gratuitamente à Câmara Municipal B…, dois prédios rústicos destinados a integrar a zona desportiva”, e - o réu, através do seu representante e Presidente da Câmara Municipal, declarou “que, aceita para o Município B…, que representa, esta cedência, nos termos exarados e que as...

    ... domínio público municipal), pelo preço global de €8.500.000,00, atribuindo-se àquele prédio ... que foi objecto da urbanização e que o projecto desta seria aprovado mesmo que a autora não ... desconsiderado, sem fundamento ou justificação, a existência e a interdependência entre o ...

  • Acórdão nº 06P3057 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Abril de 2008

    I - É irrecorrível o acórdão da Relação que confirmou um despacho proferido em 1.ª instância, em que foi ordenada a junção aos autos da acta de uma sessão de julgamento. Na verdade são irrecorríveis as decisões proferidas em recurso pela Relação «que não ponham termo à causa» ou, como se estipulou depois da entrada em vigor da Lei 48/2007, de 29-08, «que não conheçam, a final, do objecto do...

    ... à instituição bancária o montante global de Esc. 3.000.000$00, respeitando Esc. ... ilicitamente dos bens (ou actualiza um projecto anterior de apoderamento), depois destes bens lhe ... o advogado não dá a pertinente justificação. Verifica-se então "uma reserva mental dolosa, ...

  • Versão original Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro de 2009

    ...h) Execuçáo de obra, projecto ou outra actividade definida e temporária, ... uma compensaçáo pecuniária global para o trabalhador, presume -se que esta inclui ...

  • Acórdão nº 942/14.6BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2018

    i) Só a falta de pronúncia sobre “questões” – e não “argumentos” ou “razões” que sustentam aquelas - de que o tribunal deva conhecer, integra a nulidade prevista no artigo 615.º, n.º 1, alínea d), do CPC. ii) A medida concreta da pena disciplinar aplicada pela Administração apenas é contenciosamente sindicável quanto a aspectos vinculados e em casos de erro grosseiro ou manifesto, incluindo por...

    ..., que a havia sido apreciada a globalidade do comportamento do arguido, ou seja, todas as ..., utilizando uma vez mais como justificação para a sua decisão, a aplicação subsidiária ... de realização da obra segundo o projecto de um concorrente é classificada tecnicamente, ...

  • Acórdão nº 00565/16.5BEPRT-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2017

    1. Numa providência cautelar em que se pode o pagamento provisório da quantia de 2.500 € (dois mil e quinhentos euros) mensais, até ser proferida decisão final no processo principal, o valor da acção é de 30.000 € (trinta mil euros), nos termos do disposto no artigo 304.º, n.º 3, a), do Código de Processo Civil, aplicável por força do disposto no artigo 1º do Código de Processo nos Tribunais...

    ...-se a situação perturbadora do seu projecto e condições de vida que alega estar a ... feita em 5 de Junho de 2007, pelo montante global de 931 M€ (dos quais cerca de 390 M€ a alocar ... e-escola encontra fundamento e justificação no Protocolo de 5 de Junho de 2007, celebrado ...

  • Acórdão nº 3182/16.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2018

    I – O contrato no qual a autora se comprometeu, com vista à reconstrução de um prédio, a elaborar um projecto de arquitectura, projectos de especialidades, projectos de execução da obra, caderno de encargos, mapas de quantidades e a fazer assistência técnica à obra deve ser qualificado como contrato de prestação de serviços atípico ou inominado ao qual se aplicam as disposições do mandato com as...

    ... prestou serviços de elaboração de projectos de arquitectura e engenharia com vista à ...…, Y, a pedido destes, pelo preço global de € 10.000,00, a que depois acresceram as ...Esta justificação terá de obedecer a critérios de racionalidade, ...

  • Decreto-Lei n.º 183/2009, de 10 de Agosto de 2009

    ... físicos e financeiros a diversos projectos de investimento imprescindíveis para o ..., do solo e da atmosfera, quer à escala global, em particular o efeito de estufa, bem como ...

  • Acórdão nº 1284/15.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Dezembro de 2016

    I - Tendo sido já suscitada, no âmbito de recurso igualmente pendente nesta Relação, a intervenção do “Tribunal de Justiça da União Europeia, no sentido de se apurar se à luz das supra citadas directivas comunitárias e no caso de trabalhadores de estabelecimentos que laboram todos os dias da semana, mas sem laboraram continuamente nas 24 horas diárias, com folgas rotativas em diferentes dias da...

    ... explicitado tal facto ou dado uma justificação credível para tal separação e, muito menos, ... os vistos legais, apresentou-se o projecto de acórdão aos Excelentíssimos adjuntos e ... é o do trabalhador e não o rendimento global...

  • Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - A plena omissão da enumeração dos factos provados e não provados no acórdão recorrido constitui uma nulidade do acórdão, nos termos do art. 379, n.º 1, al. a) e 374.º, n.º 2, ambos do CPC, que pode ser sanada, suprida ou colmatada pelo tribunal de recurso, ao amparo, ou por aplicação (subsidiária, para integração lacunar) do estatuído no nº 1 do art. 684º do CPC, aplicável por socorro do art.

    ... de atenção, desrespeitando sem justificação as injunções decorrentes das regras que regem a ... legal do quantitativo indemnizatório global e sendo possível a individualizada ... sua idade, a saúde, o estado civil, os projectos de vida e as concretizações do preenchimento da ...

  • Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2015

    1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1.ª instância rege-se pelo princípio da livre apreciação da prova, podendo ocorrer alteração da convicção já formada, por parte do Tribunal da Relação, que se deve reger também pelo aludido princípio, nos termos do artigo 662.º do Código de Processo Civil. 2 - A obra incorpórea ou intelectual mostra-se subtraída do âmbito do contrato de...

    ... visíveis e causados pelos erros de projecto de estabilidade, acrescidos de IVA à taxa legal ... a este artº está correcta pela justificação apresentada aquando da apreciação do artº 67 ... realizar esse trabalho pelo preço global de 300.000$00, preço que os Autores aceitaram e ...

  • Acórdão nº 2028/11.6TTLSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 03 de Dezembro de 2014

    I - Reconduz-se à nulidade de sentença prevista na alínea b) do número 1 do artigo 668.º do Código de Processo Civil a falta absoluta do cumprimento do disposto nos números 2 e 3 do artigo 659.º do mesmo diploma legal. II - O direito à greve possui contornos especiais que são evidenciados pela forma como o mesmo é exercido, pois se a sua convocação tem de partir de uma decisão da direção do...

    ..., bastando atentar, ainda na justificação" de direito lavrada na decisão ora impugnada.  \xC2"...As dificuldades de ressarcimento do dano global causado por uma greve ilegal através de um ..., mas igualmente do seu protagonismo no projecto constitucional para uma nova ordem social. ...

  • Acórdão nº 2922/04.0BELSB (11166/14) de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Junho de 2018

    I. O despacho que concede mais um dia de prazo para interpor recurso e o despacho de admissão de recurso não são despachos de mero expediente, nos termos do n.º 4 do artigo 152.º do CPC, por não se limitarem a proceder ao mero andamento do processo, sem interferir no litígio que opõe as partes. II. Ao processo administrativo, antes da versão actual do CPTA, aplicava-se o n.º 7 do artigo 638.º do...

    ... Vereadora……, de licenciamento do projecto de edificação a levar a efeito no antigo ... respectivo auto a enunciação e justificação histórico-patrimonial do acervo arquitectónico ... em 21/02/2003, considerando que “na globalidade se trata de uma proposta de intervenção ...