justificação do projecto global

3516 resultados para justificação do projecto global

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... Artigo 99.º (Justificação da ausência) Decorridos dois anos sem se ... deve comunicar ao titular do direito o projecto de venda e as cláusulas do respectivo contrato. ... com outra ou outras, por um preço global, pode o direito ser exercido em relação àquela ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 - Código dos Contratos Públicos
    ... é obrigado a elaborar um ou vários projectos de investigação e desenvolvimento directamente ... tricotomia «empreitada por preço global, por série de preços ou por percentagem», sem ... exclusão de uma proposta com essa justificação, solicitando previamente ao respetivo concorrente ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
    ..., do conhecimento da situação tributária global do interessado. 2 - Os titulares de benefícios ...ária comunicar ao sujeito passivo o projecto da decisão e sua fundamentação. 6 - O prazo ... à primeira reunião e que a não justificação da falta ou a não comparência à segunda ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... deve ser redigido nos precisos termos do projecto previamenteregistado. 3 - No prazo de 15 dias ...ão se realizar mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para ... ilimitada promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de ...
  • Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro de 2000
    ...ão; b) Plano integrado de formação; c) Projecto não integrado em plano; d) Formação de ..., tendo em conta, designadamente, o valor global do financiamento aprovado e o prazo de execução ... de pagamento de saldo; e) Forma de justificação de despesas; f) Factos susceptíveis de originar ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
    ... 6. Nos actos de justificação há que salientar a eliminação da ...ído pela exibição do respectivo projecto de construção e, sendo caso disso, dos ..., devendo também mencionar-se o valor global dos bens, descritos ou relacionados, sempre que ...
  • Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
    ... empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, devendo ser ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais
    ... Ventura para completar e refundir num projecto único e sistematizado as várias contribuições ...ção da sociedade, bem como o montante global por esta devido a sócios ou terceiros, a título ... relação de troca proposta; b) A justificação da aplicação ao caso concreto dos métodos ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
    ... deve ser redigido nos precisos termos do projecto previamente registado. 3 - No prazo de 15 dias ...ão se realizar mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para ... ilimitada promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de ...
  • Em vigor Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
    ...ílio, devendo apresentar a devida justificação ao empregador. Artigo 46.º ... não duradouro; h) Execução de obra, projecto ou outra actividade definida e temporária, ... uma compensação pecuniária global para o trabalhador, presume-se que esta inclui os ...
  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986
    ... que se tenha optado por uma reformulação global do regime jurídico do contrato de empreitada de ... por preço global as obras cujos projectos permitam determinar, com pequena probabilidade de ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, podendo sempre ...
  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
    ...) O pagamento, por uma só vez, do montante global das prestaçóes de desemprego com vista à ...projecto que demonstre inequivocamente que a dimensáo da ...
  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa
    ... uma política de família com carácter global" e integrado. h) Promover, através da concertaç\xC3"...ária e suas contrapartidas; b) A justificação das variações de previsões das receitas e ... poderes dos Deputados: a) Apresentar projectos de revisão constitucional; b) Apresentar ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
    ...ção e fiscalização com justificação dos proponentes quanto à adequação dos mesmos ... comunicado ao Banco de Portugal qualquer projecto de dissolução voluntária de uma instituição ... respectiva taxa anual de encargos efectiva global, indicada através de exemplos que sejam ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
    ... aberta; crê-se que com inteira justificação. Diz ela respeito à supressão da ... A urgência de uma revisão sistemática e global do ordenamento processual penal constitui um dos ... em conferência, o relator elabora um projecto de acórdão no prazo de 15 dias a contar da data ...
  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995
    ... que seja devidamente declarado que no projecto de orçamento aplicável foi inscrita verba ...Artigo 26.° Estimativa do valor global de serviços 1 - A estimativa do valor global dos ...11 - Se for o caso, justificação do recurso ao processo urgente. 12 - Designação ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015
    ... V - DA ALEGADA ELABORAÇÃO DE PROJECTOS DE ACÓRDÃOS ... de Figueiredo Dias, “Para uma reforma global do processo penal português — Da sua ....P1 – 21 - 02 - 2013      Na justificação para junção dos documentos 4 a 12 refere a ...
  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
    ..., afectando o próprio emprego global. A proibição dos despedimentos arbitrários é ... vigentes nos países comunitárias e do projecto de directiva comunitária sobre a matéria, parte ... ao contrato existente aqueles cuja justificação seja contemplada nas alíneas a), c), f) e g) do ...
  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
    ... ministérios sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada (mapa anexo n.º 2) .. 20 ...-(139) 4.4.3.4 - Área de concepção de projectos .. 20 686-(139) 4.4.3.5 - Área de planeamento .. ... arquivados e insuficiência na justificação dos movimentos, prejudicando o conhecimento do ...
  • Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Maio de 2019

    I  -   O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II -  No caso dos ofendidos

    ... uma avaliação da gravidade da ilicitude global, que deve ter em conta as conexões e o tipo de ...” no tipo legal de burla previsto no projecto de CP de Eduardo Correia. Por outro lado, sendo ...As causas de justificação, tendo em vista a legítima defesa e a tentativa, ...
  • Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985
    ... Ilustrações e cartas geográficas; l) Projectos, esboços e obras plásticas respeitantes à ... é o criador da respectiva concepção global". Artigo 26.º (Colaboradores técnicos) Sem preju\xC3"..., o autor retiver as provas sem justificação por prazo superior a 60 dias, a impressão ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... encarregado de apresentar o respectivo projecto. Sem afectar a continuidade dos mercados e ... no título e, se for o caso, valor nominal global"; c) Identificação do titular. 2 - Os títulos s\xC3"... a) A contrapartida oferecida e sua justificação; b) As quantidades mínima e máxima de valores ...
  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
    ... nacional de acções integradas em projectos de apoio a toxicodependentes financiados pela ..., até à concorrência do montante global efectivamente transferido para aquele Fundo; 22) ... a Assembleia da República da justificação e das condições das operações realizadas ao ...
  • Acórdão nº 11164/15.9T8VLSB.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Dezembro de 2017

    1.–Os membros do consórcio não exercem uma actividade em comum, pois cada um continua a exercer uma actividade própria, embora concertada com as actividades dos outros membros. 2.–Do contrato de consórcio regulado no DL. 231/81, de 28.7, não nasce um novo ente jurídico próprio, com vida jurídica nova, diferente dos consorciados, o qual não tem personalidade jurídica, permanecendo cada um dos...

    ...Projectos de Engenharia, S.A. , instaurou a presente ... v.– Tendo a sua justificação no facto óbvio no facto da garantia bancária ... segunda e terceira Rés caucionassem globalmente" o valor de 10% do preço da empreitada. viii.–\xC2"...
  • Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
    ... determinado a alteração legislativa global do regime jurídico das empreitadas de obras ... trabalhos a mais e erros ou omissões do projecto, instituindo-se mecanismos de controlo das ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, podendo sempre ...