justificação do projecto global

3062 resultados para justificação do projecto global

  • Classificação vLex
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ... deve ser redigido nos precisos termos do projecto previamente registado. 3 - No prazo de 15 dias ...ão se realizar mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para ... ilimitada promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... Ventura para completar e refundir num projecto único e sistematizado as várias contribuições ...ção da sociedade, bem como o montante global por esta devido a sócios ou terceiros, a título ... relação de troca proposta; b) A justificação da aplicação ao caso concreto dos métodos ...

  • Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio de 2008

    ..., nos seguintes termos, o objectivo global que lhe preside: «Promover a competitividade e ...v) Projectos piloto e transformaçáo de embarcaçóes de ...

  • Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001

    ... empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, devendo ser ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil

    ... Artigo 99.º (Justificação da ausência) Decorridos dois anos sem se saber ... deve comunicar ao titular do direito o projecto de venda e as cláusulas do respectivo contrato. ... com outra ou outras, por um preço global, pode o direito ser exercido em relação àquela ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 140/2006 - Desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natura

    ..., das regras relativas à gestão técnica global do SNGN e ao planeamento da rede nacional de ... cobertura, de acordo com justificação técnica ou económica devidamente fundamentada e ..., sede e acções da sociedade 1 - O projecto de estatutos da sociedade concessionária deve ...

  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986

    ... que se tenha optado por uma reformulação global do regime jurídico do contrato de empreitada de ... por preço global as obras cujos projectos permitam determinar, com pequena probabilidade de ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, podendo sempre ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano

    ... de dúvida e quando, de acordo com a globalidade das suas características, um determinado produto ...; e) Uma ou mais reproduções do projecto de resumo das características do medicamento, ... condições: a) Mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis à ...

  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006

    ...) O pagamento, por uma só vez, do montante global das prestaçóes de desemprego com vista à ...projecto que demonstre inequivocamente que a dimensáo da ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

    ... Ilustrações e cartas geográficas; l) Projectos, esboços e obras plásticas respeitantes à ... de design é o criador da sua concepção global e respectivo projecto. Alterações ..., o autor retiver as provas sem justificação por prazo superior a 60 dias, a impressão ...

  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995

    ... que seja devidamente declarado que no projecto de orçamento aplicável foi inscrita verba ...Artigo 26.° Estimativa do valor global de serviços 1 - A estimativa do valor global dos ...11 - Se for o caso, justificação do recurso ao processo urgente. 12 - Designação ...

  • Decreto Regulamentar n.º 12-A/2000, de 15 de Setembro de 2000

    ...ão; b) Plano integrado de formação; c) Projecto não integrado em plano; d) Formação de ..., tendo em conta, designadamente, o valor global do financiamento aprovado e o prazo de execução ... de pagamento de saldo; e) Forma de justificação de despesas; f) Factos susceptíveis de originar ...

  • Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro de 1977

    ...O pedido de justificação será submetido a despacho do Ministro das ... várias classes, em função do montante global a indemnizar por titular, às quais ... em qualquer instituição de crédito um projecto detalhado de investimento, acompanhado de estudos ...

  • Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989

    ..., afectando o próprio emprego global. A proibição dos despedimentos arbitrários é ... vigentes nos países comunitárias e do projecto de directiva comunitária sobre a matéria, parte ... ao contrato existente aqueles cuja justificação seja contemplada nas alíneas a), c), f) e g) do ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... V - DA ALEGADA ELABORAÇÃO DE PROJECTOS DE ACÓRDÃOS ... de Figueiredo Dias, “Para uma reforma global do processo penal português — Da sua ....P1 – 21 - 02 - 2013      Na justificação para junção dos documentos 4 a 12 refere a ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 480/99 - Código de Processo do Trabalho

    ..., mas como via para obter a resolução global e unitária de todas as questões emergentes. De ... e sobre se este encontra ou não justificação. 2 - O relatório referido no número anterior ... 177.º Contas de liquidação e projecto de partilha 1 - Os liquidatários, antes da ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... a seu cargo e englobadas no preço global acordado. Apenas estão dadas como provadas as ....º do Código Penal, não havendo justificação para que, pelo crime de detenção de arma ... apresentada pelo arguido DD, aderindo ao projecto do grupo em que aquele se integrava, anuindo em ...

  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... do ETET de Olhão, CC esteve inserido no projecto Ser +, com vista a colocação laboral, sem ... ou tentado, mas que se qualificam globalmente como se constituíssem um só delito.     ... (1ª) instância, desenvolveu a justificação/argumentação que a seguir queda transcrita.   ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... pelos leiloeiros podem ter como justificação a venda das suas obras de arte, é infundada a ... valoração da prova produzida na sua globalidade e de forma conjugada, o que levou a que este ...projecto de turismo rural, juntamente com o cônjuge. Os ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ... nacional de acções integradas em projectos de apoio a toxicodependentes financiados pela ..., até à concorrência do montante global efectivamente transferido para aquele Fundo; 22) ... a Assembleia da República da justificação e das condições das operações realizadas ao ...

  • Em vigor Decreto de aprovação da Constituição - Constituição da República Portuguesa

    ... uma política de família com carácter global" e integrado. h) Promover, através da concertaç\xC3"...ária e suas contrapartidas; b) A justificação das variações de previsões das receitas e ... poderes dos Deputados: a) Apresentar projectos de revisão constitucional; b) Apresentar ...

  • Acórdão nº 473/14.4T8LRA.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Janeiro de 2018

    I - O facto de os recorrentes terem suscitado, pela primeira vez, em sede de recurso de revista, a nulidade de uma cláusula inserida num acordo denominado “Contrato Promessa de Arrendamento não habitacional com opção de compra” não obsta a que o STJ conheça dessa questão já que se trata de nulidade de conhecimento oficioso. II - Não obstante a denominação dada pelas partes ao referido acordo,...

    ... peças, equipamentos ou serralharia, os projectos e relatórios apresentados pela promitente ... utilização, sendo que a única justificação para a emissão de tal licença reside no facto ... de 10/07/2009 A distribuição do valor global da renda foi feita atribuindo a cada prédio os ...

  • Em vigor Lei n.º 15/2005 - Estatuto da Ordem dos Advogados

    ...projectos de diplomas legislativos que interessem ao ... 5 - A justificação da falta deve ser apresentada pelo interessado, ... final 1 - O estágio tem a duração global mínima de dois anos e tem início, pelo menos, ...

  • Acórdão nº 222/09.9TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Maio de 2016

    O artº 37º1 DL 28/84 de 20/1 não exige para o preenchimento do tipo do crime de desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado, a pova da verdadeira afetação do subsidio, bastando-se com a prova de que foi feita uma afetação diferente daquela para que o subsidio foi concedido.

    ..., nem sequer de má gestão de um projecto, com resultado desastroso ou de insucesso. 6 - ...global de €124.332,53 (cento e vinte e quatro mil ... C… nunca lhe deu qualquer justificação para a não abertura do estabelecimento ou falta ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... arguido B… adquiriu 5 viaturas, no valor global de € 268.500,00. 1008. - em 12/7/2008, a Moto ... apontado considerando que «A justificação politico-criminal que frequentemente se adianta ... [67] «Que diferença para anteriores projectos de revisão do CPP (alguns deles oriundos de ...