justificação do projecto global

6492 resultados para justificação do projecto global

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 81/2008, de 16 de Maio de 2008

    ..., nos seguintes termos, o objectivo global que lhe preside: «Promover a competitividade e ...v) Projectos piloto e transformaçáo de embarcaçóes de ...

  • Lei Orgânica n.º 2/2002, de 28 de Agosto de 2002

    ...4 - A justificação das medidas de estabilidade consta do relatório ... podem integrar programas, medidas e projectos ou acções que impliquem encargos plurianuais, ... e executado por forma a apresentar saldo global nulo ou positivo. 2 - Para efeitos do cômputo do ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 262/86 - Código das Sociedades Comerciais

    ... Ventura para completar e refundir num projecto único e sistematizado as várias contribuições ...ção da sociedade, bem como o montante global por esta devido a sócios ou terceiros, a título ... relação de troca proposta; b) A justificação da aplicação ao caso concreto dos métodos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 76-A/2006

    ... deve ser redigido nos precisos termos do projecto previamente registado. 3 - No prazo de 15 dias ...ão se realizar mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para ... ilimitada promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de ...

  • Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001

    ... empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, devendo ser ...

  • Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março de 1995

    ... que seja devidamente declarado que no projecto de orçamento aplicável foi inscrita verba ...Artigo 26.° Estimativa do valor global de serviços 1 - A estimativa do valor global dos ...11 - Se for o caso, justificação do recurso ao processo urgente. 12 - Designação ...

  • Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março de 1985

    ... Ilustrações e cartas geográficas; l) Projectos, esboços e obras plásticas respeitantes à ... é o criador da respectiva concepção global". Artigo 26.º (Colaboradores técnicos) Sem preju\xC3"..., o autor retiver as provas sem justificação por prazo superior a 60 dias, a impressão ...

  • Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto de 1986

    ... que se tenha optado por uma reformulação global do regime jurídico do contrato de empreitada de ... por preço global as obras cujos projectos permitam determinar, com pequena probabilidade de ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, podendo sempre ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 176/2006 - Regime jurídico dos medicamentos de uso humano

    ... de dúvida e quando, de acordo com a globalidade das suas características, um determinado produto ...; e) Uma ou mais reproduções do projecto de resumo das características do medicamento, ... condições: a) Mediante justificação clínica, sejam considerados imprescindíveis à ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

    ... V - DA ALEGADA ELABORAÇÃO DE PROJECTOS DE ACÓRDÃOS ... de Figueiredo Dias, “Para uma reforma global do processo penal português — Da sua ....P1 – 21 - 02 - 2013      Na justificação para junção dos documentos 4 a 12 refere a ...

  • Acórdão nº 492/10.0TBPTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2015

    1 - Na fixação da matéria de facto provada, o tribunal de 1.ª instância rege-se pelo princípio da livre apreciação da prova, podendo ocorrer alteração da convicção já formada, por parte do Tribunal da Relação, que se deve reger também pelo aludido princípio, nos termos do artigo 662.º do Código de Processo Civil. 2 - A obra incorpórea ou intelectual mostra-se subtraída do âmbito do contrato de...

    ... visíveis e causados pelos erros de projecto de estabilidade, acrescidos de IVA à taxa legal ... a este artº está correcta pela justificação apresentada aquando da apreciação do artº 67 ... realizar esse trabalho pelo preço global de 300.000$00, preço que os Autores aceitaram e ...

  • Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006

    ...) O pagamento, por uma só vez, do montante global das prestaçóes de desemprego com vista à ... da Economia, após apresentaçáo de projecto que demonstre inequivocamente que a dimensáo da ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 63/85 - Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

    ... Ilustrações e cartas geográficas; l) Projectos, esboços e obras plásticas respeitantes à ... de design é o criador da sua concepção global e respectivo projecto. Alterações ..., o autor retiver as provas sem justificação por prazo superior a 60 dias, a impressão ...

  • Em vigor Lei n.º 2/2008

    ... pode requerer ao director do CEJ a justificação da falta a que se referem os n.os 1 e 2, no prazo ..., segundo um modelo de avaliação global. 2 - A aptidão é determinada em função da ...-lhes, nomeadamente: a) Elaborar projectos de peças processuais; b) Intervir em actos ...

  • Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro de 1977

    ...O pedido de justificação será submetido a despacho do Ministro das ... várias classes, em função do montante global a indemnizar por titular, às quais ... em qualquer instituição de crédito um projecto detalhado de investimento, acompanhado de estudos ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 480/99 - Código de Processo do Trabalho

    ..., mas como via para obter a resolução global e unitária de todas as questões emergentes. De ... e sobre se este encontra ou não justificação. 2 - O relatório referido no número anterior ... 177.º Contas de liquidação e projecto de partilha 1 - Os liquidatários, antes da ...

  • Acórdão nº 889/14.6GBLLE.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Maio de 2017

    I - O crime continuado caracteriza-se por uma ou mais acções ou omissões separadas por um certo tempo que, não obstante integrar cada uma delas por separado a mesma figura fundamental de delito, se valeram como um só em razão à homogeneidade dos seus elementos ou porque está formado por vários actos cada um dos quais, estimado isoladamente, reúne todas as características de um delito consumado ou

    ... do ETET de Olhão, CC esteve inserido no projecto Ser +, com vista a colocação laboral, sem ... ou tentado, mas que se qualificam globalmente como se constituíssem um só delito.     ... (1ª) instância, desenvolveu a justificação/argumentação que a seguir queda transcrita.   ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ... ao demandante a indemnização no montante global de 161.270,03€ (cento e sessenta e um mil, ...-se deste modo todo o processo de justificação". Como se sabe, pressuposto do juízo inferencial \xC3"... sua idade, a saúde, o estado civil, os projectos de vida e as concretizações do preenchimento da ...

  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Abril de 2018

    I - Não ocorre insuficiência da matéria de facto provada para a decisão pela circunstancia de não se terem dado como provados os concretos actos operados pelo arguido para o municiamento da arma - com detalhe dos actos concretos e momentaneamente descritos em que a operação se desdobrou - porquanto, tal questão não é essencial e determinante para a determinação da existência de uma acção da...

    ... ao demandante a indemnização no montante global de 161.270,03€ (cento e sessenta e um mil, ...-se deste modo todo o processo de justificação". Como se sabe, pressuposto do juízo inferencial \xC3"... sua idade, a saúde, o estado civil, os projectos de vida e as concretizações do preenchimento da ...

  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 30 de Setembro de 2015

    I – No artigo 356º do C.P.P. preveem-se exceções à regra da proibição de valoração de provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, consignada no artigo 355º do mesmo diploma, como emanação dos princípios da imediação e do contraditório. II – Nos casos de reenvio (também) sobre a matéria da culpa, embora coenvolvendo a renovação da prova sobre todo o objeto censurado, não...

    ... pelos leiloeiros podem ter como justificação a venda das suas obras de arte, é infundada a ... valoração da prova produzida na sua globalidade e de forma conjugada, o que levou a que este ... Paralelamente, dedica-se a um projecto de turismo rural, juntamente com o cônjuge. Os ...

  • Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    ... nacional de acções integradas em projectos de apoio a toxicodependentes financiados pela ..., até à concorrência do montante global efectivamente transferido para aquele Fundo; 22) ... a Assembleia da República da justificação e das condições das operações realizadas ao ...

  • Acórdão nº 222/09.9TDPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Maio de 2016

    O artº 37º1 DL 28/84 de 20/1 não exige para o preenchimento do tipo do crime de desvio de subvenção, subsidio ou crédito bonificado, a pova da verdadeira afetação do subsidio, bastando-se com a prova de que foi feita uma afetação diferente daquela para que o subsidio foi concedido.

    ..., nem sequer de má gestão de um projecto, com resultado desastroso ou de insucesso. 6 - ...., titulada pela sociedade B…, a quantia global de €124.332,53 (cento e vinte e quatro mil ... C… nunca lhe deu qualquer justificação para a não abertura do estabelecimento ou falta ...

  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... arguido B… adquiriu 5 viaturas, no valor global de € 268.500,00. 1008. - em 12/7/2008, a Moto ... apontado considerando que «A justificação politico-criminal que frequentemente se adianta ... [67] «Que diferença para anteriores projectos de revisão do CPP (alguns deles oriundos de ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... a seu cargo e englobadas no preço global acordado. Apenas estão dadas como provadas as ....º do Código Penal, não havendo justificação para que, pelo crime de detenção de arma ... apresentada pelo arguido DD, aderindo ao projecto do grupo em que aquele se integrava, anuindo em ...

  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... a seu cargo e englobadas no preço global acordado. Apenas estão dadas como provadas as ....º do Código Penal, não havendo justificação para que, pelo crime de detenção de arma ... apresentada pelo arguido DD, aderindo ao projecto do grupo em que aquele se integrava, anuindo em ...