justificação do projecto global
4579 resultados para justificação do projecto global
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... , do conhecimento da situação tributária global do interessado. 2 - Os titulares de benefícios ... ária comunicar ao sujeito passivo o projecto da decisão e sua fundamentação. 6 - O prazo ... à primeira reunião e que a não justificação da falta ou a não comparência à segunda ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ílio, devendo apresentar a devida justificação ao empregador. Artigo 46.º ... não duradouro; h) Execução de obra, projecto ou outra actividade definida e temporária, ... uma compensação pecuniária global para o trabalhador, presume-se que esta inclui os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... 6. Nos actos de justificação há que salientar a eliminação da ... ído pela exibição do respectivo projecto de construção e, sendo caso disso, dos ... , devendo também mencionar-se o valor global dos bens, descritos ou relacionados, sempre que ...
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Decreto-Lei n.º 59/99, de 02 de Março de 1999
... determinado a alteração legislativa global do regime jurídico das empreitadas de obras ... trabalhos a mais e erros ou omissões do projecto, instituindo-se mecanismos de controlo das ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, podendo sempre ...
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Portaria n.º 104/2001, de 21 de Fevereiro de 2001
... empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono ... sua perfeita apreciação e para a justificação do método de cálculo utilizado, devendo ser ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
... deve ser redigido nos precisos termos do projecto previamenteregistado ... 3 - No prazo de 15 dias ... ão se realizar mediante a transferência global do património de uma ou mais sociedades para ... ilimitada promover a justificação notarial ou o procedimento simplificado de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... Artigo 99.º (Justificação da ausência) Decorridos dois anos sem se ... deve comunicar ao titular do direito o projecto de venda e as cláusulas do respectivo contrato ... com outra ou outras, por um preço global, pode o direito ser exercido em relação àquela ...
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Lei n.º 55-B/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... ', medida 'Ambiente e recursos naturais', projecto 'Implementação do regime legal sobre a ... nos impostos do Estado 1 - O montante global da participação dos municípios nos impostos do ... verifique carecerem os mesmos de justificação ou estarem insuficientemente documentados ou ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... , bem como as diversas fases em que o projecto se desenvolve e as informaçóes que devem ... g) Desenho de dimensionamento global da obra para cada soluçáo, constituído por ...
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Decreto-Lei n.º 220/2006, de 03 de Novembro de 2006
... a) O pagamento, por uma s vez, do montante global das prestaes de desemprego com vista criao do ... Ministrio da Economia, aps apresentao de projecto que demonstre inequivocamente que a dimenso da ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... ao demandante a indemnização no montante global de 161.270,03€ (cento e sessenta e um mil, ... -se deste modo todo o processo de justificação". Como se sabe, pressuposto do juízo inferencial \xC3" ... 298 e nota (433)), foi alterado o Projecto VAZ SERRA, “estendendo aos familiares ora ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... º Viabilidade económico-financeira do projecto ... Artigo 417.º Cedência de elementos ao ... tricotomia «empreitada por preço global, por série de preços ou por percentagem», sem ... 7 - Se, sem justificação nos termos do presente Código e por facto que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 78/87 - Código de Processo Penal
... aberta; crê-se que com inteira justificação. Diz ela respeito à supressão da ... A urgência de uma revisão sistemática e global do ordenamento processual penal constitui um dos ... em conferência, o relator elabora um projecto de acórdão no prazo de 15 dias a contar da data ...
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Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... , afectando o próprio emprego global ... A proibição dos despedimentos arbitrários ... vigentes nos países comunitárias e do projecto de directiva comunitária sobre a matéria, parte ... ao contrato existente aqueles cuja justificação seja contemplada nas alíneas a), c), f) e g) do ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... ão abrange o financiamento, concepção, projecto, construção, conservação, exploração, ... ou mecanismos de ponderação da prova global que este Tribunal de recurso não detém -, o ... ) esse pedido de reenvio não tem justificação à luz da própria regra do Tratado que o prevê ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... encarregado de apresentar o respectivo projecto. Sem afectar a continuidade dos mercados e ... no título e, se for o caso, valor nominal global"; c) Identificação do titular. 2 - Os títulos s\xC3" ... a) A contrapartida oferecida e sua justificação; b) As quantidades mínima e máxima de valores ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 39/2008 - Regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos
... ções de acessibilidade a satisfazer no projecto e na construção dos empreendimentos turísticos ... territoriais aplicáveis; iv) Justificação das opções técnicas e da integração urbana e ... , e é responsável pela administração global do empreendimento, incumbindo-lhe, nomeadamente, ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... , até à concorrência do montante global efectivamente transferido para aquele Fundo; 22) ... Republicana; 64) Transferir verbas do Projecto Apoio à Sustentabilidade Ambiental das ... a Assembleia da República da justificação e das condições das operações realizadas ao ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... , e a cada uma, a “quantia global de 55.000 € (cinquenta e cinco mil euros) mais ... relevantes para o desenvolvimento do projecto de desmaterialização dos processos judiciais no ... arma de agressão; e, c) falta de justificação da sua posse ... O punhal não é susceptível ...
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Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro de 2008
... 1 artigo 95. elabora projecto de classificaçáo e de graduaçáo dos auditores ... 2 - O CEJ assegura o planeamento global" e a organizaçáo das acçóes de formaçáo cont\xC3" ...
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Acórdão nº 0110/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Março de 2004
I - Não pode considerar-se abrangida pelo preceituado no artigo 55º, nºs 4 e 5 do Decreto-Lei nº 197/99 - preço anormalmente baixo - a proposta vencedora que apresenta um Preço Global inferior ao da proposta da Recorrente, graduada em 2º lugar. II - A desconformidade com o fim visado pela lei, constitutiva do desvio de poder, tem de ser demonstrada pelo recorrente, ao qual incumbe alegar e...
... atribuído a este factor uma ponderação global ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... precisos termos do projecto previamente registado ... 3 — No prazo de 15 ... global do património de uma ou mais sociedades para ... ilimitada promover a justificação notarial ou o proce- ... dimento simplificado de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Modalidades) ... Artigo 98.º (Projecto de fusão) ... Artigo 99.º (Fiscalização do ... 148.º (Liquidação por transmissão global) ... Artigo 149.º (Operações preliminares da ... b) A justificação da aplicação ao caso concreto dos métodos ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... De facto, o projecto em avaliação recebeu pela própria Comissão ... ” (nº 1), não podendo a justificação consistir “…na simples adesão aos ... e exclusivo, de impossibilitar uma visão global do conjunto no(s) procedimento(s) de AIA ... - ... -
Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... arguido B… adquiriu 5 viaturas, no valor global de € 268.500,00 ... 1008. - em 12/7/2008, a ... apontado considerando que «A justificação politico-criminal que frequentemente se adianta ... «No Projecto de Resolução n.° 215/IX do PS e no Projecto de ...