jurisprudência sobre contrato adesão á via verde
319 resultados para jurisprudência sobre contrato adesão á via verde
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... também contra os terceiros quando incida sobre bens a eles pertencentes, vinculados à garantia ... Automóvel / Gabinete Português de Carta Verde / Prescrição ... I. Após a citação ... 22-25) ... - Revogação do contrato" / Diferimento da execução do acordo / Obrigaç\xC3" ... penal, por força do princípio da adesão obrigatória ... II. A pendência do ...
-
Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000
... º 6-A/2000: Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para ano económico de ... 5.5.2.2 - Concessão de empréstimos a Cabo Verde através da DGAERI ... 20 686-(171) 5.5.3 - ... 20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... o ponto 4.2.1.1) ... 2 - Desde a adesão de Portugal à CEE, têm sido desenvolvidos ... públicas, acrescendo que a jurisprudência deste Tribunal, expressa nomeadamente nos ...
-
Acórdão nº 241/02 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Maio de 2002
... Decorrido cerca de 1 ano e 3 meses sobre a data da comunicação identificada, não é ... ções, primeiro por força da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ... tarde, por iniciativa da Comissão (Livro Verde da Comissão sobre o desenvolvimento do mercado ... Com a adesão de Portugal às Comunidades Europeias, impôs-se ... de ligação à rede (assinatura do contrato ou protocolo) ou são atribuídos por este ao ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção de despejo. Acção popular. Administrador do condomínio. Centro comercial. Administrador do condomínio. Centro comercial. Competência em razão da matéria. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de locação financeira. Contrato de mediação. Contrato-promessa. Contrato de seguro. Defesa do consumidor. Depósito bancário. Direito à honra e bom nome. Execuções. Listagem
... do direito do senhorio à resolução do contrato de arrendamento, não sendo necessária a ... é um claro contrato com eficácia reflexa sobre terceiros (o uso do Imóvel é conferido não ... 116 a 120) ... - Contrato de adesão ... I. Recai sobre a seguradora o ónus de ... ção / Não pagamento de portagens / Via Verde ... I. Só podem ser objecto de injunção ... -
O consumidor e o mercado interno - perspectiva do Comité Económico e Social Europeu
1. Que mercado interno para que consumidores. A) A descoberta tardia e tímida dos consumidores na Europa. B) Principais etapas na política comunitária dos consumi-dores. C) O mercado interno não foi pensado para nem com os consumidores. D) Antes pelo contrário, foi feito contra os consumidores. 2. Onde estamos na concretização do mercado interno. A) 20 Anos depois de 1992 a? nal que mercado...
... Abril de 1975, é que o Conselho Europeu, sobre proposta da Comissão, adopta o seu 1° Programa ... Com a publicação do “Livro Verde sobre a defesa dos consumidores na EU” em 2001 ... correctamente, inspirada em certa jurisprudência do Tribunal de Justiça que, para alguns casos ... viram a sua eficácia limitada pela não adesão ou pelas reservas de alguns estados membros, como ... BURANI; 1626/2004 “O contrato de seguro europeu” (INT/ 202) Rel. PEGADO LIZ; ... -
Aviso 18465-H/2007, de 26 de Setembro de 2007
... b) Elaborar o REOT, Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território do ... e organizaçáo de legislaçáo, jurisprudência e doutrina de relevância municipal, incluindo os ... çóes que lhe caibam, no âmbito do contrato de concessáo; ... f) Garantir programas de ... verdes do concelho, no âmbito da estrutura verde definida em sede de plano director municipal e ...
-
Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... Longe de pretender divagar sobre o problema da Justiça e de sua morosidade, o ... dos Juizados Especiais Cíveis, a jurisprudência, capitaneada pelo Superior Tribunal de Justiça ... usadas quando existe entre as partes contrato de locação de bens imóveis, sujeitando-se ao ... áusulas compromissórias em contratos de adesão ... RPDC , Março de 2011, n.º 65 ... 33 Carta Verde – União Européia ... RPDC , Março de 2011, ...
-
A proposta de directiva "direitos dos consumidores". O caso particular das cláusulas abusivas
Ao meu querido amigo Prof. Mário FROTA, exemplo de uma vida dedicada à causa dos consumidores como preito de estima pessoal e de consideração pelo seu labor intelectual e contributo científico na área do direito do consumo.
... 1 da recente Proposta da Comissão sobre os "Direitos dos Consumidores" 2 , é a ... dos anos 50, dos chamados "contratos de adesão", como os baptizou o grande jurisconsulto ... , de muitos anos, a primeira jurisprudência neste domínio ... E essa doutrina, ... aqui que não se trata, de um lado, do contrato" no seu conjunto, que pode ser objecto de negocia\xC3" ... Através de um número de telefone "verde" - é importante recordar que à data ainda não ... -
Inquérito civil prévio da acção civil pública contra bancoop
Ementa. Voto
... ) e os cooperados, de acordo com a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça e ... , pela cláusula 16.ª do Termo de Adesão e Compromisso de Participação, a cobrar dos ... integralmente o preço previsto no contrato e anunciado no lançamento do empreendimento ... não têm até hoje efetivo controle sobre os três órgãos sociais, tanto que não foram ... de Pirituba", "Solar de Santana", "Casa Verde", "Cachoeira/Parque Mandaqui", "Horto ... -
Relatório 12-D/2007, de 04 de Setembro de 2007
... e do efeito de aumento das taxas de juro sobre a dívida ... Entre os principais factores ... çóes do plano de pensóes constantes no contrato constitutivo, quer destes com a determinaçáo do ... 114 ... Jurisprudência (diplomas) ... foram pagos ao Gabinete Português de Carta Verde reembolsos no valor de 2394 milhares de euros ...
-
Resolução n.º 91/2000, de 20 de Julho de 2000
... SPV - Sociedade Ponto Verde ... TAP - transportadora aérea portuguesa ... sobre o tratamento de resíduos industriais perigosos ... A adesão à ISO 14 000 implica que a empresa certificada ... n.º 3', relatório para a USEPA sob contrato 68-D2-0164, Energy and Environment Research ... Contencioso Contra-Ordenacional - Jurisprudência ...
-
Resolução n.º 7/99, de 19 de Fevereiro de 1999
... para decidir a título prejudicial sobre a validade e a interpretação das decisões ... alínea: 'Por força do Tratado de Adesão de 1994, as versões finlandesa e sueca do ... trabalhadores em caso de rescisão do contrato de trabalho; - representação e defesa colectiva ... Pautal para as Importações de Café Verde (ex 09.01 da Nomenclatura de Bruxelas) ... 2) No ... aplicadas no pleno respeito pela jurisprudência do Tribunal de Justiça, nomeadamente no que se ...
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... ícito nas Grandes Opções assenta num contrato de confiança entre o Estado, os empresários e ... 'Via Verde' para produtos inovadores - canal de decisão ... ções sem fios (i.e., wireless), Internet sobre a rede eléctrica, ou outras; ... apoio ao ... de Conflitos de Consumo e promover a adesão aos mesmos; ... promover a criação de um Centro ... essencial de orientação da jurisprudência ... No sentido de garantir o acesso à Justiça: ...
-
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê
... pendência da acção" / Resolução do contrato por falta de pagamento dessas rendas ... - Gabinete Português de Carta Verde / Fundo de Garantia Automóvel ... b) O dever que recai sobre a concessionária de manter a auto-estrada em ... ção de cláusulas de contrato de adesão ... Acórdão de 30 de Novembro de 2004 ... -
Relatório n.º 5/2005, de 08 de Julho de 2005
... aos XV e XVI Governos Constitucionais sobre as necessidades duma solução legislativa ... pelo Ministério Público e a jurisprudência da 3.' Secção são reveladoras da dimensão do ... poder jurisdicional); o autor do acto ou contrato ou a entidade que o tiver autorizado (no que ... Funcionamento do Tribunal de Contas de Cabo Verde ... Foram ainda elaboradas sínteses de três ... Europa Central e Oriental candidatos à adesão ... Na 1.' reunião dos Agentes de Ligação das ...
-
Rectificação n.º DD49, de 29 de Dezembro de 1990
... ), de 28 de Dezembro de 1990, o relatório sobre as Grandes Opções do Plano para 1991, a seguir ... Se tal exige um claro contrato de solidariedade entre a Europa e a África, não ... de neutralidade como impedimento a uma adesão à CE, por parte da maioria dos países da EFTA, ... órias do lançamento da Telescola em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe; Apoio ao funcionamento ... ídico-documentais relativas à jurisprudência dos Supremos Tribunais e promover-se-ão as ...
-
Livro verde relativo à transformação da Convenção de Roma de 1980 sobre a lei aplicável às obrigações contratuais num instrumento comunitário e sua modernização (apresentado pela Comissão) [COM(2002)0654 final]
... 1980 e das suas regras? As partes num contrato sabem que podem escolher livremente a lei que lhe ... grande número de referências à jurisprudência" ... Por outro lado, no âmbito da elabora\xC3" ... Roma 24 , relativas respectivamente à adesão de Espanha e de Portugal e da Áustria, da ...
-
Proposta de directiva do parlamento europeu e do conselho relativa aos direitos dos consumidores {SEC(2008) 2544} {SEC(2008) 2545} {SEC(2008) 2547} Bruxelas, 8.10.2008 COM(2008) 614 final 2008/0196 (COD)
Exposição de motivos. 1. Contexto da proposta. Ý Contexto geral. Ý Disposições em vigor no domínio da proposta. Ý Coerência com outras políticas e objectivos da União. 2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto. Ý Consulta das partes interessadas. Ý Obtenção e utilização de competências especializadas. Ý Avaliação do impacto. 3. Elementos jurídicos da proposta. Ý Síntese da acçã
... conflitos de leis, como as do Regulamento sobre a lei aplicável às obrigações contratuais ... Roma I, os consumidores que celebram um contrato com um comerciante estrangeiro não podem ser ... de 2007, a Comissão adoptou o Livro Verde sobre a revisão do acervo relativo à defesa ... a notificação à Comissão da jurisprudência nacional sobre cláusulas contratuais abusivas ... contratuais integrarem um contrato de adesão ... 2. O facto de o consumidor poder ... -
Acórdão n.º 19/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
... da obrigaçáo de entrega das contas sobre a qual o Tribunal tenha de se pronunciar ... 3 - ... nas Contas apresentadas e ele integra o contrato de arrendamento da própria sede de Santarém ... 2. Recibo verde de 3 de Maio de 2006 - por lapso, o profissional ... A jurisprudência uniforme da Comissáo Nacional de Eleiçóes ...
-
Anexos
... de estabelecimento - Fiscalidade - Imposto sobre" os rendimentos das pessoas colectivas - Distribui\xC3" ... 7. Por contrato de 1 de Dezembro de 1996, a LT BV concedeu à ... Miinster, tendo em conta a jurisprudência" do Tribunal de Justiça, suscita dúvidas quanto \xC3" ... A adesão àquele princípio por parte de um número ... Esta reflexão foi lançada pelo Livro Verde da Comissão de 1996 1 sobre "O papel, o ...
-
Os serviços de interesse geral e o princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor
I. Dos serviços públicos essenciais aos serviços de interesse geral 1. A diversidade conceitual nos países europeus: do conceito tradicional ao recorte de um novo conceito. 2. Princípios definidos nos documentos de reflexão da Comissão Europeia. II. O princípio fundamental da protecção dos interesses económicos do consumidor e sua expressão no direito positivo português 1. Consagração -...
... ência de um prejuízo ou uma incerteza sobre a gravidade do dano; ... A segunda, uma ... direitos dos consumidores no domínio do contrato de fornecimento; ... • regulamentação; ... contrato reveste a forma de contrato de adesão com base em formulário pré-redigido, definido ... vez, o regulador (ANACOM) terá dado "luz verde" a este tipo de produto, depois de ter vetado a ... " Revista de Legislação e de Jurisprudência ... -
Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... obrigações pecuniárias emergentes de contrato de valor não superior à alçada do tribunal de ... só quando ela é alter- nativa (incerteza sobre o objecto), mas, igualmente, quando se encontra ... a Jurisprudência: ... Ac. RC, de 09.10.2001 (Col. Jur., ... Galáctico, Lda, com sede na Rua do Barreto Verde, n° 10, em Vila Franca de Xira, vem, ao abrigo ... é condição sine qua non a adesão do executado e, portanto, no fundo depende do ... -
Crimes de consumo: análise dos tipos do CDC relacionados com a oferta, venda e publicidade de produtos e serviços
... e clara (= informação eficiente) 8 sobre os diferentes produtos e serviços colocados no ... dessa figura penal, à luz da jurisprudência: dirigir em alta velocidade, fazendo “cavalo de ... com o momento da conclusão do contrato ou negócio. Podem ser realizadas: (a) nos ... éias, a qual se encontra expressa no Livro Verde sobre o Estabelecimento do Mercado Comum da ... 51 a 53; e contratos de adesão – art. 54). Para uma análise detida dos ...
-
B) Meios de Prova
I) Prova por documentos; II) Prova por confissão das partes; III) Prova pericial IV) Prova por inspecção judicial V) Prova testemunhal
... Esta prova tem sobre a testemunhal 156 as vantagens seguintes: ... Nos casos de anulação de um contrato há, também, uma verdade oposta ao conteúdo do ... Por isso é que, conclui Betti, a jurisprudência italiana atribui o carácter de confissões às ... a sugestões das partes entre as quais a adesão, a ampliação ou a restrição ... Embora ... Ou: aquela parede estava pintada de verde, não como agora de branco, ali estava postada ...