juizos criminais do porto
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Acórdão nº 2205/06.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... comum nº 2205/06.1TDPRT do ... º Juízo, ... ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, em que é arguida B…………., divorciada, natural ...
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Acórdão nº 7451/05.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... Os autos prosseguiram para julgamento, sendo remetidos para os Juízos Criminais do Porto e distribuídos ao .º Juízo Criminal, aí chegando a ...
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Acórdão nº 7451/05.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Os autos prosseguiram para julgamento, sendo remetidos para os Juízos Criminais do Porto e distribuídos ao .º Juízo Criminal, aí chegando a ...
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Acórdão nº 7451/05.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2009
... Os autos prosseguiram para julgamento, sendo remetidos para os Juízos Criminais do Porto e distribuídos ao .º Juízo Criminal, aí chegando a ...
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Acórdão nº 0240304 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Março de 2004 (caso NULL)
No domínio da Lei n. 30-E/2000 a decisão sobre o pedido de apoio judiciário formulado durante o inquérito é da competência do juiz de instrução.
... ção entretanto sobrevinda pela remessa dos autos principais aos Juízos Criminais do Porto, serão os presentes autos remetidos a esses mesmos ... -
Acórdão nº 0646069 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2007
No caso de julgamento na ausência nos termos do artº 333º do CPP98, o facto de o arguido não ter ainda sido notificado da sentença obsta ao conhecimento do recurso interposto pelo Ministério Público.
... a doze meses, considerando, designadamente, os antecedentes criminais do arguido pela prática do mesmo crime ... 8.ª - A sentença recorrida ... notificação do arguido do teor da sentença proferida pelos Juízos ... -
Acórdão nº 130/10.0PEPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2012
Na fase de saneamento do processo, o juiz não pode conhecer do mérito da acusação (exceto se os factos aí vertidos não constituírem crime), nem pode requalificar juridicamente os factos da acusação, sob pena de violar o princípio da acusação e do contraditório, devendo limitar-se a verificar intelectual e formalmente se nada existe que obste ao conhecimento do mérito da acusação.
... acima referido, a correr termos no 2.º Juízo, 3.ª secção, dos Juízos Criminais do Porto, o Ministério Público veio recorrer do despacho ... -
Acórdão nº 2733/07.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... processo comum nº 2733/07.1TDPRT do .º Juízo, .ª Secção dos Juízos Criminais do Porto, foi o arguido B………., casado, nascido a 04 de ...
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Acórdão nº 158/02.4PBVNG-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2010
... nº 158/02.4PBVNG, distribuídos à .ª secção do .º juízo dos Juízos Criminais do Porto, o Sr. Juiz proferiu despacho que, julgando a demandada ...
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Acórdão nº 7310/02.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... º 7310/02.0 correm termos pelo ….º Juízo (….ªSecção) dos Juízos Criminais do Porto, como autor material de um crime de abuso de confiança ...
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Acórdão nº 1208/08.6PEAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Março de 2010
... …./07.0PTPRT, 20 Juízo, 3a Secção dos Juízos Criminais do Porto, sentença …/…/ 2008, ...
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Acórdão nº 1208/08.6PEAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
... …./07.0PTPRT, 20 Juízo, 3a Secção dos Juízos Criminais do Porto, sentença …/…/ 2008, ...
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Acórdão nº 01118/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2004
I - O erro nos pressupostos de facto traduz-se, no essencial, numa desconformidade entre os factos pressupostos da prolação do acto e os factos reais, de modo a que sejam considerados para efeitos da decisão, e para ela determinantes, factos não provados ou desconformes com a realidade. II - Na avaliação do mérito do serviço prestado pelos magistrados, em sede de processos de inspecção, o...
... de Castelo de Vide, Nisa e Horta e Juízos Criminais do Porto), de "Bom com Distinção" nas ... -
Deliberação (extrato) n.º 841/2023
... ência para Tribunal da Relação do Porto" > Secção Social > Lugar ... de Efetivo — Mant\xC3" ... zos centrais cíveis e criminais, do comércio, de execução e de família e ... Braga > Juízos centrais cíveis e criminais, do comércio, de ...
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Acórdão nº 0615426 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2007
... Código de Processo Penal, dê baixa e remeta os autos às Varas Criminais do Círculo do Porto, atenta a particularidade de, face à apensação ... ão, são competentes para proceder aos respectivos julgamentos os juízos criminais do Porto, nos termos do art. 16º do C.P.P. e incompetentes ...
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Acórdão nº 418/08.0PAMAI.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2012
I - O prazo para interposição de recurso de sentença penal é o de 20 dias, previsto no n.º 1 do art. 411.º do CPP, sendo que, no caso de pedido de correcção ou de aclaração, aquele prazo conta-se a partir da data da notificação da decisão que sobre aquele pedido se pronunciou. II - O STJ vem entendendo, maioritariamente, que a decisão proferida em recurso que reduz a pena imposta, nomeadamente...
... n.º 418/08.0PAMAI, da 4ª Vara Criminal do Porto, foram condenados, entres outros: - AA, como ... lesar e pôr em perigo bens jurídico-criminais, estamos face a crimes de homicídio, ainda que ... pendente no 3º Juízo/3ª Secção dos Juízos Criminais do Porto. Em Junho de 2006 começou a ... -
Acórdão nº 0513250 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Setembro de 2006
Tendo transitado em julgado o despacho que determinou a apensação de processos, não pode o mesmo ser revogado, pelo que (subsistindo tal despacho na ordem jurídica) a competência para o julgamento há-de aferir-se em função da apensação antes ordenada.
... de maiores considerações, declaro a incompetência dos Juízos Criminais da Comarca do Porto para o julgamento dos presentes autos e dos ... -
Acórdão nº 2205/06.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... comum nº 2205/06.1TDPRT do ... º Juízo, ... ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, em que é arguida B…………., divorciada, natural ...
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Acórdão nº 2205/06.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Outubro de 2009
... comum nº 2205/06.1TDPRT do ... º Juízo, ... ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, em que é arguida B…………., divorciada, natural ...
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Acórdão nº 2205/06.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... comum nº 2205/06.1TDPRT do ... º Juízo, ... ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, em que é arguida B…………., divorciada, natural ...
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Acórdão nº 2205/06.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... comum nº 2205/06.1TDPRT do ... º Juízo, ... ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, em que é arguida B…………., divorciada, natural ...
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Acórdão nº 2205/06.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... comum nº 2205/06.1TDPRT do ... º Juízo, ... ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, em que é arguida B…………., divorciada, natural ...
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Acórdão nº 2205/06.1TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... comum nº 2205/06.1TDPRT do ... º Juízo, ... ª Secção, dos Juízos Criminais do Porto, em que é arguida B…………., divorciada, natural ...
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Acórdão nº 0710476 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Janeiro de 2007
Não deve ser decretada a prisão preventiva quando seja previsível, atentas as concretas circunstâncias do caso, que o arguido não venha a ser condenado, a final, em pena de prisão efectiva.
... érito que correm termos nos Serviços do Ministério Público dos Juízos Criminais do Porto com o nº /06.9P6PRT, recorreu para esta Relação do ... -
Acórdão nº 7310/02.0TDPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... º 7310/02.0 correm termos pelo ….º Juízo (….ªSecção) dos Juízos Criminais do Porto, como autor material de um crime de abuso de confiança ...