Instituto de Harmonização no Mercado Interno
777 resultados para Instituto de Harmonização no Mercado Interno
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Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... relativas à produçáo e colocaçáo no mercado dos produtos da pesca ... 3 - A IRP tem sede no ... do CC rege-se por regulamento interno, por si elaborado e aprovado ... 5 - O ... Regiáo as competências cometidas ao Instituto do Ambiente, na sua área de actuaçáo; d) ...
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Acórdão nº 08045/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2011
... preparatórios de futura entrada no mercado ... 8. Dada a "arquitectura de partes" prevista ... a definir por regulamento do mesmo Instituto", nos termos do art. 54º nº 2 do Estatuto do ... , esta última transposta para o direito interno pelo DL 176/06 de 30.08, (Estatuto do ... : na balança de interesses e na harmonização de direitos a administração não deve proceder ...
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Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: comunicação e informação nos contratos de adesão
Sendo o facto jurídico aquele ao qual o Direito confere reconhecimento, não lhe sendo indiferente [contrariamente ao que ocorreria quanto (i) ao cair de uma pluma ou (ii) à utilização de uma gravata de certa cor, respectivamente factos não-jurídicos de natureza natural e social], os actos jurídicos possuem a particularidade de derivarem...
... possível mesclar ambos os aspectos – interno e exteriorizado – da vontade, deixando a cargo ... possui uma visão unitária do que sejam mercado, produto e produção. Visando uma dominação ... No texto, fundamentado em pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), ... – torna-se confusa e a harmonização – especialmente desejada no plano comunitário ... -
Portaria n.º 297/97, de 06 de Maio de 1997
... orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), ... a missão do IEFP para a gestão do mercado de emprego. Por outro lado, a aprovação da Lei ... e eficiência dos sistemas de controlo interno instituídos; b) Examinar e avaliar, por recurso ... , garantindo a sua coordenação e harmonização global, assegurando o cumprimento do estatuto do ...
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Parecer n.º 4-A/2000, de 29 de Janeiro de 2002
... 15 296-(88) 2.4 - Controlo interno da Direcção de Finanças de Lisboa ... 15 ... 296-(145) 5.5 - Apoios concedidos pelo Instituto da Comunicação Social ... 15 296-(146) 5.5.1 - ... ção dos valores contabilístico e de mercado" ... 15 296-(344) 12.11.2.3 - Princípios contabil\xC3" ... , de elementos que possibilitem a harmonização e comparação com os valores da execução ...
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Portaria n.º 215/94, de 12 de Abril de 1994
... 7 de Abril, que transpõe para o direito interno a Directiva n.° 92/117/CEE, do Conselho, de 17 ... ção de produtos de origem animal no mercado constituem uma importante fonte de rendimento ... ção de risco; Considerando que a harmonização das exigências fundamentais relativas à ... prévio; f) Autoridade competente: Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar ...
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Resolução n.º 2/82/M, de 21 de Dezembro de 1982
... ências mais volumosas destinam-se ao Instituto do Vinho da Madeira ... Nas despesas correntes ... os países das áreas de economia de mercado ... Daí um interesse múltiplo para todos estes ... apontam para: Aumento moderado do produto interno bruto a uma taxa de cerca de 1,6%, com quebras ... se resolvam pelo diálogo, pela harmonização dos interesses em jogo e sem prejuízo da ...
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Despacho conjunto n.º 301-A/2001, de 02 de Abril de 2001
... obtido o parecer prévio favorável do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (IGFSE): ... às possibilidades de inserção no mercado" de trabalho. Neste quadro, o reforço e a inovaç\xC3" ... , relativamente a cada formador interno eventual, não pode ultrapassar as quatrocentas ... , importa garantir a adequação e harmonização das actuações dos técnicos envolvidos, nos ...
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Acórdão nº 1740/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Dezembro de 2007
... ção têm, no domínio da harmonização económica, uma tradução fundamental na ... de estabelecimento e a instituição do mercado único e harmonização tributária; 6a E nem ... aplicarem disposições do seu direito interno que não constituam meios de discriminação ... elementos são essenciais ao nível do instituto da informação vinculativa porquanto, para ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011
... destinado a um matadouro ou a um mercado a partir do ... qual só pode ser transportado ... do mercado interno, nomeadamente no que se refere aos ... controlos ... objecto de uma harmonização a nível comunitário mas ... que provenham de um ... pelo veterinário oficial do organismo, instituto ou centro ... de origem, a fim de garantir o ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... efeitos de dotação um preço médio de mercado dos mecanismos de flexibilidade do Protocolo de ... , Universidade Técnica de Lisboa, Instituto Superior Técnico, Março de 2005. TABELA 10 ... A directiva foi transposta para o direito interno pelo Decreto -Lei n.º 233/2004, de 14 de ... Harmonização fiscal entre o gasóleo de aquecimento e o ...
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Decreto-Lei n.º 64/2008, de 08 de Abril de 2008
... , transpôs para o ordenamento jurídico interno a Directiva n. 2000/53/CE, do Parlamento Europeu ... condicionado à exibiçáo, perante o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P ... 31 de Dezembro de 2008, a colocaçáo no mercado de baterias de NiCd apenas será permitida como ...
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Portaria n.º 544/2007, de 30 de Abril de 2007
... definiu a missáo e as atribuiçóes do Instituto Portuário e dos Transporte Marítimos, I. P ... ; l) Aprofundar as questóes de acesso ao mercado, de concorrência entre portos, das relaçóes ... delegado é fixada em regulamento interno ... Artigo 13.o ... Competência dos directores ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... ídricos nacionais, bem como a sua harmonização com o desenvolvimento regional e sectorial ... depositados nas instalações do Instituto da Água, enquanto documentos complementares ... n.º 96/61/CE), transposta para o direito interno nacional pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de ... Mesmo numa economia de mercado, os recursos naturais devem ter uma posição ...
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Decreto-Lei n.º 16/2010, de 12 de Março de 2010
... do estabelecimento e funcionamento do mercado interno da Comunidade, afigurou -se adequado ... transição previstos no artigo 5.º, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I ... 5 -- Na falta de harmonização dos regimes de matrí- cula e tributação dos ...
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Decreto-Lei n.º 15/2004, de 14 de Janeiro de 2004
... ão-Geral da Energia e, parcialmente, ao Instituto Geológico e Mineiro, extintos por aquele diploma ... ão subjacentes o enquadramento oriundo do Mercado Interno Europeu, em particular na área da ... ómico de recursos endógenos e na harmonização de procedimentos da Administração, perante os ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
... , que estabelecem regras comuns para o mercado interno da eletricidade e do gás natural e ... de 4 de abril de 2008, relativa à harmonização das disposições respeitantes à colocação no ... Legislativa – Aprova a orgânica do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira, ...
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Relevância do direito comunitário
... O nível de harmonização legislativa prosseguido pela terceira geração ... prejudica o bom funcionamento do mercado único de seguros ... Nesta medida, afirma ... , organismos reconhecidos pelo direito interno ou por autoridades públicas expressamente ... ção”, Fórum - Revista Semestral do Instituto de Seguros de Portugal, n.º 11 (Agosto 2000), ...
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Decreto-Lei n.º 79/2011, de 20 de Junho de 2011
... suíno destinado a um matadouro ou a um mercado a partir do qual só pode ser transportado para ... perspectiva da realização do mercado interno, nomeadamente no que se refere aos controlos na ... tenham sido objecto de uma harmonização" a nível comunitário mas que provenham de um pa\xC3" ... pelo veterinário oficial do organismo, instituto ou centro de origem, a fim de garantir o estado ...
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Novas tendências do Direito do Consumidor na Europa
... que ora se assina implica a harmonização do ordenamento dos consumidores, através dos ... produtos e serviços é um dos pilares do Mercado Comum ... No quadro dos produtos, o ... provocar uma " fragmentação do mercado interno em detrimento dos consumidores e das empresas " ... Um Instituto Europeu de Consumidores , criado no seio da ...
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Despacho n.º 9049/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002
... avaliação e controlo da colocação no mercado destes produtos e da sua utilização, medidas ... o, na altura, Ministério do Comércio Interno ... Tal competência passou posteriormente, em ... , impondo que se proceda à harmonização do quadro legislativo nacional com as actuais ... Centro de Informação Antivenenos do Instituto Nacional de Emergência Médica, na data daquela ...
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Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro de 2006
... dos demais serviços, designadamente do instituto pagador, o denominado Instituto de Financiamento ... Política Agrícola Comum (PAC), em que o mercado deverá assumir papel de relevo na orientaçáo ... Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administraçáo Financeira do Estado, atento o ...
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Decreto-Lei n.º 251/78, de 23 de Agosto de 1978
... um crescimento de 6,9% no produto interno bruto (ver nota 1) contra 5,0% registado em 1976, ... original) 2.4 Emprego 1 - A análise do mercado de emprego que se segue baseia-se ... tecnologias nacionais; (nota 1) Futuro Instituto Português de Fomento de Exportação ... b) ... ser homem ou mulher e progressiva harmonização das diferenciações intersectoriais e ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... ídricos nacionais, bem como a sua harmonização com o desenvolvimento regional e sectorial ... depositados nas instalações do Instituto da Água, enquanto documentos complementares ... n.º 96/61/CE), transposta para o direito interno nacional pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de ... Mesmo numa economia de mercado, os recursos naturais devem ter uma posição ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... ídricos nacionais, bem como a sua harmonização com o desenvolvimento regional e sectorial ... depositados nas instalações do Instituto da Água, enquanto documentos complementares ... n.º 96/61/CE), transposta para o direito interno nacional pelo Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de ... Mesmo numa economia de mercado, os recursos naturais devem ter uma posição ...