Indústria vidreira
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Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... da Indústria Vidreira (in B.T.E. n. 29 de 8 de Agosto de 1979). Nos termos dos ns. 2 e ... -
Acórdão nº 96S145 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Fevereiro de 1997 (caso None)
Salvo a possibilidade de assim se convencionar em qualquer instrumento de regulamentação do trabalho, a lei não impõe que, no regime de turnos, o dia de descanso semanal obrigatório ou complementar seja antecedido de um período de descanso diário.
... da Indústria Vidreira (in B.T.E. n. 29 de 8 de Agosto de 1979). Nos termos dos ns. 2 e ... -
Decreto-Lei n.º 30/2010, de 08 de Abril de 2010
... ção e trans- formação de metais ferrosos, cimento, cal, indústria vidreira, cerâmica e produção de pasta de papel, papel e cartão ...
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Portaria n.º 284/2008, de 10 de Abril de 2008
... de trabalho entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (pessoal fabril, norte), publicadas no ...
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Portaria n.º 654/2008, de 24 de Julho de 2008
... de trabalho entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem ... e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, publicadas no Boletim do Trabalho e ...
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Portaria n.º 695/2008, de 28 de Julho de 2008
... de trabalho entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (apoio e manutençáo), publicadas, ...
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Portaria n.º 1238/2007, de 24 de Setembro de 2007
... de trabalho entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (apoio e manutençáo), publicadas no ...
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Portaria n.º 690/2006, de 06 de Julho de 2006
... - Sul) celebrados entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, publicadas no Boletim do Trabalho e ...
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Portaria n.º 1172/2006, de 02 de Novembro de 2006
... lhadores das Indstrias Cermica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qumica, publicadas no Boletim do Trabalho e ...
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Decreto-Lei n.º 98/91, de 02 de Março de 1991
... assegurada pela iniciativa privada, como é o caso da indústria vidreira ... O presente decreto-lei, ouvida que foi a comissão de ...
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Portaria n.º 1383/2009, de 04 de Novembro de 2009
... na compra de medicamentos dos profissionais da indstria vidreira 1 (1) 9 E (1) Finda a fase activa, arquivar o requerimento no processo ...
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Acórdão nº 05523/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2012
... ércio de Relógios e Acessórios, Lda.”, com sede na Rua da Indústria Vidreira, nº.96, r/c Esq., Marinha Grande; 2-Foi proferida decisão de ...
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Portaria n.º 854/2007, de 07 de Agosto de 2007
... e a FETICEQ - Federao dos Trabalhadores das Indstrias Cermica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qumica, publicadas no Boletim do Trabalho e ...
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Acórdão nº 431/17.7T8AGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O artigo 118.º, n.º 1 do Código do Trabalho consagra o princípio da invariabilidade da prestação, com referência à actividade contratada. II - As funções afins ou funcionalmente ligadas à atividade nuclear que correspondam a outras atividades compreendidas “no mesmo grupo ou carreira profissional do trabalhador”, para que o trabalhador tenha qualificação e que não impliquem a...
... Públicas, subscritora do Contrato Colectivo de Trabalho para a Indústria Cerâmica outorgado entre a Associação Portuguesa da Indústria ... e a Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmicas, Vidreira, Extractiva, Energia e Química - FETICEQ; 4. A Ré está inscrita na ... -
Portaria n.º 855/2006, de 23 de Agosto de 2006
... çóes salariais entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química (apoio e manutençáo), publicados no ...
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Portaria n.º 208/2021
... do tipo correspondente do EPI pode ser ... necessária (*) ... Indústria e setores ... Físicos — Mecânicos ... Impacto causado ... por queda ou ... — Indústria transformadora ... — Indústria vidreira ... — Silvicultura ... N.º 201 15 de outubro de 2021 Pág. 20 ...
- Portaria n.º 954/2008, de 25 de Agosto de 2008
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Acórdão nº 03S3574 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2004 (caso NULL)
I - Assente que a entidade empregadora encetou um processo de remodelação e reorganização do processo produtivo, que implicou alterações de natureza tecnológica, deverá considerar-se como verificado o requisito da alínea b) do n.º 2 do artigo 26º da LCCT, para efeito do despedimento por extinção do posto de trabalho; II - Não há lugar a despedimento colectivo, mas a despedimento individual nos...
... Nessa altura, era normal e adequado uma empresa vidreira proceder ela mesmo fabricao de moldes novos. 18. H cerca de 10 anos, ... -
Portaria n.º 1181/2005, de 23 de Novembro de 2005
... - Sul) celebrados entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da ... - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, publicados no Boletim do Trabalho e ...
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Acórdão nº 24554/15.8T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Outubro de 2018
I - As normas constantes de convenções internacionais regularmente ratificadas ou aprovadas vigoram na ordem interna portuguesa após a sua publicação oficial e enquanto vincularem internacionalmente o Estado Português (art. 8.º, n.º 2, da CRP). II - A um contrato de transporte de mercadorias por via aérea, de Portugal para o Brasil, é aplicável a Convenção de Montreal assinada em 28-05-1999 (pub
... Vidreira AA, Lda e BB - Construção Civil e Obras Públicas, Lda intentaram a ... : 1º- A 1ª autora é uma empresa comercial que se dedica à indústria e comercialização vidreira para a construção civil e afins, com o ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... revisão substitui a convenção colectiva de trabalho para a indústria de conservas de peixe publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª ... Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira; ... Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Madeiras do ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 18/2007 de 26 de Dezembro
... revisão substitui a convenção colectiva de trabalho para a indústria de conservas de peixe publicada no Boletim do Trabalho e Emprego, 1.ª ... Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Vidreira; ... Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Madeiras do ...
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Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de Março de 2013
... produção e transformação de metais ferrosos, cimento, cal, indústria vidreira, cerâmica e produção de pasta de papel, papel e cartão, que ...
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Decreto-Lei n.º 38/2013
... metais ferrosos, cimento, cal, indústria vidreira, cerâmica ... e produção de pasta de papel, papel e cartão, ...
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Portaria n.º 646/79, de 04 de Dezembro de 1979
... ões e serviços da Caixa Sindical de Previdência do Pessoal da Indústria Vidreira do Distrito de Leiria não estiverem completamente integrados, a ...