Indústria vidreira
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Acórdão nº 06S4140 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Outubro de 2006
I - Instituindo uma Ordem de Serviço emitida em 1981 pelo empregador um subsídio complementar de reforma, e estabelecendo como factor a atender para o cálculo deste, o valor da pensão de reforma "atribuída" ou "concedida" pela Previdência, deve ter-se em consideração a pensão de reforma da Segurança Social efectivamente paga e não a que resultaria da lei em vigor à data da emissão da Ordem de...
... , para o Grupo I da respectiva tabela salarial do CCT para a Indústria Vidreira ... Pediu também que a ré fosse condenada a pagar-lhe: ... -
Acórdão nº 3521/05 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Março de 2006 (caso NULL)
I – O artº 377º do novo Código do Trabalho, sob a epígrafe de “privilégios creditórios” veio introduzir algumas modificações ao anterior direito, no fundamental consignadas na Lei dos Salários em Atraso – Lei nº 17/86 e Lei nº 96/2001 - , quer no âmbito dos privilégios, quer no regime de graduação do privilégio mobiliário geral, quer ainda na substituição do privilégio...
... de alguns dos credores e do Sindicato dos Trabalhadores da Industria Vidreira, (requerente da falência ) por conter algumas inexactidões e ... -
Listagem n.º 196/2005, de 03 de Outubro de 2005
... 500877424 ... 5 858,61 ACISAT - ASSOC. COMERCIO, INDUSTRIA, SERVIÇOS E AGRICOLA DO ALTO TAMEGA ... 501132333 ... 1 498,80 ACISM - ... 507170881 ... 17 859,30 OURIVIDRO - VIDREIRA OURIENSE, LDA ... 500787859 ... 1 105,46 OUSAM ORGANISMO UTILITÁRIO DE ...
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Listagem n.º 11/2003, de 01 de Fevereiro de 2003
... 588 A Padaria Antiga, Indústria de Panificação, Lda ... 23 717 A Penteadora - Soc. Ind. Pent. e ... 563 METAVIL - Empre. Transformadora Metalo Vidreira, Lda ... 1 368 METELOESTE, Lda ... 1 377 Método - Análise e ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 2 472 ABSOLUTO - ESTUDOS E PROJECTOS, LDA ... 3 306 ABSORSOR INDUSTRIA - ACUSTICA, VIBRAÇÃO E AMBIENTE, LDA ... 2 170 ABX LOGISTICS - ... A ... 1 317 METAVIL - EMPRE. TRNSFORMADORA METALO VIDREIRA, LDA ... 4 003 METEORITO - EVENTOS E TURISMO, LDA ... 33 328 METICUBE - ...
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Acórdão nº 08S1685 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Setembro de 2008
I - Tendo sido objecto de julgamento de inconstitucionalidade material o normativo vertido na alínea e) do nº 1 do artº 4º do Decreto-Lei nº 164-A/76, de 28 de Fevereiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei nº 887/76, de 29 de Dezembro, (que proibia que instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho estabelecessem e regulassem benefícios complementares dos assegurados pelas instituições de...
... trabalho celebrado entre a APICER - Associação Portuguesa da Indústria de Cerâmica e a FETICEQ - Federação dos Trabalhadores das Indústrias e Cerâmica, Vidreira, Extractiva e Energia, contrato esse publicado no Boletim do Trabalho e ... -
Despacho n.º 9691/2017
... turbinas e ventiladores de grandes dimensões para as indústrias vidreira, petroleira, papeleira, fundição, centrais elétricas, entre ... ária, de 16 de março de 2017:Assim, a Secretária de Estado da Indústria e o Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, ao ...
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Aviso (extrato) n.º 8032/2017
... do Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (de 16 de janeiro de 1993 a 9 de novembro de 1996). Nota ... 9 - Técnico Superior na COVINA, Companhia Vidreira Nacional, S. A., de 1989 a 1991. 10 - Advogado, desde 1989, com ...
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Portaria n.º 199/2009, de 23 de Fevereiro de 2009
... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e entre a mesma associaçáo de ... à importaçáo e armazenagem de produtos químicos para a indústria e ou agricultura ... As referidas alteraçóes actualizam as tabelas ...
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Regulamento de Extensão N.º 40/2008 de 19 de Maio
... - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira", Extractiva, Energia e Química e Outra ... 1 - Nos termos do artigo 576.\xC2" ... 9 - Considerando que a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada celebra com o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias ...
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Lei n.º 36/2019
... mercadorias destinadas a ser transformadas ou incorporadas pela indústria nacional; nnn) Decreto-Lei n.º 225-G/76 , de 31 de março, que prorroga ... de 13 de agosto, que nacionaliza as ações da Covina - Companhia Vidreira, Nacional, S. A. R. L.; r) Decreto-Lei n.º 453/75 , de 21 de agosto, que ...
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Regulamento de Extensão N.º 54/2008 de 16 de Junho
... - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e Outra ... Considerando que o CCT entre ... Considerando que a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada celebra com o Sindicato dos Trabalhadores das Industrias ...
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Portaria n.º 1122/2005, de 28 de Outubro de 2005
... FETICEQ Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e outros e o contrato colectivo de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2006, de 02 de Agosto de 2006
... A., a Saint Gobain Vicasa, S. A., e a Vidreira do Mondego, S. A., actual-mente denominada Saint-Gobain Mondego, S. A ...
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Regulamento de Extensão N.º 12/2008 de 18 de Fevereiro
... da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e ... dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, e das alterações do CCT entre a mesma ...
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Regulamento de Extensão N.º 2/2008 de 21 de Janeiro
... da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA - Sind. da Agricultura, Alimentação e ... dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, e das alterações do CCT entre a mesma ...
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Listagem n.º 218/2004, de 27 de Novembro de 2004
... R. L ... 504426290 ... 1 606 ACISAT - Assoc. Comércio, Indústria, Serviços e Agrícola do Alto Tâmega ... 501132333 ... 7 571 ACISO - ... A ... 500192502 ... 1 402 METAVIL - Empr. Transformadora Metalo Vidreira, Lda ... 500692092 ... 996 Meteoro - Soc. Técnica Metalúrgica, S. A ...
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Portaria de Extensão N.º 66/2010 de 2 de Setembro
... - Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Vidreira, Extractiva, energia e Química e Outra, publicados, respectivamente, no ... existência de regulamentação específica para as empresas da indústria gráfica e de transformação de papel e no propósito de assegurar, na ...
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Portaria de Extensão N.º 20/2009 de 21 de Dezembro
... - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e Outra, publicados, respectivamente, no ... existência de regulamentação específica para as empresas da indústria gráfica e de transformação de papel e no propósito de assegurar, na ...
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Decreto Regulamentar n.º 76/2007, de 17 de Julho de 2007
... - Litografia. - Tipografia. - Indústria da borracha e do vidro. - Trabalhos da construção civil em que se ... de fusão de metais e de vidro nas indústrias metalúrgica, vidreira (sopradores de vidro), aciarias etc. - Processos de aquecimento e ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... de energia térmica, como as siderúrgicas, cerâmicas e vidreira. A manutenção de um sistema elétrico nacional fiável, assegurando ... ou coletivo, designadamente na área dos transportes e na indústria; c) À exportação, designadamente por via terrestre ou marítima. 2 - Os ...
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Portaria n.º 855/2007, de 07 de Agosto de 2007
... (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associaçáo Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federaçáo dos Sindicatos da ... - Federaçáo dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química, publicadas no Boletim do Trabalho e ...
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Portaria de Extensão N.º 14/2010 de 25 de Janeiro
... - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, Energia e Química e Outra, publicados, respectivamente, no ... existência de regulamentação específica para as empresas da indústria gráfica e de transformação de papel e no propósito de assegurar, na ...
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Portaria de Extensão N.º 91/2010 de 26 de Outubro
... - Federação dos Trabalhadores das Indústrias Cerâmica, Vidreira, Extractiva, energia e Química e Outra, publicados, respectivamente, no ... existência de regulamentação específica para as empresas da indústria gráfica e de transformação de papel e no propósito de assegurar, na ...
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Listagem n.º 208/2006, de 15 de Novembro de 2006
... A DESCENTRALIZADORA-COM. E INDUSTRIA,LDA ... A.S.MATOS ROSA & FILHOS LDª ... AGUIAR ... COVIPOR-COMPANHIA VIDREIRA PORTO,LDA ... CRISTINA MARIA FREITAS DA MOTA ...