impostos em angola
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Setembro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Setembro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 298/08.6TBCDN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... económicos que lhe foram causados, decidiu deslocar-se para Angola para refazer a sua vida económica, perspectivando-se sucesso nesta ... com dívidas vencidas, nomeadamente: - Direcção Geral dos Impostos (Fazenda Pública) com o crédito vencido e em Execução de pelo menos, ...
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Acórdão nº 01565/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2004
I - O despacho ministerial que, satisfazendo pedido formulado em requerimento anterior do administrado, se limita a esclarecer o sentido e alcance de anterior despacho, este sim definidor da situação jurídica controvertida e, por isso mesmo, susceptível de afectar ou lesar os direitos ou interesses juridicamente tutelados do requerente, porque meramente confirmativo ou opinativo daqueloutro...
... anterior despacho de 08.02.97, lhe denegou a isenção de impostos sobre os rendimentos obtidos nas ex - colónias nos exercícios de 1986 a ... líquidos do exercício de 1990 das sucursais estabelecidas em Angola, Cabo Verde, Guiné e Moçambique, deverá ficar condicionada á ... -
Despacho (extracto) 13591/2006, de 28 de Junho de 2006
... Nacionalidade - portuguesa; ... Naturalidade - Luanda, Angola ... 2 - Formaçáo académica: ... Licenciado em Informática de Gestáo ... ática Tributária da Direcçáo-Geral das Contribuiçóes e Impostos. Participaçáo em vários projectos com funçóes específicas na fase de ...
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Acórdão nº 08P1967 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... E ... F ... da C ... , natural de Angola, residente na Rua T ... S ... , lote ... , ... º Direito, Bairro das ... suas consequências, bem como o grau de violação dos deveres impostos ao agente; a intensidade do dolo ou da negligência; os sentimentos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
... * Elevado número de objectivos impostos no Horizonte 2004 e âmbito demasiado vasto de alguns dos objectivos a ... , o Brasil no caso da cocaína, Marrocos no que respeita ao haxixe, Angola a nível da liamba e, uma vez mais, a Holanda no caso do ecstasy. Em 2004, ...
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Acórdão nº 00994/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
1. Para que haja direito à dedução do IVA mencionado nas facturas e documentos equivalentes, além de ser necessário que estes estejam passados em forma legal - n° 2 do art. 19º e art. 35º do CIVA), também é necessário que as operações ali constantes se tenham realizado e pelo preço aí referido, não podendo deduzir-se imposto que resulte de operações simuladas ou em que seja simulado o preço...
... de que modo ou quem prestou a informação de que ele estaria em Angola desde 1992, importando ter obtido a certeza de tal informação, ... controlar os componentes do lucro tributável e os respectivos impostos, e competindo à AT fiscalizar a conformidade da actuação dos ... -
Decreto n.º 11/88, de 24 de Maio de 1988
... Os Governos da República Portuguesa, da República Popular de Angola, da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da ... , tratados ou convenções internacionais nem os compromissos impostos pela sua participação em uniões aduaneiras ou económicas ... Art ...
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Acórdão nº 00S3597 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Maio de 2001 (caso NULL)
I - Nos termos da lei angolana o contrato de trabalho a termo do trabalhador cooperante não se converte em contrato sem termo, sendo possível, assim, a sua cessação no seu termo, mediante aviso prévio. II - No direito laboral angolano a prescrição dos créditos laborais inicia-se com o conhecimento dos factos e não com a cessação do contrato. III - A lei angolana que regula a prescrição dos...
... um período de 10 semanas, sendo 6 de trabalho efectivo em Malongo, Angola, e 4 de folga em Portugal; esse contrato foi sendo objecto de sucessivas ... durante toda a prestação, o Autor esteve isento de pagamento de impostos à República Popular de Angola. p) Enquanto ao serviço da Ré, o Autor ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/2011 . Simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero»
... Luso-Mexicana, a Câmara de Comércio e Indústria Portugal-Angola", a Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal do ... Porto, a Comiss\xC3" ... 3 - A publicidade sonora deve respeitar os limites impostos pela legislação aplicável a actividades ruidosas ... 4 - A afixação ...
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Acórdão nº 68/08.1TALSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 22 de Setembro de 2010
1. .A livre apreciação da prova significa que esta deve ser feita de acordo com a convicção íntima do juiz. 2. Quando a atribuição de credibilidade a uma dada fonte de prova se baseia numa opção do julgador assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só pode exercer censura crítica se ficar demonstrado que o caminho de convicção trilhado ofende patentemente as regras da experiênci
... ”, mas ater-se aos limites de “legalidade externa” impostos» ... 26. Assim, nesta medida, a decisão em crise é ilegal, violando o ... , apesar de ter estado fora boa parte do tempo em questão, em Angola, poderia ter apresentado um discurso mais apaixonado, poderia ter referido ...