igfss secção processos
706 resultados para igfss secção processos
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Aviso (extrato) n.º 9999/2021
... despacho da Vogal do Conselho Diretivo do IGFSS,I. P., datado de 23 de abril de 2021, se encontra ... consiste no desempenho de funções na Secção de Processo Executivo de Portalegre da Direção ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 10000/2021
... despacho da Vogal do Conselho Diretivo do IGFSS, I. P., datado de 23 de abril de 2021, se ... consiste no desempenho de funções na Secção de Processo Executivo de Porto II da Direção de ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Sentença c/ qualificação da insolvência e nomeação de administrador
... b) IGFSS (fls. 23); ... c) DGCI (fls. 23) ... b) do CIRE ... 15.° - Proceda a secção ao registo da declaração de insolvência e da ... 18.° - Avoco todos os processos de execução fiscal pendentes contra a ...
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Portaria n.º 417/2012, de 19 de Dezembro de 2012
... Social, I.P., abreviadamente designado por IGFSS, I.P ... Artigo 2. Norma revogatria revogada a ... b) Instaurar e instruir os processos executivos, no mbito da recuperao executiva; ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... a não tramitação de quaisquer processos que sejam dirigidos à DGO pela entidade ... SECÇÃO I Administração central do Estado Artigo 4.º ... P. (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a ...
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Acórdão nº 659/20.2BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Fevereiro de 2021
I-A partir da revogação do artigo 49.º, nº2, da LGT, com a Lei nº 53-A/2006, de 29 de dezembro, o aludido diploma deixou de consignar, de forma expressa, o efeito jurídico associado ao ato interruptivo, o que não sucedia até essa data. II-Assim, para efeitos de conhecimento da prescrição, a sua análise tem de ter como vetor primacial essa sucessão de regimes legais, importando, nessa medida,...
... despacho proferido pelo Coordenador da Secção de Processo Executivo de Leiria do Instituto de estão Financeira da Segurança Social I.P. (IGFSS), que indeferiu o pedido de declaração de ... dívida por si formulado no âmbito dos processos de execução fiscal nºs ... e apensos ... A ... -
Despacho n.º 9343/2022
... 1.3 — Acompanhar os processos de regularização de dívidas relativos a ... 2.4 — Requerer, em representação do IGFSS, I. P., a constituição de hipotecas legais, bem ... secção de processo, conforme previsto no Código do ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... a não tramitação de quaisquer processos que sejam dirigidos à DGO pela entidade ... SECÇÃO I Administração Central do Estado Artigo 4.º ... P. (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... processos que sejam dirigidos à DGO pela entidade in- ... P ... (IGFSS, I. P.), no prazo de 15 dias úteis após a ... do Estado ... SECÇÃO" III ... Recuperação de créditos e regularizaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... a não tramitação de quaisquer processos que sejam ... dirigidos à DGO pela entidade ... Social, I. P. (IGFSS, I. P.), de acordo com as instruções emitidas ... Diário da República, 1.ª série ... SECÇÃO" III ... Recuperação de créditos e regularizaç\xC3" ...
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Aviso (extrato) n.º 20799/2023
... P., (IGFSS, I. P.), na modalidade ... de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção ... de Processo Executivo de Beja da Direção de ... processo, criando regras de gestão de processos entre ... outras, consoante os valores em ...
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Aviso (extrato) n.º 20797/2023
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade ... de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção ... de Processo Executivo de Castelo Branco da ... processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 13355/2021
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção" de Processo Executivo de Castelo Branco da Direç\xC3" ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 13356/2021
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção de Processo Executivo de Lisboa II da Direção ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 8473/2021
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção de Processo Executivo de Viseu da Direção de ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 13846/2021
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção de Processo Executivo de Lisboa I da Direção de ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 13845/2021
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção de Processo Executivo 100 da Direção de ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 13844/2021
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção de Processo Executivo do Porto I da Direção de ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Aviso (extrato) n.º 13843/2021
... P., (IGFSS, I. P.) na modalidade de vínculo de emprego ... consiste no desempenho de funções na Secção" de Processo Executivo de Viana do Castelo da Dire\xC3" ... processo, criando regras de gestão de processos entre outras, consoante os valores em dívida, ...
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Deliberação (extrato) n.º 1228/2021
... como coordenadora da Secção de Processo Executivo de Vila Real do ... IGFSS", I. P., ... nomeadamente na realização de servi\xC3" ... respetivos processos executivos por forma a assegurar a tramitação ...
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Acórdão nº 01941/12.8BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25-05-2023
I - Qualquer despacho que decida uma questão no processo que não seja de mérito, em princípio, faz caso julgado formal (artigo 620.º do CPC). II - Só assim não sucede com os despachos de mero expediente, nem os proferidos no uso legal de um poder discricionário (artigo 620.º, n.º 2 e 630.º do CPC). III – Nas situações em que não é violado do caso julgado formal, pode haver violação de decisão...
... Juízes Desembargadores que compõem a Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central ... Recuperação Executiva, a qual pertence ao IGFSS, I.P; ... III - Notificada a Autora a fls ... Encontrando-se nesta data os referidos processos Penhora/Venda ... Mais se notifica que dispõe ... -
Decreto-Lei n.º 17/2024
... a não tramitação de quaisquer processos que sejam ... dirigidos à DGO pela entidade ... P. (IGFSS, I. P.), ... de acordo com as instruções ... SECÇÃO" III ... Recuperação de créditos e regularizaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 10/2023
... a não tramitação de quaisquer processos que sejam ... dirigidos à DGO pela entidade ... P ... (IGFSS, I. P.), de acordo com as instruções emitidas ... SECÇÃO" III ... Recuperação de créditos e regularizaç\xC3" ...
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Acórdão nº 155/23.6BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 19-10-2023
I - Ao juiz impõe-se a obrigação de conhecer todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, excetuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras. II – Estamos, no caso, perante uma situação em que, no momento em que o TT proferiu decisão – sublinhe-se, visando a (i)legalidade da não pronúncia sobre o pedido de declaração em falhas – já a mesma se...
... e de Recursos Contraordenacionais, da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central ... executado por reversão no âmbito dos processos de Execução Fiscal n.ºs ... IGFSS, IP a proferir decisão sobre o pedido formulado ... -
Acórdão nº 9/17.5BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 15-09-2022
I - O juiz só pode dispensar a fase de instrução dos autos “se a questão for apenas de direito ou, sendo também de facto, o processo fornecer os elementos necessários” (artigo 113.º do CPPT), devendo, caso contrário, ordenar as diligências de prova necessárias, nomeadamente a testemunhal, em conformidade com o disposto nos artigos 114.º, 115, n.º 1 e 119.º do CPPT; II - No caso em apreço, a...
... , Ld.ª apresentou junto da SPE de Leiria do IGFSS pedido de pagamento da dívida exequenda nos PEF ... a sociedade F ... , Ld.ª os seguintes processos executivos, nos quais se encontra em dívida a ... das diligências levadas a cabo por esta secção de processo executivo de Leiria do Instituto de ...