igfss secção processos
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Setembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Novembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Novembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Novembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Novembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Novembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Novembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Acórdão nº 0436/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Novembro de 2009
Acordam na Secção do Contencioso Tributário do Supremo Tribunal ... ão Financeira da Segurança Social, IP.(IGFSS, IP) Objecto do recurso: sentença declaratória ... ção fiscal pendente na secção de processos executivos do IGFSS, IP) FUNDAMENTAÇÃO 1. O ...
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Aviso n.º 3451/2017
... de Gestão Financeira da Segurança Social, IGFSS, (www4.seg-social.pt), a partir da data da ... ao Departamento de Gestão da Dívida, Secção de Processo Executivo de Lisboa I, Secção de ... :Gestão e tramitação de carteiras de processos com vista à recuperação de dívida à ...
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Deliberação n.º 793/2020
... , de 30 de março, são atribuições do IGFSS", I. P., na área da gestão da dívida à seguran\xC3" ... a instauração e instrução de processos de execução de dívidas à segurança social, ... ívidas à segurança social através da secção de processo executivo do distrito da sede ou da ...