exemplo carta rescisao contrato trabalho
990 resultados para exemplo carta rescisao contrato trabalho
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Aviso n.º 10329/2016
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Portaria n.º 112/2023
... dos instrumentos de regulação (por exemplo, instrumentos de gestão territorial) ... nas ... e das formas de organização do trabalho, a defini- ... ção e avaliação do cumprimento ... num acordo ou contrato para a realização de um programa, projeto ou ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ...
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Edital n.º 1553/2022
... iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ípio de Monchique, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação ... no ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...
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Regulamento n.º 591/2017
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 886/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Outubro de 2021
... Tribunal da Comarca de Braga, Juízo do Trabalho de Braga, Juiz 2 Acordam na Secção Social do ... resolveu o contrato de trabalho com justa causa e a pagar-lhe a ... C., Lda. através de carta de 06/12/2018, do contrato de compra e venda de ... sede em Portugal, deixando de fora, por exemplo, a sua própria entidade patronal. Entender o ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 60/2017
... ; iii) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 337/2020
... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 799/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
... que o anterior proprietário denunciou o contrato em 23 de Maio de 2016 ... 7. E apensou processo ... tem o ónus de avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data ou ... Entidade gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... É o perigo de retardamento, por exemplo, aquele que ameaça o credor de alimentos, já ...
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Acórdão nº 00503/12.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2013
1. O conteúdo do art.º 254º do Cód. Proc. Civil aplica-se, com as necessárias aplicações, a qualquer notificação que haja de fazer-se. 2. Sendo o envio da notificação pelos correios efectivado sob a forma registada, não há nenhuma razão para distinguir neste aspecto o processo judicial e o procedimento administrativo, considerando-se, portanto, que vale aqui, até por razões de certeza, a regra do
... se pode dar como provado que: “3.º Por carta registada com aviso de recepção, datada de ... ção, quando nas condições gerais do contrato de atribuição de ajudas se refere: para os ... administrativos, cfr., a título de exemplo e ainda que no caso estivéssemos perante uma ... o conhecimento da residência, local de trabalho ou sede do réu, quando o venham a ter, assim ... -
Acórdão nº 3013/06.5TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Setembro de 2013
O internamento de idosa, que padece de demência senil, em instituição para a terceira idade é susceptível de implicar a caducidade de um contrato de trabalho de serviço doméstico que a mesmo mantinha com empregada doméstica, não configurando, pois, cessação ilícita do contrato em causa. (Elaborado pelo Relator)
... e declarada ilícita a rescisão do seu contrato de trabalho ... Solicita, igualmente, que a R ... e outros, nada impede que, recebida a carta por pessoa diversa do citando, venha este - ou ... ; Esquecimento de factos comuns, como por exemplo, o dia em que estão; Alteração da ... -
Aviso n.º 16663/2018
... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... boa conservação, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3958/2018
... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... utilizador não-doméstico no respetivo contrato de recolha. 4 - [ ... ] 5 - [ ... ] 6 - [ ... ] 7 - ... , tais como as derivadas de hospedagem, trabalho doméstico, partilha de habitação por agregados ... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ...
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Lei n.º 10/2023
... o contrato a partir da data de receção dessa informação ... ao domicílio, residência ou local de trabalho do consumidor; ... k) Contratos em que intervenha ... referência a um identificador, como por exemplo um nome, ... um número de identificação, dados ... carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...
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Acórdão nº 3681/12.9TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Novembro de 2015
I - A sentença que, na primeira acção, reconheceu que o despedimento colectivo que abarcou o A. se rege pela Lei Portuguesa, afastando a Lei Luxemburguesa, exerce autoridade de caso julgado na segunda acção, entre as mesmas partes, sendo vedado ao R. discutir de novo qual a lei aplicável ao caso. II – Todos os créditos retributivos do trabalhador resultantes do contrato de trabalho e da...
... declarativa de condenação emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... jurídico, de que constitui mero exemplo, in casu, a necessidade de cumprir pré-aviso de ... nomeado Director-Geral da Sucursal; - Por carta de 10 de Maio de 2007, recebida pelo Autor em 18 ... -
Acórdão nº 23273/15.0T8PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2019
I. A contratação de docentes do ensino superior particular ou cooperativo pode efetuar-se tanto através de um contrato de trabalho como de um contrato de prestação de serviço. II. Não se tendo provado que a autora estivesse na dependência e inserida na estrutura organizativa da ré, como se retira dos horários e tempos de lecionação variáveis que praticava, o facto de ter exercido funções de docê
... contrato de trabalho entre si e a ré; b) A declaração ... ão de serviço, que cessou na sequência de carta de rescisão remetida ... 3. O Tribunal de 1.ª ... úmero muito elevado de reprovações, por exemplo, naturalmente que haverá uma conversa com o ... -
Acórdão nº 1100/11.7TBPTL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I - O contrato, mediante o qual os autores vendem a quinta com reserva de usufruto a seu favor, significa que o proprietário cede a nua propriedade sobre uma coisa e reserva para si o direito de usufruto vitalício. A situação mais comum é a de esta modalidade de constituição do usufruto ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada impede que a constituiçã
... que: - Sejam declarados resolvidos o contrato de compra e venda e o contrato de cessão de ... de 1999, o Autor remeteu àquela uma carta pondo à disposição da 1ª. Ré as uvas, na ... Vertente Viticultura e Enologia; Lda., trabalho inevitável pelos motivos amplamente discutidos e ... ser acompanhada de uma doação, por exemplo, aos filhos ou a outros familiares, mas nada ... -
Regulamento n.º 845/2021
... igualdade, como se de um contrato «corrente» se tratasse, mas antes aparece o ... através de carta registada com aviso de receção, para, no prazo ... /a descendente que ingresse no mercado de trabalho" ... em primeiro emprego, decorridos seis meses ap\xC3" ... e pela sua capacidade de alojamento (Exemplo ...
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Regulamento n.º 278/2017
... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... k) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 840/2021
... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... os erros máximos admissíveis (2); m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 526/2021
... exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... os erros máximos admissíveis.(2) l) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 2625/20.9T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2021
I. A inserção num contrato de prestação de serviços, celebrado entre duas sociedades, de cláusula em que se prevê que a cliente, caso rescinda o contrato, terá de pagar uma indemnização à contraparte calculada com base em valores devidos pela cessação prévia da prestação de serviços a título pessoal pelo sócio único e gerente da prestadora, integra um acordo dissimulado com interposição fictícia...
... celebrou com a ré, em 30/04/2016, um contrato de prestação de serviços, no âmbito do qual ... JCS – pela cessação do contrato de trabalho com a ré], a autora solicitou à ré o pagamento ... “No dia 30/04/2016, JCS enviou à ré a carta junta aos autos a fls. 80, cujo teor se dá por ... de um contabilista da autora, por exemplo. Todavia, há que aplicar um princípio de ... -
Acórdão nº 396/2000.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - É justificada a apresentação de documentos supervenientes, com as alegações de recurso, com os seguintes fundamentos excepcionais: 1) quando os documentos se destinam a provar factos posteriores aos articulados; 2) quando a sua junção se tenha tornado necessária, por virtude de ocorrência posterior; e, finalmente, 3) no caso de a sua apresentação apenas se tornar necessária, devido ao...
... -Presidente, com vista à celebração do contrato de trabalho, o que fez seguindo sempre as ... teor: “(…) Em aditamento à minha carta de 21 de Maio p.p. confirmo que tendo o valor ... ífica, de que se citam, a título de mero exemplo, os Acórdãos do STJ, de 19-11-2009, Proc. n.º ... -
Acórdão nº 4523/09.8TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 28 de Novembro de 2013
I - Pratica um facto voluntário ilícito o banco que comunica ao Banco de Portugal para efeitos de inclusão na lista de utilizadores de cheque que oferecem risco um incidente com um cheque associando-a a uma pessoa que não é sequer titular da conta sacada. II - A ilicitude desse comportamento resulta de a informação ser capaz de prejudicar o direito da pessoa ao crédito (artigo 484.º CC) e o...
... situação sido resolvida na sequência da carta enviada para o efeito pelo banco para a morada ... elemento é absolutamente essencial no contrato entre o banco e o cliente titular da conta. A ... O pagamento em numerário, por exemplo, exigia que previamente a autora fosse ao banco ... 2. De imediato, abandonou o seu trabalho, e dirigiu-se ao Banco de Portugal, uma vez que a ... -
Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... ; c) Danos mecânicos externos, por exemplo devidos à escavação, incluindo danos ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção dos contadores deverão permitir um trabalho regular de substituição ou reparação local e ...