exame ad hoc
678 resultados para exame ad hoc
-
Portaria n.º 1098/99, de 21 de Dezembro de 1999
... 2 - Qualquer dos métodos referidos no número anterior pode ter carácter eliminatório e ser complementado por entrevista e ou exame psicotécnico de selecção ... 7.º Provas de conhecimento 1 - As provas de conhecimento, teóricas e práticas, podem compreender, de acordo com a ...
-
Despacho normativo n.º 3/82, de 14 de Janeiro de 1982
... (nota a) Desde que os respectivos titulares comprovem aprovação no exame de Português do curso complementar do ensino secundário ... 3.º grupo - Português, Inglês e Alemão Habilitações próprias 1.º escalão ...
-
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 9/2011 de 14 de Junho
... b) Ter idade superior a dezoito anos; ... c) Possuir licença de condução de veículos automóveis; ... d) Ser submetido a exame psicotécnico e declarado apto para o exercício da profissão; ... e) Ter provado possuir robustez física para o exercício das operações ...
-
Estatutos N.º SN/1980 de 13 de Junho
... alínea m) - Facultar ao Conselho Fiscal o exame de livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos; ... alínea n) - Facultar aos sócios o exame das contas dos ...
-
Constituição de Associação N.º SN/1979 de 31 de Dezembro
... l) Determinar a suspensão preventiva de sócios ou atletas em caso de infracção disciplinar; ... m) Facultar ao Conselho Fiscal o exame dos livros de escrituração e contabilidade e a verificação de todos os documentos; ... n) Facultar aos sócios o exame das contas, dos documentos ...
-
Acórdão nº 3612/07.6TBLRA.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
I - O valor da prova pericial civil não vincula o critério do julgador, que a pode rejeitar, independentemente de sobre ela fazer incidir uma crítica material da mesma natureza, ou seja, dito de outro modo, os dados de facto que servem de base ao parecer estão sujeitos ao princípio da livre apreciação da prova, e o juízo científico ou parecer, propriamente dito, também, não requer uma crítica...
... apreciação da prova segundo o qual a decisão do tribunal, em relação à prova produzida, é baseada na convicção formada a partir do exame e avaliação dos meios de prova e de acordo com as regras da experiência de vida que neste caso revestiriam as especificidades inerentes à área ... -
Acórdão nº 01019/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 07 de Março de 2013
... ência entre o seu acatamento ou a impugnação, e, por outro lado, garantir a realização, por parte das autoridades administrativas, de um exame profundo e imparcial das matérias sujeitas à sua apreciação, salvaguardando assim o respeito pelos princípios da legalidade, justiça e ...
-
Acórdão nº 327/09.6TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 2012
I - Ainda que para a apreciação de uma situação de competência internacional do Tribunal, cumpre fixar a matéria provada de molde a permitir conhecer se foi ou bem ou mal aplicado o direito correspondente. II – A teoria restritiva da imunidade jurisdicional dos Estados é hoje dominante. III - A questão essencial nesse ponto consiste em saber se a actividade a que se refere o litígio é...
... A autora adverte, porém, que esta regra tem sido aplicada com "nuances", revelando o exame das jurisprudências nacionais que se a imunidade é geralmente recusada ao Estado estrangeiro nos casos em que o litígio respeita a um trabalhador ... -
Acórdão nº 6439/07.3TBMTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2012
I - A presunção prevista no art.º 674.º-A do CPC não é uma presunção de ilicitude ou de culpa, mas uma presunção de que os factos julgados provados na sentença proferida em processo penal e nos quais se baseou a condenação do arguido pela prática de um crime ocorreram naqueles termos. II - Para que os factos possam adquirir valor presuntivo perante terceiros nas acções cíveis conexas, é...
... A função que ele exerce é fundamentalmente a mesma auxiliar e esclarece o tribunal quanto ao exame e interpretação de factos que pela sua natureza técnica demandam conhecimentos especiais. A intervenção do técnico de que fala o art. 650.º é ... -
Acórdão nº 1239/03.2GCALM.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Fevereiro de 2012
... , estabilizou; a sépsis que lhe causou a morte só sobreveio cerca de 4 meses depois da alta hospitalar, onde permanecera cerca de 9 meses; o exame do hábito externo de fls. 921 «denuncia que a vítima, muito provavelmente, deveria ter sido conduzida ao hospital antes de ter sido afectada pela ...
-
Acórdão nº 640/04 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Novembro de 2004
... Num primeiro exame, poder-se-ia dizer que, a um programa constitucional do processo penal orientado para a defesa (Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição ...
-
Acórdão nº 01054/05 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Outubro de 2005 (caso NULL)
... Seria erro, porém, inferir-se que a sentença haja de examinar toda a matéria controvertida, se o exame de uma só parte impuser necessáriamente a decisão da causa, favorável ou desfavorável. Neste sentido haverá que compreender-se a fórmula da ...
-
Acórdão nº 047894 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Novembro de 2002
... foi transmitido ao recorrente: "Por despacho do Senhor Director Regional Adjunto, deverá o aluno optar pela realização de nova prova (exame) ou aceitar a classificação obtida." - O despacho sofre de duas ilegalidades, porque a competência para decidir está deferida ao Presidente do ...
-
Audiência de discussão e julgamento
1º Causas de adiamento da audiência 2º Tentativa de conciliação 3º Instrução 4º Debates 5º Julgamento da matéria de facto 6º Princípio da plenitude da assistência dos juízes 7º Liberdade de julgamento 8º Publicidade e continuidade da audiência 9º Discussão do aspecto jurídico da causa
... 836 ... outra hipótese é a da simplicidade do documento ser tal que não necessitará mais que escasso tempo para exame ... finalmente, o documento merece exame demorado, inclusive, levantando dúvidas sobre sua veracidade ... Na primeira hipótese, fica o ... -
Decreto-Lei n.º 434-A/82, de 29 de Outubro de 1982
... 3 - O defensor está vinculado à obrigação do sigilo ... Artigo 61.º (Exame do processo e defesa) 1 - Durante o prazo para a apresentação da defesa pode o arguido ou o seu representante ou curador, assistidos do defensor ...
-
Acórdão nº 0440051 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2004 (caso NULL)
I- Há especial censurabilidade na perpetração de ofensa à integridade física por vários agressores, de surpresa e por contrato para satisfação de uma vigança pessoal. II- São cinco os requisitos do crime de associação criminosa: a) um encontro de vontades dos participantes que tenha dado origem a uma realidade autónoma, diferente e superior às vontades e interesses dos singulares membros; b)...
... de associação criminosa por factos não constantes da pronúncia - artºs 32, nº 5, CRP, e 379º/1, b), CPP; Nulidade resultante da falta de exame crítico da prova, indicando apenas os factos provados e meios de prova - artº 374º, nº 2, CPP; Errada qualificação jurídica dos factos sob os ... -
Acórdão nº 048401 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Novembro de 2002
Do acto do gestor do programa ADAPT que aprovou o pedido de pagamento do saldo final com redução de financiamento cabe recurso hierárquico necessário para o Ministro do Trabalho e Solidariedade.
... ção da jurisprudência na questão dos poderes dos directores-gerais." De acordo com tal aresto, também entendemos não ter a situação em exame qualquer analogia com a questão das competências do DAFSE, a quem incumbia, em exclusividade, a certificação, no plano factual e contabilístico ... -
Tramitação ulterior
A) Entrega na secretaria. B) Distribuição. C) Conclusão ao Juiz. D) Declarações do Cabeça-de-Casal. E) Citações e Notificações. F) Relação de Bens. G) Reclamação contra a Relação de Bens. H) Conferência de Interessados. I) Avaliação e Licitação. J) Partilha. L) Mapa da Partilha. M) Sentença.
... 138.º-A C.P.C ... São requisitos externos os que dependem, unicamente, do exame formal do requerimento inicial ... Os comentadores, sempre refractários à ideia da recusa de entrada de qualquer papel por parte da ... -
Acórdão nº 371/07.8TAFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2009
I. O direito ao recurso não inclui necessariamente a realização de audiência pública no Tribunal Superior e a oralidade na discussão do recurso. O requerimento do recorrente para julgamento do recurso em audiência com omissão de indicação das questões a debater deixa aquele acto sem objecto, pelo que deve ser indeferido. II. A substituição de qualquer dos juízes que compõem o Tribunal Colectivo,
... o disposto no artº 423º, nº1 do CPP, no qual se confere ao relator o dever de «enunciar as questões que o tribunal entende merecerem exame especial», numa aparente sobreposição relativamente ao ónus constante do nº5 do artº 411º do CPP. Dizemos aparente porque, cremos, a ... -
Acórdão nº 01851/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004
... respostas, bem como a sua valorização, o tempo disponível para a realização das provas e a "pressão psicológica" inerente a qualquer exame; b) O recurso à "grelha" de resolução e valorização das provas, utilizada pelo júri De destacar , que pela análise da referida "grelha" ...
-
Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril de 1990
... 2 - O exame médico de selecção referido no número anterior é sempre eliminatório ... 3 - A decisão proferida ao abrigo do disposto no número anterior é ...
-
Decreto-Lei n.º 15/79, de 07 de Fevereiro de 1979
... -Lei n.º 77/77, de 1 de Março, passa a ter a seguinte redacção: 1 - A classificação profissional de cada professor é a classificação do Exame de Estado ou equivalente, acrescida de 1 valor por cada ano de serviço oficial, ou a ele equiparado, desde que classificado de Bom e até ao limite ...
-
Despacho n.º 7438/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
-
Despacho conjunto n.º 267/2002, de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
-
Despacho n.º 7437/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...