exame ad hoc
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 99/09.4GBFLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2011
I- No cúmulo jurídico devem ser incluídas todas as penas de prisão, tenham ou não sido declaradas suspensas. II- A extinção da pena suspensa prevista no art.º 57.º, n.º 1 do Código Penal, não resulta do cumprimento da pena de prisão subjacente à suspensão, mas de não ter ocorrido durante o respectivo período alguma das circunstâncias referidas no art.º 56.º daquele Código. III- Em caso de...
... ***** Foi cumprido o disposto no artigo 417º n.º 2 do C.P.P ... ***** Realizado o exame" preliminar e colhidos os vistos, cumpre decidir, sendo os seguintes os factos tidos em conta na decisão recorrida (transcrição): II - Fundamentaç\xC3" ... -
Acórdão nº 046/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Junho de 2010
... *A decisão da matéria de facto efectuou-se com base no exame dos documentos e informações oficiais constantes dos autos ... “ Vejamos, pois: Nos termos do art. 113, 2ª parte, do CPPT, o juiz pode ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 05133/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Maio de 2012
Doutrina que dimana da decisão: 1. É legal o expurgo da reavaliação que havia sido efectuada pela contribuinte de um terreno destinado a construção urbana em que o havia transferido indevidamente para o seu activo imobilizado (desta forma permitindo-lhe reavaliá-lo), mas que sempre esteve afecto ao exercício da sua actividade comercial e industrial; 2. Os montantes incorridos pela contribuinte em
... q) Percebe-se que o tribunal procede a um exame detido das provas testemunhal e documental que se lhe são apresentadas, apreciando-as, censurando-as e valorando-as ao ponto de as estabilizar e de ... -
Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Setembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 4255/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ou extrajudicial, reduzida a escrito, os julgados provados pelo tribunal, singular ou colectivo, da audiência e aqueles que resultem do exame crítico das provas, i.e., os factos que podem ser inferidos por presunção, legal ou judicial, dos factos provados ... A sentença impugnada ...
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Acórdão nº 4255/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2009
... ou extrajudicial, reduzida a escrito, os julgados provados pelo tribunal, singular ou colectivo, da audiência e aqueles que resultem do exame crítico das provas, i.e., os factos que podem ser inferidos por presunção, legal ou judicial, dos factos provados ... A sentença impugnada ...
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Acórdão nº 4255/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... ou extrajudicial, reduzida a escrito, os julgados provados pelo tribunal, singular ou colectivo, da audiência e aqueles que resultem do exame crítico das provas, i.e., os factos que podem ser inferidos por presunção, legal ou judicial, dos factos provados ... A sentença impugnada ...
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Acórdão nº 4255/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... ou extrajudicial, reduzida a escrito, os julgados provados pelo tribunal, singular ou colectivo, da audiência e aqueles que resultem do exame crítico das provas, i.e., os factos que podem ser inferidos por presunção, legal ou judicial, dos factos provados ... A sentença impugnada ...
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Acórdão nº 4255/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... ou extrajudicial, reduzida a escrito, os julgados provados pelo tribunal, singular ou colectivo, da audiência e aqueles que resultem do exame crítico das provas, i.e., os factos que podem ser inferidos por presunção, legal ou judicial, dos factos provados ... A sentença impugnada ...
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Acórdão nº 4255/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... ou extrajudicial, reduzida a escrito, os julgados provados pelo tribunal, singular ou colectivo, da audiência e aqueles que resultem do exame crítico das provas, i.e., os factos que podem ser inferidos por presunção, legal ou judicial, dos factos provados ... A sentença impugnada ...
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Acórdão nº 4255/07.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... ou extrajudicial, reduzida a escrito, os julgados provados pelo tribunal, singular ou colectivo, da audiência e aqueles que resultem do exame crítico das provas, i.e., os factos que podem ser inferidos por presunção, legal ou judicial, dos factos provados ... A sentença impugnada ...
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Acórdão nº 95/09.1PCLRS-A.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 2011
... -se que o recurso às meras regras da experiência, conjugadas com a natureza e localização das sobreditas lesões descritas no auto de exame médico permitiriam formular um juízo indiciário exigível na fase processual em vigente. Havendo ainda diferentes versões a reconstituição ...