exame ad hoc
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Despacho n.º 7424/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
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Portaria n.º 589/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
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Portaria n.º 545/80, de 26 de Agosto de 1980
... 28.º Sempre que o CEPE verificar, face às provas prestadas pelos candidatos, a existência de anomalias que justifiquem um exame individual mais completo, informará os respectivos estabelecimentos, a fim de que os pais ou encarregados de educação possam solicitar, no prazo ...
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Despacho conjunto n.º 270/2002, de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
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Despacho n.º 7409/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
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Decreto n.º 27/2003, de 21 de Maio de 2003
... - As disposições do presente artigo não serão aplicadas quanto às medidas habituais de inspecção aduaneira, de emigração, alfândega e exame de saúde pública que sejam tomadas a pedido ou com o consentimento do capitão ... Artigo 18.º Assistência em caso de naufrágio 1 - Se uma ...
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Despacho n.º 7447/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
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Lei Orgânica n.º 2/2009, de 22 de Julho de 2009
... 4 do artigo anterior ... Artigo 100 ... Exame do processo ... 1 - Durante o prazo para a apresentaçáo da defesa, o arguido, o seu representante ou curador, referido no artigo 101., ou o ...
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Acórdão n.º 6/2007, de 22 de Março de 2007
... Abertas as propostas, a comissáo procedeu ao seu exame formal e deliberou por unanimidade admitir os concorrentes abaixo mencionados e verificar que estes se propunham a realizar a empreitada pelos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985
... Art. 37.º A graduação profissional dos professores dos ensinos preparatório e secundário é a classificação do Exame de Estado, ou equivalente, acrescida de um valor por cada ano de serviço docente oficial, ou a ele equiparado, prestado após a obtenção da ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 24 de Janeiro
... os trabalhadores-estudantes serão dispensados, sem perda de vencimento, por três dias, além dos necessários para efectuar as provas de exame ... 3. Qualquer destes direitos fica condicionado à prova de inscrição, frequência e aproveitamento por meio idóneo; pode também, a entidade ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/A, de 16 de Abril de 1985
... Art. 37.º A graduação profissional dos professores dos ensinos preparatório e secundário é a classificação do Exame de Estado, ou equivalente, acrescida de um valor por cada ano de serviço docente oficial, ou a ele equiparado, prestado após a obtenção da ...
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Despacho n.º 7423/2002(2ªSérie), de 10 de Abril de 2002
... Congresso Ibero-Americano de Educação, designada especialmente para realizar o estudo dos Estatutos e da sua projectada reforma, realizou um exame exaustivo desses documentos, apresentando ao pleno do Congresso um texto completo; Que o Conselho Directivo requereu do Terceiro Congresso ...
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Aviso 3873-AU/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... exame ... 7.4 - Para a coordenaçáo de obras: ... a) Assegurar durante a fase de projecto de obra a planificaçáo da segurança e saúde do trabalho ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 16696/11.5T2SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2012
1. De acordo com o disposto no artigo 3º nº 1 do Código de Processo Civil o tribunal não pode resolver o conflito de interesses que a acção pressupõe sem que a resolução lhe seja pedida por uma das partes e a outra seja devidamente chamada a para deduzir oposição. 2. Tendo sido formulado contra o Infarmed, IP, ao abrigo do disposto no artigo 338º-C do Código da Propriedade Industrial, o pedido...
... reexame de questões já submetidas à apreciação dos tribunais inferiores, e não para criar decisões sobre matéria nova, não submetida a exame ... -
Acórdão nº 07000/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Janeiro de 2011
... a preencher o requisito do fumus boni iuris, no sentido de, em summaria cognitio e não na sequência de apreciação exaustiva das provas e exame completo da questão de fundo, ou seja, por apreciação perfunctória da razoabilidade e consistência dos fundamentos apresentados na veste de ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...
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Acórdão nº 42/06.2TAOVR-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 5. Cumprido o disposto no artº 417º, n.º 2, do Código de Processo Penal (CPP), o recorrente não respondeu ... 6. Realizado o exame preliminar, não havendo obstáculos ao conhecimento do recurso e devendo este ser julgado em conferência, determinou-se que, colhidos os vistos ...