estatutos comissao trabalhadores
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-J/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... º e 45.º, n.º 2, alínea e ) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-K/2022
... o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2022
... o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e ) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 75/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2022
... cato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 54/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 52/2022
... o STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... 48.º e 45.º, n.º 2, alínea e), dos Estatutos ...
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Aviso n.º 18272/2020
Aviso n.º 18272/2020 Sumário: Estatutos da Faculdade de Medicina e Ciências Biomédicas ... ónoma, pelos docentes, estudantes e trabalhadores não docentes e não investigadores, devendo as ...
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Decreto-Lei n.º 63/2020
... A., e aprova os respetivos Estatutos. O programa do XXII Governo Constitucional ... incorporadas, mantendo os trabalhadores transmitidos todos os direitos adquiridos, ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 47/2022
... cato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 72/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 82/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 3/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 22/2018
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 19-E/2022
... dicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 100/2019
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 11/2022
... STAL — Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, ... Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Despacho n.º 7569/2016
... ) foram efetuadas alterações aos Estatutos do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, ... , com caráter periódico, aos seus trabalhadores não docentes, com vista à sua valorização e ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 332/2016
... , o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... de trabalho, nos termos dos respetivos estatutos, ou seja, não estão sujeitos aos limites ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 65/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... 48.º e 45.º n.º 2 alínea e) dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2022
... Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 56/2017
... e o STAL - Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas ... efeito do disposto do Artigo 48.º dos Estatutos ...