direitos e deveres do trabalhador
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 3/2023 de 1 de fevereiro de 2023
... - Sempre que uma empresa admita um trabalhador prov eniente de outra empresa sua associada ... CAPÍTULO III Direitos e deveres das partes Cláusula 14 .ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 91/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 23.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... deveres e garantias das partes ... Cláusula 28.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 13/2022
... dos objetivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... serão escalo- nados para que cada trabalhador tenha dois dias de descanso em cada sete dias de ... ª série PARTE J3 SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 28.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 74/2017
... ção humana, profissional e social do trabalhador. Com efeito a valorização e motivação dos ... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 18/2019
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... que seja registada no processo do trabalhador, com a menção que foi consultada a estrutura de ... Cláusula 23.ª Deveres da Freguesia No espírito dos princípios ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 109/2018
... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 58/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, Deveres e Garantias das Partes Cláusula 20.ª No ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 35/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 34/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acórdão nº 2845/13.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017
1. O trabalhador, que exerce funções de vendedor de equipamentos, que não cumpre uma ordem dada pelo empregador, sem qualquer justificação, apesar de lhe terem sido feitas várias insistências, para proceder à elaboração diária de um relatório das atividades por si desenvolvidas, nomeadamente, contendo a informação de visitas a clientes, estado dos processos pendentes, novos clientes e prospeção...
... trabalhador) propôs ação de impugnação judicial da ... , defendendo que não violou nenhum dos deveres a que estava adstrito, não tendo assim ... […] que não sejam contrárias aos seus direitos ou garantias” ... Contudo, não é qualquer ... -
Acordo Coletivo de Trabalho n.º 31/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 57/2023 de 29 de agosto de 2023
... (Guarda, Rondista) - É o trabalhador que exerce as funções de vigilância ou de ... CAPÍTULO III Deveres e direitos das partes Cláusula 12.ª Deveres ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 144/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 38/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 14/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 33/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 118/2018
... dos objectivos, importa salvaguardar os direitos dos trabalhadores necessários à sua ... pelo presente ACEP, cerca de um trabalhador. Cláusula 2.ª Vigência, denúncia e revisão 1 ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 45/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... Secção II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 42/2021
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 49/2017
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... no EP, salvo oposição expressa de trabalhador não sindicalizado ou oposição expressa de ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 18.ª Deveres do ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 103/2018
... direitos dos trabalhadores necessários à sua ... trabalhador estiver organizado por turnos rotativos, os ... SECÇÃO II Direitos, deveres e garantias das partes Cláusula 19.ª Deveres do ...
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Despacho n.º 3642/2022
... -Geral das Artes, em consonância com os direitos e deveres e atenta ... a facilitação da ... qualquer período durante o qual o trabalhador" exerce ... a sua atividade ou permanece adstrito \xC3" ...