dever pontualidade
1860 resultados para dever pontualidade
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Deliberação n.º 940/2021
... ção através dos mecanismos de controlo de assiduidade e de pontualidade ... e) O resultado dos débitos e dos créditos individuais do período ... à observância do dever geral de assiduidade, bem como ao cumprimento da duração semanal de ...
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Regulamento n.º 206/2018
... és do mecanismo em vigor de controlo da assiduidade e da pontualidade.5 - O horário de trabalho em regime flexível não pode prejudicar o ... ção de horário de trabalho, não estando contudo dispensados do dever geral de assiduidade, nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ...
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Regulamento n.º 923/2016
... és dos mecanismos em vigor de controlo da assiduidade e da pontualidade.5 - O horário de trabalho em regime flexível não pode prejudicar o ... ção de horário de trabalho, não estando contudo dispensados do dever geral de assiduidade, nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ...
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Deliberação n.º 1680/2016
... ção através dos mecanismos de controlo de assiduidade e de pontualidade.e) O resultado dos débitos e dos créditos individuais do período normal ... de horário de trabalho, encontra-se obrigado à observância do dever geral de assiduidade, bem como ao cumprimento da duração semanal de ...
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Regulamento n.º 923/2016
... és dos mecanismos em vigor de controlo da assiduidade e da pontualidade.5 - O horário de trabalho em regime flexível não pode prejudicar o ... ção de horário de trabalho, não estando contudo dispensados do dever geral de assiduidade, nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ...
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Despacho n.º 14965/2016
... trabalho.3 - A isenção de horário não dispensa o cumprimento do dever geral de assiduidade.4 - À isenção de horário aplica-se o disposto nos ... 2 - O registo e controlo dos deveres gerais de assiduidade e pontualidade é realizado através do sistema de registo biométrico, competindo a ...
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Acórdão nº 00092/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Outubro de 2007
I)- O conceito de "instrução" para efeitos do artigo 100º do CPA, integra toda a actividade administrativa destinada a captar os factos e interesses relevantes para a decisão final, nela se incluindo informações, pareceres, apresentação ou produção de provas, realização de diligências, vistorias, exames e avaliações necessários à prolação de tal decisão". II)- Face a este conceito abrangente,...
... , nessa decisão, que a recorrente incumpria regulamente com o dever" de pontualidade, chegando constantemente atrasada ao serviço, quer no per\xC3" ... -
Regulamento n.º 6/2020 de 30 de junho de 2020
... Lei n.º 35/2014, de 20 e junho, confere ao empregador público o dever de proceder à elaboração de regulamentos internos contendo normas de ... recursos humanos para efeitos de controlo da assiduidade e pontualidade ... Artigo 14.º Trabalho por turnos 1. A modalidade do trabalho por ...
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Regulamento n.º 8/2018 de 11 de maio de 2018
... o n.º 1 do artigo 75.º da LTFP confere ao empregador público o dever de proceder à elaboração de regulamentos internos contendo normas de ... de recursos humanos para efeitos de controlo da assiduidade e pontualidade. Artigo 13.º Trabalho por turnos 1. A modalidade do trabalho por turnos ...
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Aviso n.º 7765/2006, de 27 de Dezembro de 2006
... b) do número anterior, ou em que o presidente da Câmara entenda dever alterar a regra ali consignada, a designaçáo dos responsáveis será ... , garantindo o cumprimento dos deveres de assiduidade e de pontualidade e assegurando a eficiência dos métodos e processos de trabalho; ... g) ...
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Despacho (extrato) n.º 6396/2020
... de descanso, não o dispensando, no entanto, da observância do dever geral da assiduidade, nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ... CAPÍTULO IV Controlo da Pontualidade e Assiduidade Artigo 15.º Deveres de assiduidade e pontualidade 1 - Os ...
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Despacho n.º 8894/2016
... com isenção de horário de trabalho não estão dispensados do dever geral de assiduidade nem do cumprimento da duração semanal de trabalho egalmente estabelecida. Artigo 13.º Registo de pontualidade e assiduidade 1 - A pontualidade e a assiduidade são objeto de ...
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Regulamento n.º 834/2020
... pontualidade aplicável a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Instituto Nacional ... ção de horário de trabalho estão vinculados à observância do dever de assiduidade e ao cumprimento da duração semanal de trabalho ...
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Despacho n.º 12873/2016
... 3 - O registo e controlo do dever geral de assiduidade são verificados através do sistema de registo ... CAPÍTULO III Registo e controlo de assiduidade e pontualidade Artigo 13.º Deveres de controlo da assiduidade e pontualidade 1 - Os ...
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Acórdão nº 0206/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Junho de 2007
I- A não ser em casos de grosseira apreciação da matéria de facto, o Tribunal não pode substituir-se à Administração, obrigando-a a instaurar um procedimento disciplinar a algum funcionário, na sequência de uma denúncia ou participação contra ele. II- É que no domínio disciplinar nem sempre à falta tem de corresponder um procedimento, nem a toda a falta neste apurada contra certo agente tem de
... , por nele se ter considerado que se apuraram factos violadores do dever de correcção, imputáveis ao Lic. A ... 4. No seu relatório, o ... pessoal à disposição do serviço; d) Lhe fixar um dever de pontualidade e consequente observância de um horário de trabalho; e)- Lhe fixar um ... -
Despacho n.º 12023/2021
... controlo da assiduidade e pontualidade ... 10 — O saldo diário dos débitos e créditos individuais é ... dever geral de assi- ... duidade, o cumprimento da duração semanal de ...
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Despacho n.º 10006/2021
... Artigo 11.º ... Cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade ... 1 — A atividade a desenvolver pelo trabalhador, será prestada no ... dever geral de assidui- ... dade nem do cumprimento da duração semanal de ...
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Regulamento n.º 274/2020
... ção e horários de trabalho, controlo de assiduidade e de pontualidade das unidades orgânicas da Câmara Municipal do Barreiro, adiante ... de horário de trabalho legalmente consagradas, com observância do dever geral de assiduidade e de cumprimento da duração semanal de trabalho; ...
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Regulamento n.º 519/2020
... ção e horários de trabalho, controlo de assiduidade e de pontualidade das unidades orgânicas da Câmara Municipal do Barreiro, adiante ... de horário de trabalho legalmente consagradas, com observância do dever geral de assiduidade e de cumprimento da duração semanal de trabalho; o) ...
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Regulamento n.º 357/2018
... de horário de trabalho não estão dispensados da observância do dever geral de assiduidade nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ... de assiduidade.3 - O cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade, bem como do período normal de trabalho, é controlado por intermédio de ...
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Despacho n.º 2613/2021
... com isenção de horário de trabalho não estão dispensados do dever geral de assiduidade, nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ... da assiduidade e pontualidadeArtigo 11.ºSistema de registoA pontualidade e assiduidade é objeto de aferição através do registo com cartão de ...
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Regulamento n.º 1096/2016
... o sistema automático de gestão e controlo de assiduidade e pontualidade.Artigo 3.ºÂmbito de Aplicação1 - O presente Regulamento aplica-se a ... dirigente do respetivo serviço.2 - Para efeitos de autorização dever ser preenchido modelo adequado, no qual se explicite a natureza do ...
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Regulamento n.º 11/2017
... - A isenção de horário de trabalho não dispensa a observância do dever geral de assiduidade, nem o cumprimento da duração semanal de trabalho ... ípios e regras da assiduidadeArtigo 13.ºAssiduidade, pontualidade e faltas1 - Independentemente da modalidade de horário de trabalho ...
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Despacho n.º 1495/2017
... de trabalho, horário de trabalho e controlo de assiduidade e pontualidade aplicável a todos os trabalhadores da Autoridade de Segurança Alimentar ... dirigentes, não estão no entanto dispensados da observância do dever geral de assiduidade nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ...
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Regulamento n.º 373/2018
... de horário de trabalho não estão dispensados da observância do dever geral de assiduidade nem do cumprimento da duração semanal de trabalho ... de assiduidade.3 - O cumprimento dos deveres de assiduidade e pontualidade, bem como do período normal de trabalho, é controlado por intermédio de ...