desconto bancario letras
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... constrangimentos decorrentes do sigilo bancário, tais acções inspectivas devem em primeiro ... dívida tinha origem numa livrança, 9 letras e um saldo devedor (descoberto bancário à ... abatido à despesa com amortizações um desconto de amortização, no montante de 183 mil contos ...
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Acórdão nº 4033/05.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Janeiro de 2011
I - A entrega material ou simbólica, da coisa ou do dinheiro continua a ser, para a doutrina tradicional, um elemento constitutivo do contrato real em si, como acontece com o mútuo, para além do consenso das partes, e não apenas uma condição de eficácia do contrato já existente, não se tratando da execução do acordo, do cumprimento da obrigação, mas da existência do próprio contrato com a qual se
... , no dia 25 de Julho de 2002, e pago por desconto na conta sacada - F) ... 7. Do montante, ... A operação de desconto bancário efectuada pelo réu, a favor de um terceiro, GG, ... ções de Direito Comercial, 2º volume, As Letras ... -
Acórdão nº 08B1849 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 2008
... , sem prévio recurso a financiamento bancário ... 2- A tentativa de convencer o promitente ... através do aceite pela autora de três letras de câmbio, no montante de € 250.000,00 cada ... com as operações bancárias de desconto e reformas das aludidas letras aceites pela ...
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Acórdão nº 0478/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Março de 2006
I - O acto de rescisão de contrato de concessão de incentivo financeiro não está sujeito ao prazo fixado no art. 141º/1 do CPA para a revogação dos actos administrativos inválidos. II - Para efeitos da alínea d) do artigo 4º do Decreto-Lei nº 193/94, de 19 de Julho, considera-se início de realização de investimento a data da factura mais antiga passada de acordo com as exigências da lei fiscal
... candidatura, como comprovam os cheques e letras então entregues para pagamento das facturas nºs ... , seguramente, apresentou as mesmas a desconto bancário recebendo do Banco o valor representado ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 2009
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Novembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
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Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Acórdão nº 08A3090 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Janeiro de 2009
I. A herança abre-se no momento da morte do de cujus. II. O cheque é uma ordem de pagamento, cuja natureza é a da "datio pro solvendo", mas com um regime específico que envolve uma ordem de pagamento imediato, tornando-se por isso não necessariamente coincidentes o momento da indisponibilidade do montante titulado no cheque com o momento da extinção da obrigação. III. A partir da entrega do...
... O desconto do referido cheque só veio a verificar-se, no ... (1)- José Maria Pires, Direito Bancário, 2.º volume, pg. 317 ... (2)- Colhe-se dos ... , maxime de créditos representados por letras, livranças e cheques (3) Pessoa Jorge, Lições ... -
Lei n.º 14/78, de 23 de Março de 1978
... algum, ser inferiores à taxa básica de desconto do Banco de Portugal nem exceder esta taxa em ... , as formas seguintes: a) O redesconto de letras, livranças ou outros títulos de análoga ... das outras instituições do sistema bancário; 1 representante das caixas de crédito agrícola ...
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Parte Concretização da Penhora
A) – Penhora de bens imóveis B) – Penhora de bens móveis C) – Penhora de direitos
... Nessa perspectiva: ... • letras • livranças • cheques • extractos de ... para que faça, nas quantias devidas, o desconto correspondente ao crédito penhorado e proceda ao ... E que tem a fazer o estabelecimento bancário notificado? ... 1.º – em 10 dias, comunicar ... -
Acórdão nº 902/10.6TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Janeiro de 2012
A taxa de juros moratórios relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais não é aplicável às cooperativas.
... de concessão, outorga, renovação, desconto ou prorrogação do prazo de pagamento de um ... legislação em matéria de cheques ou de letras de câmbio, ou os pagamentos efectuados a título ... , nomeadamente, no domínio do comércio bancário, no que tange a taxa de juro das operações ... -
Acórdão nº 03B910 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2003 (caso NULL)
... pagamento desses artigos, a r E aceitava letras que a autora sacava e transferia para a autora ... documento subscrito pela gerncia da C) a desconto no Banco ... , S.A., e recebeu desse banco a ...
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Acórdão nº 156/92.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... fosse, designadamente as provenientes de desconto de letras, extractos de facturas ou livranças em ... , obrigou-se a pagar a um consórcio bancário, do qual o ora autor era o banco líder, uma ...
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Acórdão nº 341-A/1998.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Julho de 2011
... empréstimo mediante o aceite de seis letras de câmbio pela sociedade referida em D), e ... - Com o pagamento das referidas letras e desconto do cheque, o embargante pagou integralmente, em ... revogação e a exigência de pagamento bancário, qualquer situação de confiança merecedora de ...
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Acórdão nº 08B1850 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2008
I - O banco depositário deve arcar com os prejuízos decorrentes do pagamento de cheques com a assinatura falsificada do sacador. II - Pode, porém, subtrair-se a tal responsabilidade se conseguir provar que agiu sem culpa (ou seja, que usou toda a diligência que um qualquer banqueiro usaria nas circunstâncias do caso concreto) e que foi a conduta negligente do depositante que contribuiu...
... suficiente para iludir o funcionário bancário, que efectuou a conferência das assinaturas; ... de crédito, numa conta corrente, num desconto, tendo como efeito caracterizador a ... de pena anormais no desenho das letras aí referidas, enquanto que, pelo contrário, as ...