Demissão
- Aviso n.º 25315/2008, de 20 de Outubro de 2008
- Aviso n.º 22222/2007, de 14 de Novembro de 2007
- Aviso (extracto) n.º 26318/2007, de 31 de Dezembro de 2007
- Aviso (extracto) n.º 26319/2007, de 31 de Dezembro de 2007
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Aviso N.º SN/1984 de 11 de Outubro
... por despacho de Sua Excelência o Secretário Regional, proferido no processo disciplinar em que era arguido, lhe foi aplicada a pena de demissão, nos termos combinados da alínea h) do n.º 2 e do n.º 5 do artigo 26.º e ainda do n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto Disciplinar, que começará ...
- Despacho (extracto) n.º 27107/2008, de 24 de Outubro de 2008
- Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira 1-A/2007, de 22 de Fevereiro de 2007
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Despacho n.º 24188/2000(2ªSérie), de 24 de Novembro de 2000
... º, n.º 4, 41.º e 72.º, n.º 3, todos do Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, e com os fundamentos supra-referidos, aplico a pena de demissão ao arguido Carlos Manuel Rodrigues Peixoto, agente integrado na Administração Pública Portuguesa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 89-F/98, de 13 de ...
- Deliberação (extracto) 370/2007, de 01 de Março de 2007
- Despacho (extracto) n.º 10463/2008, de 09 de Abril de 2008
- Aviso (extracto) n.º 26082/2007, de 28 de Dezembro de 2007
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Acórdão nº 01599/07.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Setembro de 2010
... autos, na qual peticionava a declaração de nulidade da decisão do CA da R., datada de 26.04.2007, que lhe aplicou a pena disciplinar de demissão e, bem assim, a condenação da R. a reintegrá-lo ... Formula o recorrente nas respectivas alegações (cfr. fls. 388 e segs. e ...
- Despacho (extracto) n.º 15069/2008, de 30 de Maio de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19835/2008, de 25 de Julho de 2008
- Deliberação n.º 2743/2008, de 20 de Outubro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 19842/2008, de 25 de Julho de 2008
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Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
... Daí que às espécies mais graves devessem corresponder certos feitos próprios (como, por exemplo, a demissão de lugares públicos ou a incapacidade de exercer certasfunções) ... A solução perfilhada neste domínio pelo Código parte, desde logo, da ...
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Resolução n.º 59/2002, de 05 de Novembro de 2002
... da República n.º 59/2002 Constituição de uma comissão parlamentar de inquérito aos actos do XV Governo Constitucional que levaram à demissão de responsáveis pelo combate ao crime económico, financeiro e fiscal três meses depois da sua nomeação ... A Assembleia da República, nos ...
- Aviso n.º 6369/2006, de 02 de Junho de 2006
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Acórdão nº 01690/10.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Outubro de 2010
1. Para que a lesão do interesse público seja susceptível de impedir a suspensão da eficácia do acto, é necessário que tal lesão se qualifique de gravidade superior, o que implica ter que se fazer um juízo de prognose valorativo, ponderando os interesses públicos e privados em presença, segundo critérios de proporcionalidade e adequação. 2. Pese embora a gravidade da infracção, a manutenção ao...
... ção proferida pela Câmara Municipal do Porto em 4/05/2010, que lhes aplicou as penas disciplinares de suspensão por 60 dias e de demissão, respectivamente ... Nas alegações, concluiu o seguinte: A) Nos termos do artigo 120.º do CPTA, para que uma providência cautelar ... - Aviso (extracto) n.º 21895/2007, de 09 de Novembro de 2007
- Aviso (extracto) n.º 21896/2007, de 09 de Novembro de 2007
- Despacho (extracto) n.º 31396/2008, de 09 de Dezembro de 2008
- Despacho (extracto) n.º 28056/2008, de 31 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 4851/2008, de 22 de Fevereiro de 2008