decreto lei solos
6189 resultados para decreto lei solos
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Despacho n.º 965/2018
... interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo ... 008,465 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a ...
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Despacho n.º 1785/2017
... interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo ... 16 de setembro, para a utilização não agrícola de 5.790,00 m2 de solos" abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a ampliaç\xC3" ...
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Despacho n.º 1463/2018
... interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo ... 16 de setembro, para a utilização não agrícola de 1.440,0 m2 de solos" abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para regulariza\xC3" ...
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Despacho n.º 5130/2017
... interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo ... 16 de setembro, para a utilização não agrícola de 5.970,0 m2 de solos abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para ...
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Despacho n.º 5816/2019
... interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo ... 16 de setembro, para a utilização não agrícola de 4.831,00 m2 de solos" abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a ampliaç\xC3" ...
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Despacho n.º 7736/2019
... ário: Reconhece o relevante interesse público da ocupação de solos da Reserva Ecológica Nacional com a implantação da ETAR do lugar de ... õe a viabilização do projeto, para os efeitos do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...
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Acórdão nº 047854 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Fevereiro de 2002
I - A divisão de um prédio rústico em várias parcelas não constitui, só por si, uma operação de loteamento, pois, só o será se um dos lotes, pelo menos, se destinar imediata ou subsequentemente a construção urbana. II - Constatando-se que, após a divisão de um prédio rústico se vieram a efectuar obras de urbanização nos terrenos por aquele abrangidos, os actos que a concretizaram devem ser...
... de Loures, já que se trata de solos florestais e silvo-pastorais ... 4 - Tal área foi objecto (por parte ... 63.º do Decreto-Lei n.º 445/91, de 20-11 - cf. fls. 19 e 20; 9 - Sobre esta informação ... -
Em vigor
Portaria n.º 668/2010 - Reconhece como denominação de origem (DO) a designação «vinho verde»
Portaria n.º 668/2010 de 11 de Agosto O Decreto-Lei n.º 263/99, de 14 de Julho, aprovou os Estatutos da Região Demarcada ... -10-17, em vigor a partir de 2014-10-18 Artigo 4.º Solos 1 - As vinhas destinadas à produção dos vinhos e produtos ...
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Despacho n.º 14562/2016
... interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo ... 16 de setembro, para a utilização não agrícola de 980,00 m2 de solos" abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a legaliza\xC3" ...
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Deliberação n.º 180/2023
... cargo de chefe da Divisão de Responsabilidade Ambiental e Solos Contaminados do ... Departamento de Resíduos da Agência Portuguesa do ... P ... Considerando que o Decreto-Lei n.º 56/2012, de 12 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º ...
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Decreto n.º 25/79, de 27 de Março de 1979
... g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte: Artigo 1.º - 1 - De acordo com o n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 794/76 (Lei dos Solos), na área da propriedade conhecida por Mata da Margaraça, limite de Pardieiros, freguesia de Benfeita, concelho de Arganil, de acordo com a carta ...
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Acórdão nº 2649/06.9TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Novembro de 2011
... das mencionadas reservas, não podem ser classificados como solos aptos para construção, ou com potencialidades edificativas ... No ... jurídico da Reserva Agrícola Nacional, (R.A.N.), estabelecido no Decreto-Lei n.º 196/89, “os solos da R.A.N. devem ser exclusivamente afectos à ...
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Em vigor
Lei n.º 30/2006 . Procede à conversão em contra-ordenações de contravenções e transgressões em vigor no ordenamento jurídico nacional
... por: Declaração de Rectificação n.º 47/2006; Lei n.º 4/2008; Decreto-Lei n.º 254/2009; Decreto-Lei n.º ... Capítulo I Disposição geral ... Secção IX Actuações na utilização dos solos e da paisagem ... Artigo 25.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 343/75, de ...
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Despacho n.º 17981/2005(2ªSérie), de 22 de Agosto de 2005
... Agrícola do Ribatejo e Oeste para ocupação não agrícola dos solos, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho, com ...
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Aviso N.º 434/2008 de 22 de Setembro
... Ponta Delgada em 21 de Dezembro de 2007, e o regime definido pelo Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro, com as alterações que lhe foram ... pelo artigo 30º do Decreto - Lei 794/76, de 5 de Novembro - Lei dos Solos, ao concorrente que após realização integral do procedimento de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 307/2009 . Regime jurídico da reabilitação urbana
... capítulo xi da Lei dos Solos, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro ... Assim, considera-se como objectivo central do presente decreto-lei substituir um regime ...
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Em vigor
Portaria n.º 130/2014 - Define o regime para a produção e comércio dos vinhos e demais produtos vitivinícolas da indicação geográfica «Lisboa»
Portaria n.º 130/2014 de 25 de junho O Decreto-Lei n.º 212/2004, de 23 de agosto, estabeleceu a organização ... Artigo 5.º Solos As vinhas destinadas à elaboração dos produtos vitivinícolas com ...
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Portaria n.º 170/2021
... ambiental.O ERASE - Agrupamento para a Regeneração Ambiental dos Solos de Estarreja, A. C. E. (ERASE) é um agrupamento complementar de empresas, ... ção, definidos na avaliação quantitativa de risco realizada.O Decreto-Lei n.º 178/2006, na sua redação atual, estabelece que «O membro do ...
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Despacho n.º 1780/2018
... interesse público ao abrigo do n.º 1 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na redação introduzida pelo ... 16 de setembro, para a utilização não agrícola de 21.700,0 m2 de solos" abrangidos pelo regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para a ampliaç\xC3" ...
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Aviso n.º 16693/2023
... investigador(a) principal na área científica de Mecânica dos Solos ... Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) ... Nos termos de: ... Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, ... Deliberação do Conselho ...
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Aviso n.º 17899/2023
... investigador(a) coordenador(a) na área científica de Mecânica dos Solos ... Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) ... Nos termos de: ... Artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro; ... Deliberação do Conselho ...
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Declaração n.º 115/2021
... declaração, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 10 de maio (RJIGT), a alteração por adaptação do ... ção dos equipamentos sociais e desenvolve a qualificação dos solos urbano e rural. 4 - Os princípios e normas constantes do PDM vinculam as ...
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Deliberação (extrato) n.º 376/2018
... ) n.º 376/2018Nos termos do disposto no artigo 20, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, torna-se público que por deliberação ... Nacional de Engenharia Civil.Na área científica de Mecânica dos Solos:Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, ...
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Deliberação (extrato) n.º 376/2018
... ) n.º 376/2018Nos termos do disposto no artigo 20, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril, torna-se público que por deliberação ... Nacional de Engenharia Civil.Na área científica de Mecânica dos Solos:Presidente: Investigador coordenador Carlos Alberto de Brito Pina, ...
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Aviso n.º 1384/2021
... ção, em articulação com o disposto no n.º 1 do artigo 90.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. Por ser verdade e me ter sido pedido, ... O zonamento do Plano de Urbanização classifica o território em solos urbanizados, solos de urbanização programada, solos afetos à estrutura ...