decreto lei n 177 2001 4 junho
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Aviso n.º 11280/2008, de 11 de Abril de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 31 de ...
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Aviso n.º 275/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 12 de ...
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Aviso n.º 276/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 13 de ...
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Aviso n.º 277/2008, de 04 de Janeiro de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 13 de ...
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Aviso n.º 24252/2007, de 10 de Dezembro de 2007
... , para dar cumprimento ao artigo 22., do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 27 de ...
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Aviso n.º 24369/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... , para dar cumprimento ao artigo 22., do Decreto-Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 28 de ...
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Acórdão nº 885/07.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Novembro de 2020
I - A mera separação em “processos”, dossiers, pastas numeradas e separadas, por si só, não colide com o entendimento da existência de um só procedimento administrativo; II - Essa separação de procedimentos – com a concomitante criação de diferentes processos – só será exigida quando a decisão final que se vise tomar, o acto final que a Administração vise produzir, assim...
... em que, essa IP faz referência, na conclusão 4, a um acto administrativo relativo a “uma ... decreto-lei n° 555/99, de 16.12 na nova redação dada elo decreto-lei n° 177/01 de 04.06. Decorrido o prazo referido sem que a ... , na redação dada pelo Decreto-Lei n° 177/2001, de 4 de junho, podendo pronunciar-se em 15 dias, ... -
Edital n.º 946-B/2007, de 31 de Outubro de 2007
... 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de ... 177/2001, de 4 de Junho, que a Assembleia Municipal ...
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Aviso n.º 11093/2008, de 09 de Abril de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 25 de ...
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Aviso n.º 11086/2008, de 09 de Abril de 2008
... 4, do artigo 6, do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de ... 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias teis, a ... 157/2001, de 11 de Maio e Decreto -Lei n. 181/2007, de 9 ... 177/2001, de 4 de Junho ... Legislao s para o ...
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Aviso n.º 33/2008, de 02 de Janeiro de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 12 de ...
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Aviso n.º 8885/2008, de 24 de Março de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 21 de ...
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Aviso n.º 11279/2008, de 11 de Abril de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 27 de ...
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Aviso n.º 2505/2008, de 31 de Janeiro de 2008
... , para dar cumprimento ao artigo 22, do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, com ... 4452 as alteraes introduzidas pelo Decreto -Lei n. 177 de 4 de Junho de 2001 e por despacho de 10 de ...
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Acórdão nº 08540/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 22 de Novembro de 2012
I - Quando a lei fixa o limite do número de pisos, tem em vista a cércea do edifício, Ou seja, o valor máximo que é permitido em altura numa determinada zona, excluindo as caves sem frente livres abaixo do solo; II - Como a edificação aqui em causa possui 4 pisos acima da cota média do terreno, nada se demonstrando sobre a frente livre do piso abaixo dela, a deliberação impugnada e os actos...
... ção da norma do n° 1 do artigo 14° do Decreto Regulamentar n° 32/93, de 15 de Outubro, em ... y) do art. 4° do Regulamento do Plano de Ordenamento da Orla ... Decreto-Lei n° 555/99, da Portaria n° 1110/2001, do PDM de Alcobaça, do Decreto Regulamentar n° ... E) Em reunião ordinária realizada a 21 de Junho de 2004 a Câmara Municipal de Alcobaça, no ... ão que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n° 177/2001, de 4 de Junho ... Após a verificação ... -
Declaração n.º 212/2008, de 12 de Junho de 2008
... do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de Setembro alterado e ... Nos termos da alínea d) do n. 4 do artigo 148. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de ... 177"/2001, de 4 de Junho. O respectivo projecto, estar\xC3" ...
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Aviso (extracto) n.º 2736/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... 3 do artigo 3 do Dec. Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro. Os candidatos com ... adaptaçóes à Administraçáo Local, Decreto Lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, aplicado à ... Lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro ... 4 - O local de trabalho é na área do concelho de ... 28/2002, de 22 de Novembro e Decreto Lei n. 177/2001, de 4 de Junho; e Regime Jurídico das ...
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Aviso n.º 964/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... e ... 1302 28. do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicado ... 238/99, de 25 de Junho, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias teis ... 1 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 de Dezembro; ... 117/99, de 11 de Agosto, 157/2001, de 11 de Maio, 169/2006, de 17 de Agosto e ... 177/2001, de 4 de Junho ... b) Referncia B - Prova ...
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Aviso n.º 10391/2008, de 03 de Abril de 2008
... 1, do artigo 32, do Decreto -lei n. 204/98, de 11 de Julho aplicado ... 238/99, de 25 de Junho, pelo prazo de 10 dias teis a contar da publicao ... 4 - As funes a desempenhar so as descritas: no ... o dada pelo Decreto -Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, decorrer um perodo de ...
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Aviso n.º 18232/2008, de 20 de Junho de 2008
... 2, do artigo 27., do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ... 27042 n. 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra em ...
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Edital n.º 1066/2008, de 03 de Novembro de 2008
... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo ... 177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de ...
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Deliberação n.º 2332-A/2007, de 26 de Novembro de 2007
... 1 do artigo 79. do Decreto-Lei n. 380/99 de 22 de Setembro, alterado pelo ... Nos termos da alínea d) do n. 4 do artigo 148. do Decreto-Lei n. 380/99, de 22 de ... 177/ 2001, de 4 de Junho ... Artigo 54 ... Unidades ...
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Aviso n.º 6481/2008, de 05 de Março de 2008
... 3 do artigo 3 do Decreto -Lei n. 555/99 de 16 de Dezembro, alterado pelo ecreto -Lei n. 177"/01 de 4 de Junho, conjugado com o artigo 118 do C\xC3" ... 177/2001, de 4 de Junho ... Artigo 21 ... Casos ...
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Aviso 16586-L/2007, de 06 de Setembro de 2007
... 1 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro, alterado pelo ecreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, e pela Lei n. 15/2002, de 22 ...
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Edital n.º 1163/2008, de 18 de Novembro de 2008
... 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n. 6/96, de 31 de Janeiro, e do n. 3 do ... 13/2000, de 20 de Julho, pelo Decreto-Lei n. 177/2001, de 4 de Junho, pelas Leis n.os 15/2002, de ...