decreto lei 399 f 84 artigo 16

... das provas, violando a norma presente no artigo 607º do Código de Processo Civil ... Termos ... (…).” (sic) (sublinhado nosso); 16 ... Em resposta ao pedido aludido em 12. e 14., ... 84/85 e 110/111] ... (…) Incidindo sobre a ... termos do disposto no artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, aditado pelo ... Dr. Carlos Ferreira de Almeida, II, pp. 398-399 ...

... e com efeito suspensivo para este TRP ut arts 399, 401-1-b, 406-1, 407-2-a, 408-1-a e 427 do CPP ... referidas na alínea L) do n.° 2 do artigo 132.°, no exercício das suas funções ou por ... 16. A condenação do crime de coação exige que a ... ao Regulamento do Código da Estrada do Decreto 39 987 de 22.11.1954 - e mormente quanto a ... í-lo por igual entre ricos e pobres» [84] pelo que na fixação do quantitativo de cada ...

... Nos termos e para os efeitos do n. 2 do artigo 2. e do artigo 5. do Decreto-Lei n. 116/84, de 6 ... Artigo 16 ... O regime de férias dos trabalhadores em ...

... artigo 6.° da contestação, quer do 12) dos factos ... 16 — A douta sentença refere que as testemunhas ... Companhia de Seguros A ... , pela apólice n.º 84.1002 – cfr.doc. 1 junto com a petição ... Decreto-Lei n° 441/91, de 14 de Novembro, com as ... Ac. de 21.04.1994, AD 400, pág. 399 ... É, assim, jurisprudência uniforme e ...

... artigo 161. da Constituiçáo, o seguinte: ... a 75., 77. a 82., 84. a 89., 91., 95., 97. a 99., 101., 107. a 109. e ... anterior, aos menores de 18 anos e maiores de 16 anos é permitida a aquisiçáo de reproduçóes ... do regulamento aprovado pelo Decreto ... f) O Decreto -Lei n. 399 ...

... 16/2004 do Banco de Portugal, reconhece-se-lhes uma ... 35 000 000 1 654 703 083 286 746 399 ... Constituiçáo reserva legal (10% lucros ... competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro ... No ... - 84 1 237 826 1 237 91 ... Total do passivo ... Adicionalmente, de acordo com o artigo 57. do Código do IRC, a Direcçáo-Geral dos ...

... do Cadaval, em cumprimento do disposto no artigo 118. do Código do Procedimento Administrativo, provado pelo Decreto -Lei n. 442/91, de 15 de Novembro, com as ... 399 A/84, de 28 de Dezembro, nomeadamente, no na ...

... 16) X - Fluxos financeiros ORAA/Sector Público ... 4880-(24) 4.2.1 - Decreto de execução orçamental ... 4880-(24) 4.2.2 - ... 4880-(83) 2.1.4.2 - Indústria ... 4880-(84) 2.1.4.3 - Construção ... 4880-(84) 2.1.4.4 - ... e aprovação, nos termos da alínea x) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da ... ', respectivamente com valores de 2 508 399" contos e 2 080 731 contos, representando proporç\xC3" ...

... artigo 1º da petição inicial, ii) que se condenem os ... a qual foi proferida Sentença (datada de 16/06/2015) com o seguinte teor decisório: «Por ... do Porto de 20/9/1990 (su ... iado in BMJ nº 399, p. 573) ... [34]Cfr., ainda no sentido de que, ... 8º do Código aprovado pelo Decreto ... º do Código aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84 ...

... ordenação social, estabe­lecida pelo Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro: ... a) ... ção as alterações intro­duzidas no artigo 408º. do Código Administrativo pelo Decreto-Lei n.º 103/84, de 30 de Março, que adaptaram as disposições ... , nos termos dos Decretos-Leis n.ºs 49 399, de 24 de Novembro de 1969, e 61/70, de 24 de ... ólicas a defici­entes mentais e a menores de 16" anos, fora das refeições certas e completas ou \xC3" ...

... (CIRVER) encontra -se vertido no Decreto -Lei n. 3/2004, de 3 de Janeiro ... A ... Assim, o n. 1 do artigo 22. do mesmo decreto -lei determina que as ... 16 - Mediante um número de referência e o sistema ... para a ordem jurídica interna a Directiva n. 84/156/CEE, do Conselho, de 8 de Março, relativa ... 2 de Dezembro, 125/97, de 21 de Fevereiro, e 399 ...

Despacho n.º 16 237/2002 (2.' série). - No uso da delegação de ... ção e gestão corrente, nos termos do artigo 21.º e do n.º 5 do artigo 18.º, ambos da Lei ... dirigente, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro; 1.3 - ... n.º 7 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, na redacção que lhe foi ... disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 399/84, de 28 de Dezembro, e no artigo 2.º do ...

... 2 do artigo 53, da lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova ... O Decreto Lei n. 147/97, de 11 de Junho que veio ... 399 A/84, de 28 de Dezembro, nomeadamente, no na ... Artigo 16 ... Universalidade ... 1 - Todas as famílias ...

... no 2.a srie, de 27 de Julho de 2005, com o n.o 16 347/2005, e ao abrigo do disposto nos artigos ... por um ano e de longa durao, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Maro, na redaco que lhe ... de veculo prprio em servio, ao abrigo do artigo 15.o do Decreto-Lei n.o 50/78, de 28 de Maro, ... do disposto no artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 399/84, de 28 de Dezembro, e no artigo 2.o do ...

... anterior, terem apresentado uma reduçáo de 16,1% ... Pela primeira vez desde 2001 o ... do regime jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, todavia, desde ... Tendo em conta o disposto no artigo 10. do Decreto-Lei n. 60/2002, de 20 de Março, ... 55 84 668 94 875 ... 5 - Reposiçóes e anulaçóes de ... 27 233 4 399 (204) - - 31 428 ... Provisóes para outros ...

... 3 do artigo 3. do Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro ... 444 055,90 406 177,66 348 032,29 399 421,95 234,95 0,0268 ... 42230 Custo por hora e ... 325,33 1 997 026,41 2 151 158,43 15 580 048,84 9 164,73 1,0462 ... 1 hora de funcionamento da ...

... 20 686-(54) 1.2 - Decreto de execução orçamental ... 20 686-(54) 1.3 - ... ícios fiscais concedidos ao abrigo do artigo 49.º-A do EBF ... 20 686-(181) 5.6.5 - ... 16 - A evolução do modelo de contabilização das ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84-A/96 estabelece um conjunto de obrigações para ... ónomas, vieram a totalizar o montante de 25 399 325 947$, e em função da informação ...

... de 28 de Dezembro ... O n. 2 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 173/2003, de 1 de Agosto, ... 5,60 ... 16 Cateterismo cardíaco ... 1 ... 399 Exame directo com coloraçáo negativa tinta da ... 1,80 ... 84 Exames radiológicos com contraste ... 3,40 ...

... p) do n. 1 do ar- tigo 227. e do n. 1 do artigo 232. da Constituio, e da alnea ... b) do artigo ... 11,5 16,7 29,0 Fontes: SREA / INE e Eurostat ... Preos A ... ao Investimento Privado, representam 35,84 %, a que corresponde uma despesa prevista de ... 21 53 399 536,91 1.11 Melhoria e Desenvolvimento de ...

... de 15 de Janeiro ... O n. 2 do artigo 1. do Decreto -Lei n. 173/2003, de 1 de Agosto, ... 5,50 ... 16 Cateterismo cardíaco ... 1,75 ... 84 Exames radiológicos com contraste ... 1 ... 399 Exame directo com coloraçáo negativa tinta da ...

... 2 S Nos termos do n. 6 do artigo 2. do Decreto-Lei n. 232/90, de 16 de Julho, com ... 84 2435 - 597 SEIçA ... Maria Eduarda Pereira Faria ... Rua dos Namorados ... 2490 - 399 Ourem ... N:Proprietário ... S:Proprietário ...

... anterior, terem apresentado uma reduçáo de 16,1% ... Pela primeira vez desde 2001 o ... 10 43 099 76 43 023 84 237 ... 07 - Participaçóes ... em conformi-dade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março, e respeitam aos ... da actividade do BPN, conforme definido no artigo 5. do Decreto-Lei n. 36/92 de 28 de Março ... 59 605 24 590 2 791 - - 7 360 (318) 1 909 28 399 ... 14 - Outros créditos sobre instituiçóes de ...

... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/2004, de 4 de Fevereiro: ... Certifica, ... BBVA II, que permitiram alcançar uma quota de 16% na categoria de fundos garantidos ... Na ... 276 617 8,72 276 399 10,00 0,08 ... Outros créditos ... 2,84 3,02 ... Resultado antes de impostos e de ... De acordo com o ponto 4 do referido artigo 448., informa-se que o accionista Canal ...

... 501592245; data da apresentaçáo: 16 de Junho de 2004 ... Custódia Maria Rodrigues ... de administraçáo vem, nos termos do artigo 20. dos estatutos, propor a seguinte ... (332 538) 548 399 ... Débitos representados por títulos ... 84 695 68 894 ... (Aumentos) diminuiçóes de ... Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n. 298/92, de 31 de Dezembro, alterado pelo ...

... 16, tendo originado uma reserva de reavaliaçáo de ... çáo para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n. 142-A/91 sáo verídicos e que náo há ... ém dos fixados no contrato de sociedade - artigo 11., n. 2: náo seráo contados os votos emitidos ... (0,60) (0,84) ... O Conselho de Administraçáo: Vítor José ... /78, de 27 de Dezembro; 219/82, de 2 de Junho; 399-G/84, de 28 de Dezembro; 118-B/86, de 27 de Maio; ...