decreto lei 363 98 19 novembro
712 resultados para decreto lei 363 98 19 novembro
-
Relatório n.º 26/2008, de 30 de Junho de 2008
... 19.Dec.2002 ... Fundo de Titularizaçáo de ... 98" 269 24 436 ... Rendimentos de serviços e comiss\xC3" ... (363 257) (405 081) ... Pagamento de impostos ... a legislaçáo Portuguesa através do Decreto Lei n. 35/2005, de 17 de Fevereiro, as ... Novembro de 2002 ... Fundo de Titularizaçáo de ...
-
Acórdão n.º 224/2005, de 19 de Julho de 2006
... I-1-A fls. 363 e seguintes, foi proferida decisáo sumária que ... 6454), 250/97, de 18 de Março, 637/98, de 4 de Novembro, 697/98, de 15 de Dezembro, ... ária concretiza essa norma remissiva no Decreto-Lei n.o 519-C1/79, de 29 de Dezembro. Dispóe o ...
-
Decreto-Lei n.º 77/2001, de 05 de Março de 2001
... no n.º 5 do artigo 10.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... 2 - Mediante autorização ... créditos, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 155/92 ... Artigo 12.º ... º do Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro, não se aplica às verbas consignadas no ... nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 363/91, de 3 de Outubro, ser colocado temporariamente ...
-
Acórdão nº 2093/16.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Maio de 2019
I – A jurisdição administrativa e fiscal é materialmente incompetente para conhecer de um pedido de indemnização por erro judiciário cometido por actos do inquérito e decisões no processo-crime; II- Para aferir da ilicitude decorrente de um atraso na decisão judicial, há que considerar, primeiramente, de forma analítica o (in)cumprimento dos vários prazos legais para a prática dos vários...
... (cfr. fls. 361, 362, 363 da Certidão com a P. I., idem); III) Em ... I., idem); VVV) Conclusos os autos em 19/04/2013, por despacho de 20/05/2014 foi ordenada ... Naquela data inicial, estava em vigor o Decreto-Lei n.º 48051, de 21-11-1967, que não ... : o Decreto-lei n.º 48051, de 21 de Novembro de 1967 e o Artigo 22º da Constituição” ... Portugal, 39297/98, de 08-03-2001, Pinto de Oliveira C. Portugal, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 25/2009/A, de 30 de Dezembro de 2009
... Artigo 19 ... Fundos e serviços autónomos ... 1 - Os ... /A, de 18 de Janeiro, 40/2003/A, de 6 de Novembro, 3/2004/A, de 28 de Janeiro, e 42/2008/A, de 7 de ... Cap 40 - FR 9 021 019 ... Cap 40 - FC 30 363 586 ... O.Fontes - FR ... O.Fontes - FC ... Total 98 240 059 ... 20 - DESENVOLVIMENTO DOS TRANSPORTES ...
-
Parecer n.º 26/2006, de 08 de Agosto de 2006
... é o regime de renda apoiada regulado no Decreto-Lei n.o 166/93, de 7 de Maio (cf. o artigo 4.o, ... na informaçáo n.o 732/DSS/74, de 22 de Novembro, e em 15 de Dezembro [parece tratar-se de Abril] ... e autárquico releva o Decreto-Lei n.o 222/98, de 17 de Julho, que redefine o plano rodoviário ... de uso privativo e as mutaçóes dominiais» (19) ... 5.2 - Pertencem ao domínio privado do ... 17, p. 363 ... (28) Marcello Caetano, Manual ... , cit., ...
-
Acórdão nº 07P4723 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Abril de 2008
... 21º, nº 1 e 24º, alínea c), do Decreto"-Lei nº 15/93, de 22 de Janeiro, com referência \xC3" ... 19- 0 que era o caso face a quantidade de droga - ... de Processo Penal, na redacção da Lei nº 59/98, de 25-08: Nº 1 - Não é admissível recurso: ... F ... ; - heroína, por uma vez, em 9 de Novembro de 2002, a F ... E ... V ... R ... ; - heroína, por ... 299 a 363) O período em que as mencionadas testemunhas ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2006, de 11 de Maio de 2006
... , e 2005/80/CE, da Comissão, de 21 de Novembro, que alteram os anexos II, III, IV e VI da ... 1182 - Epoxiconazol (número CAS/CE 133855-98-8) ... 1183 - Isocianato de metilo (número ...
-
Acórdão nº 445/12.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Maio de 2021
I- O prazo de prescrição de dívidas por contribuições à segurança social interrompe-se por qualquer diligência administrativa, realizada com conhecimento do responsável pelo pagamento, conducente à liquidação ou à cobrança da dívida. II- O n.º 3 do artigo 49.º da LGT é aplicável aos factos interruptivos da prescrição das dívidas à segurança social que tenham, não apenas efeito instantâneo mas...
... ão são os aplicáveis ao caso, mas sim o Decreto-Regulamentar nº 12/83, de 12 de fevereiro, que o ... Novembro de 2007, isto é, a todos os meses dos anos de ... 19) No final da formação os formandos eram ... 591 a 594, do processo administrativo) ... 98) Foram emitidos, pela impugnante, em nome de ... 363) No âmbito do procedimento mencionado em 315), ... -
Acórdão nº 622/08.1TVPRT.P2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019
I - No caso de admissão excepcional da revista, os poderes cognitivos da conferência julgadora circunscrevem-se às questões suscitadas no recurso relativamente às quais foi, em antecedente acórdão da formação de apreciação preliminar, decidido que se verificavam um ou alguns dos pressupostos específicos que, para aquele efeito, são enunciados no n.º 1 do art. 672.º do CPC. II - Pese embora o...
... pagar-lhe a indemnização global de 825.023, 98 euros e da 2.ª Ré a pagar-lhe a indemnização ... se inseria; - dos factos constantes de 362, 363, 364, 365 da contestação por serem relevantes ... 19 - A Ré nunca contribuiu com qualquer apoio ... que a referência feita pela DD de, em Novembro de 2007, a Ré (cremos que a 1.ª Ré) ainda ter ... este respeito, atente-se no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto e ABRANTES ... -
Parecer n.º 7/2008, de 21 de Novembro de 2008
... O Decreto -Lei n. 74/2006, de 24 de Março, posteriormente ... 1. ciclo adequados correspondem a mais de 98 % do total existente no momento da entrada em ... nos dois primeiros anos do programa avaliou 19 instituiçóes: ... Universidades Públicas: ... 31 904 33 190 33 046 31 507 30 051 30 749 31 363 ... Total ... 387 703 396 601 400 ...
-
Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... -se no início de 2008, através do Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro iniciaram-se ... Novembro); De nição dos limites à concentração de ... Instrução n.º 2/2007, de 19 de Janeiro e Carta-Circular n.º 9/2007/DSB, de ... 11º do DL 345/98, eram de 65 milhões de euros, mais 15 milhões ... operacionais 11 Diversas 394 007 377 363 11.1 Variações patrimoniais de operações ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
... Regional n.º 28 -A/2001/M, de 13 de novembro ... CAPÍTULO III Operações passivas ... º e 33.º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro, na redação dada pela Lei ... ) Prestação de contas nos termos da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto. 4 — Constituem receitas ... MAC 2001 2012 5.272.083 83.090 8.216 0 0 0 5.363.389 Cap50 5.272.083 83.090 8.216 0 0 0 5.363.389 ...
-
Relatório n.º 13-P/2007, de 14 de Novembro de 2007
... euro apreciou-se, sucessivamente, 18% em 2002, 19,6% em 2003 e 7,9% em 2004, atingindo os 1356 no ... em conformi-dade com as disposiçóes do Decreto-Lei n. 36/92, de 28 de Março, e respeitam aos ... 588 527 - 95,50 97,98 579 - - ... Banfin 0 - 12-31-05 ... 31 120 29 363 - - 31 512 ... Resultado líquido do exercício ...
-
Despacho n.º 5837/2008, de 03 de Março de 2008
Despacho n. 5837/2008 Por fora do Decreto -Lei n 104/97, de 29 de Abril, a Rede Ferroviria ... , PI 12 ao km 86+078, PI 15 ao km 86+967, PI 19 ao km 92+685 e respectivos caminhos de acesso e ... do despacho n 26 681/2007, de 21 de Novembro de 2007, determino o seguinte: 1 -- A declarao de ... : Domingos Morada Branco Mendes 3701.4 25 91 98 Carminda Alves Peixe e Maria Alves Peixe, Rua do ... Gusmo Carteiro Poente: Caminho 5701.3 18 363 -- Rodrigo Marques Gusmo Carteiro , Rua Loureno, ...
-
Acórdão n.º 545/2006, de 06 de Novembro de 2006
... da sentença condenatória (proferida em 19 de Julho de 2005 e depositada na mesma data), ... No preâmbulo da Lei n.o 59/98, de 25 de Agosto, refere-se que se procurou uma ... (anteriormente àquela data) pelo Decreto-Lei n.o 180/96, de 25 de Setembro, náo cuidando ... de documentaçáo em acta, o Acórdáo n.o 363/2000 julgou inconstitucionais as normas dos ...
-
Decreto-Lei n.º 70-A/2000, de 05 de Maio de 2000
... no n.º 5 do artigo 10.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... 2 - Mediante autorização ... º do Decreto-Lei n.º 459/82, de 26 de Novembro, não se aplica às verbas consignadas no ... Artigo 19.º Cativações ao capítulo 50 do Orçamento do ... nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 363 ...
-
Relatório n.º 13-S/2007, de 19 de Novembro de 2007
... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/2004, de 4 de Fevereiro: ... Certifica, ... 98 354 527 ... Situaçáo líquida ... 11 363 ... CVI PPR/E ...
-
Despacho n.º 14043/98(2ªSérie), de 12 de Agosto de 1998
... - Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, e nos ... nos termos do despacho n.º 26/SEALOT/96, de 19 de Abril; 2.2 - Autorizar os processamentos ... locais ao abrigo do Decreto-Lei n.º 363/88, de 14 de Outubro, mediante a apresentação ...
-
Acórdão nº 0354804 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
... laborais descritos nos nºs 17.a), 18.a), 19.a), 20.a), 21.a), 22.a), 24.a), 27, e 28.a); 2º ... , garantido por hipoteca, registada em 17.6.98; 5º - em quinto lugar, o crédito de ... Novembro de 2000 a Dezembro de 2001, vencidas no decurso ... nº 363/02 do Tribunal Constitucional, publicado no ... , das normas constantes do artigo 11º do Decreto-Lei nº 103/80, de 9 de Maio, e do artigo 2º do ...
-
Lei n.º 9/2009, de 04 de Março de 2009
... 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de Novembro, que adapta determinadas directivas no domínio ... os direitos adquiridos previstos nos artigos 19., 24., 30., 34., 36. e 46 ... 4 - A autoridade ... específica, efectuado ao abrigo do Real Decreto n. 1497/99, com o objectivo de verificar se o ... ídica interna as Directivas da Comissáo n.os 98/21/CE, de 8 de Abril, e 98/63/CE, de 3 de ... 363 - Construçáo de máquinas -ferramentas para ...
-
Acórdão nº 00436/04-Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2011
I. O tributo previsto no Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Câmara Municipal de Matosinhos, na redacção introduzida pela deliberação da Assembleia Municipal de 28/12/98, para a ocupação do subsolo do domínio público municipal com condutas de combustíveis, não constitui um imposto mas uma taxa, a liquidar como contrapartida pela utilização de um bem do domínio público (subsolo), cujo...
... Constitucional o qual veio a proferir em 19 de Maio de 2004 o Acórdão nº 355/2004, que ... todos os efeitos legais o documento de folhas 363 a 378 – Acta da Assembleia Municipal de ... a construir e explorar, nos termos do (Decreto 26/05/58, uma instalação para armazenagem de ... deliberação da Assembleia Municipal de 28/12/98 ... A observância desse juízo judicativo ... ário da República, II Série, de 11 de Novembro de 1998), que veio a ser expressamente consagrada ... -
Acórdão nº 467/03 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Outubro de 2003
... o seu pedido de aposentação, requerido a 19 de Setembro de 1996, por extemporaneidade ... a norma constante do artigo 1º do Decreto-lei n.º 210/90, de 27 de Junho, mas sim por ... n° 118/81, de 18.05.81 e pelo Dec.-lei n.º 363/86, de 30.10.86) ... 3) O facto de o ora ... ção do DL n° 362/78, de 28 de Novembro, e do alcance que dele é possível retirar a ... do STA, de 26/03/98, Rec. n.º 42.154; do T.C. n° 767/85, de 6/5/95, ...
-
Relatório 3-A/2007, de 18 de Maio de 2007
... Portugal, o CBI foi notificado, em 18 de Novembro" de 2003, de que lhe havia sido aplicada uma sanç\xC3" ... 546 546 360 363 50,3 ... Garantias prestadas ... 5 12,5 13 19,4 ... Mais de 40 anos ... Nos termos do artigo 21. do Decreto-Lei n. 411/91, de 17 de Outubro, informa-se que a ... 2,17 1,98 3,65 3,32 ... Em 31 de Dezembro de 2003 e 2002, o ...