decreto lei 266 2007 24 julho
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Relatório n.º 34/2008, de 12 de Agosto de 2008
... Relatório de Gestão do exercício de 2007 1 -- Introdução No ano de 2007 a execução ... , da Educa- ção e da Saúde, conforme o Decreto-Lei n.º 99/2001, de 28 de Março ... Para além ... Islâmico e o Mediterrâneo Adequação SU-24/2007 5-Dez 2007 Licenciatura em Ciências do ... Em memorando enviado em Julho de 2007 para a tutela a UALG referiu que ... 57 266 FAGAR ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/A
... Conselho de Governo n.º 86/2018, de 30 de julho, veio determinar ... a adequação do anterior ... moldura legal em vigor, nomeadamente no artigo 24".º da Lei da Água, o planeamento das ... águas \xC3" ... Outros ... 1 266 796 ... A1.P5 Uso de água na pro- ... dução ... Desde 2007 até 2016, foram emitidas 22 licenças ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... do conselho de administração Gerência de 2007 III. ACTIVIDADE DO BANCO III.1. A ... -se no início de 2008, através do Decreto-Lei n.º 1/2008, de 3 de Janeiro iniciaram-se ... ção do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, no que respeita à necessidade de · avaliar a ... os 24/2007 e 25/2007 que xaram, respectivamente, a ... MTC II 9 Atribuição de DSE pelo FMI 3 57 266 60 870 10 Responsabilidades para com o ...
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Acórdão nº 1683/11.1TTPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Março de 2018
I - Se impugnada a factualidade com base em depoimentos gravados deverá também o recorrente indicar com exatidão as passagens da gravação em que se funda, sem prejuízo da possibilidade de poder proceder à transcrição dos excertos que considere relevantes, sob pena de imediata rejeição da impugnação. II - Para efeitos de qualificação do contrato relativamente a relação contratual estabelecida...
... trabalho efectivo com início em Janeiro de 2007 e termo em 09/05/2011; b) ser declarado nulo e de ... facto provada como consta da acta de 14 de Julho de 2014, a fls. 1348 a 1384 ... Foi fixado à ... 14. A autora instaura a presente ação em 24 de Novembro de 2011 ... 15. O tribunal “à ... para a discussão jurídica do tema, assim, 266. Ainda a este propósito dos créditos convém ... da Ordem dos Advogados (aprovado pelo Decreto-Lei nº 84/84, de 16 de Março, com as ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2023/M
... , nos termos do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de julho, na ... sua redação atual, ou caso ... Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da ...
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Decreto-Lei n.º 38/2015
... nova Morgado Dias de Albuquerque, em 24 de fevereiro de ... 2015. — O Ministro da ... lamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, ... que estabelece um quadro para o ... do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 232/2007", de 15 de junho, ... alterado pelo Decreto-Lei n.\xC2" ... vação, I. P. (Decreto-Lei n.º 266 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... ;}.y4e1{bottom:265.960040px;}.y2a4{bottom:266 ... 24 — É tempestivo por estar em tempo, o ... os 349/2002, 3.ª Secção, ponto 13, 227/2007, 2.ª Secção, ponto 6, 301/2009, 2.ª ... 529.º, n.º 2, do CPC , alterado pelo Decreto -Lei n.º 34/2008 ( segundo o qual «a taxa de ... Constitucional n.º 421/2013, de 15 de Julho de 2013 , que julgou inconstitucionais, por ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2022
... como tal, deveria ter sido apreciado ... 24 — É tempestivo por estar em tempo, o ... 349/2002, 3.ª Secção, ponto 13, 227/2007, 2.ª Secção, ponto 6, 301/2009, 2.ª Secção, ... 529.º, n.º 2, do CPC, alterado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008 (segundo o qual «a taxa ... de ... Constitucional n.º 421/2013, de 15 de Julho de 2013, que julgou inconstitucionais, por ... 255/2007, 471/2007, 301/2009, 266/2010, 421/13, 604/13, 179/14, 844/14 e 361/2015), ...
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Portaria n.º 309-A/2021
... do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de setembro, relativa ao transporte ... terrestre de mercadorias perigosas ... O Decreto-Lei n.º 99/2021, de 17 de novembro, transpôs ... 1 embaladas em Portugal antes de 1 de julho de 1997 em conformidade com as prescrições do ... 2007 em conformidade com as disposições do 6.1.6.1 ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... contida no artigo 2.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 92/2013, de 11 de julho ... 2. Os ... do Decreto-Lei n° 172/2004 ... 24. Nessa sociedade os ... municípios seus ... 2007, Vol. I, pág. 993 ... 67. Por outro lado e ... previsto nos artigos 13° e 266°, nº 2 da Constituição – da igualdade na ...
- Portaria n.º 29/2013, de 29 de Janeiro de 2013
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Regulamento n.º 176/2022
... , na redação dada pela Lei n.º 32/2016, de 24 de ... agosto. No entanto, torna-se necessário ... Programa Renda Acessível, aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 68/2019, de 22 de maio, prevê-se, ... N.º 33 16 de fevereiro de 2022 Pág. 266 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... Geral do Ruído, aprovado pelo DL n.º 9/2007, de 17 de janeiro; ... o) Não aceder aos ... conferida pela Lei n.º 46/2013, de 4 de julho, e na legislação e regulamentação ...
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Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
... Fiscais, nos termos do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 442 -A/88, de 30 de novembro, e do ... encontra previsto no Decreto-Lei n.º 363/2007, de 2 de novembro, devendo ser declarada a ... o 24. o do CIRC) Variações patrimoniais negativas ... de Ministros n.º 86/2006, de 12 de julho ... A majoração será assumida ... ça 250 Montenegro 499 Vanuatu 548 Gabão 266 Namíbia 516 Venezuela 862 Gambia 270 Nauru ...
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Parecer n.º 5/2022
... Quadro 24 — Transferências da UE ... Quadro 25 — ... conta dos desenvolvimentos da reforma até julho de 2022, ... com base na informação recolhida ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 ... 266 ... ): 67,4 M€ ... correspondem a créditos ...
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Despacho n.º 26266-N/2007, de 15 de Novembro de 2007
Despacho n. 26 266-N/2007 ... Considerando que o Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ... de 11 de Maio, no Despacho 39-R/93, de 5 de Julho, no disposto no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de ...
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Acórdão nº 018/17 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Fevereiro de 2018
I - No domínio da vigência do Estatuto da Câmara dos Solicitadores aprovado pelo DL nº 88/2003 de 26/4, alterado pela Lei nº 49/2004 de 24/8 e Lei nº 14/2006 de 26/4 e pelo DL nº 226/2008 de 20/11, a responsabilidade civil extracontratual que aos Agentes de Execução for imputada no exercício das respectivas funções profissionais e por causa delas obedece ao regime geral da responsabilidade por...
... 26 de Abril, alterado pela Lei nº 49/2004 de 24 de Agosto e nº 14/2006 de 26 de Abril e pelo DL ... Entidades Públicas, prevista na Lei nº 67/2007 de 31 de Dezembro ... Nas alegações do ... Câmara dos Solicitadores aprovado pelo Decreto-Lei N° 88/2003 de 26 de Abril, alterado pela ... na 4a versão definida pelo Decreto-Lei n.º 266/2008, de 14/09"; 7) Decidiu no mesmo sentido da ... ãos deste Alto Tribunal proferidos em 06 de Julho de 2011 no Processo 85/08.1TJLSB.L1.S1 de que foi ... -
Acórdão nº 10462/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2018
I - A apreciação e integração do conceito de justiça em “prazo razoável” ou de obtenção de decisão em “prazo razoável” constitui um processo de avaliação a ter de ser aferido “in concreto” e nunca em abstracto, pelo que, nessa tarefa, nunca nos poderemos socorrer única e exclusivamente do que deriva das regras legais que definem o prazo ou os sucessivos prazos...
... 24.º do CE/99) do montante (pecuniário) de uma ... ocorrido no prazo máximo, até: a) 01 de Julho de 2001, quanto ao processo 147/99 ... assim já ... 2007, dando provimento parcial ao recurso – fls ... ; AA) A expropriada, ora Autora, recebeu € 266.479,37, correspondente ao valor de indemnização ... ódigo das Expropriações, aprovado pelo Decreto-lei n.º438/91, de 9 de Novembro, doravante ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012
... 63º e no nº 2 do artigo 64º da Lei nº 2/2007, de 15 de janeiro, fica o Governo Regional ... /M, de 11 de março, 11/2011/M, de 6 de julho, e 13/2011/M, de 5 de agosto ... Artigo 42º ... pelo Decreto Legislativo Regional nº 24/2012/M, de 30 de agosto, quando gerem um aumento ... 13 189 678 12 108 399 6 102 174 44 836 266 TOTAL DO PROGRAMA Unidade: Euros ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... -spacing:236.358739px;}.ls56{letter-spacing:266 ... {word-spacing:-26.495989px;}.ws22{word-spacing:-24 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Normativo n.º 23/2017, de 12 de julho (conta provisória respeitante ao 1.º ... a lei, que prevê, a partir de 01-01-2007, que tais descontos constituem receita da ...
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Edital n.º 865/2023
... Nos termos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, con- ... 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei ... Politécnico de Lisboa, 24 de janeiro de 2023, proferido no uso das ... d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do ... N.º 102 26 de maio de 2023 Pág. 266 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2011/M, de 10 de Janeiro de 2011
... º e no n.º 2 do artigo 64.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, fica o Governo Regional ... Artigo 24.º Regulamentação A base de incidência ... Regional n.º 28/2006/M, de 19 de Julho O artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional ... ços gerais da administração pública 56.266.808 1.2 Defesa nacional 1.3 Segurança e ordem ...
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Despacho n.º 26266-G/2007, de 15 de Novembro de 2007
Despacho n. 26 266-G/2007 ... Considerando que o Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de Março, prevê que os estabelecimentos de ... de 11 de Maio, no Despacho 39-R/93, de 5 de Julho, no disposto no Decreto-Lei n. 74/2006, de 24 de ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
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Acórdão nº 5/16.0GAAMT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2018
... e punido pelos artigos 21.º, n.º 1 e 24.º, als. b), c) e j) do Decreto-Lei n.º 15/93, ... cerca de 100 g de heroína; - Após 5 de julho de 2016, data da saída do arguido DD da prisão, ... No âmbito do processo sumaríssimo n.º 266/08.8GBPNF, do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de ... n.º 11/2004, de 27 de março, Lei n.º 48/2007, de 29 de agosto, Lei n.º 59-A/2007, de 4 de ...
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Acórdão nº 00059/17.1BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2023
... diploma legal relevante (DL n° 142-A/2001, de 24.04, na redacção do DL n° 44-D/2010, de 05.05 ... ído nomeadamente pelo disposto no Decreto-Lei n° 142-A/2001, de 24 de Abril, na redacção ... previstas no artigo 12° n° 1 da Lei n° 24/2007, de 18 de Julho; XXIII ... Sucede, porém, e ... 266 e 267, o Acórdão da Relação do Porto de ...