decreto lei 261 93 24 julho
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Listagem (extracto) 187/2006, de 12 de Setembro de 2006
... çóes do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.o 177/82, de 12 de Maio, as medalhas abaixo ... José Augusto Gomes e ... 11 de Julho ...
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Decreto-Lei n.º 297/2009, de 14 de Outubro de 2009
... Artigo 24 ... Detençáo e prisáo ... 1 - O militar da ... SUBSECÇÁO III ... Artigo 93 ... Condiçóes de passagem à reforma ... 1 - ... , em qualquer caso, optar pelos meses de Julho, Agosto ou Setembro para o seu gozo ... 5 - A ... Artigo 261 ... Condiçóes especiais de promoçáo a cabo ...
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Relatório 7-B/2007, de 21 de Junho de 2007
... Matrícula n. 24 008/790706; identificaçáo de pessoa colectiva ... Nos termos do artigo 21. do Decreto-Lei n. 411/91, de 17 de Outubro, confirmamos que ... 18 744 261 18 503 436 ... Implantadas em propriedade alheia: ... 238/91 de 2 de Julho, é caracterizado pela estreita ligaçáo à ... 93 26 6 125 ... Maltibérica ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2007/M, de 09 de Janeiro de 2007
... Nos termos dos artigos 23.o, 24.o e 26.o da Lei n.o 13/98, de 24 de Fevereiro, ... 50 O.R. 13 560 93 000 30 000 2 250 0 0 138 810 ... Enrocamento do Solário até à Praceta 24 Julho ... DROT - SVC 2003-2007 ... Execuçáo prevista ... 50 O.R. 160 677 561 912 9 708 261 16 974 600 17 565 277 79 185 888 124 156 ...
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Resolução n.º 149/2001, de 08 de Outubro de 2001
... Conselho de Ministros n.º 54/94, de 14 de Julho, e objecto de quatro alterações: a primeira, ... Diário da República, 2.' série, n.º 96, de 24 de Abril de 1999; a segunda, ratificada pela ... nos n.os 6 e 8 do artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro: Assim: Nos ... acordo com o disposto nos Decretos-Leis n.os 93/90, de 19 de Março, e 213/92, de 12 de Outubro ... no Diário do Governo, 2.' série, n.º 261, de 6 de Novembro de 1965 ... SECÇÃO III ...
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Despacho 4268-M/2007, de 07 de Março de 2007
... 1 do artigo 1. do Decreto-Lei n. 239/2004, de 21 de Dezembro, o Instituto ... 16 229/2005 (2.ª série), de 7 de Julho, do Ministro das Obras Pú- ... blicas, ... Rua da Portelinha n. 24 ... Poente: Caminho ... Francisco José Freire ... F. Castelo ... Norte: Paul Nunes ... 6204-(261) ... 4150-000 Porto ... Nascente: Raul Nunes ...
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Deliberação n.º 899/2006, de 04 de Julho de 2006
... o estabelecido no n.o 4 do artigo 2.o do Decreto"-Lei n.o 388/90, de 10 de Dezembro, nem a remunera\xC3" ... Disposiçóes finais e transitórias Artigo 24.o ... Pessoal actualmente contratado a termo ... 92 ... 93 ... 95 ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2008, de 04 de Abril de 2008
... termos dos artigos 14., segunda parte do Decreto n. 13 004 e 483. do Código Civil, o réu terá ... 24 - Acresce que, actualmente, a entrega de uma ... , designadamente o Acórdáo do STJ de 5 de Julho de 2001 (Colectânea de Jurisprudência, ano IX, ... 93 a 101; Alberto Luís, «O problema da ... 243 a 261; Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado, Títulos ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... aplicação do terceiro parágrafo do artigo 24.º, durante o mesmo período, proceder-se-á à ... da Comunidade tem início em 1 de Julho e termina em 30 deJunho ... 2 - As despesas ... Artigo 93.º A Alta-Autoridade assegurará todas as ... do referido período, aos que resultam do Decreto Presidencial n.º 442, de 7 de Julho de 1950; ... , de 30 de Novembro de 1970 JO, n.º L 261/1, de 2 de Dezembro de 1970 Ao n.º 3 do artigo ...
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Acórdão nº 201/10.3TBTBU.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Março de 2013
I – Os critérios regulativos do valor da indemnização dispostos nas Portarias nºs 377/2008, de 26 de Maio e 679/2009, de 25 de Junho – de harmonia com o princípio tempus regit factum, segundo o qual o facto lesivo passado e os seus efeitos são regulados pela lei vigente à data da sua ocorrência – não são aplicáveis aos acidentes ocorridos antes da data da sua entrada em vigor.
... , o acidente ocorreu no já longínquo dia 24 de Outubro de 2003, embora parte dos danos ... responsabilidade civil construído pelo Decreto-Lei nº 522/85, de 31 de Dezembro, de resto, ... , 415/89 de 30 de Novembro, 122/92, de 2 de Julho, 18/93, de 23 de Janeiro, 358/93, de 14 de ... 261 e ss ... [20] António Pinto Monteiro, Sobre a ... -
Acórdão nº 02305/09.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
... ao projecto de arquitectura; - despacho de 24.07.2006, de vereador da Câmara Municipal de ... dos novos parâmetros introduzidos pelo Decreto-Lei n° 34/2008, de 26 de Fevereiro, permitindo a ... o que não é manifestamente o caso dos autos; 93. E não houve qualquer outro meio de prova que ... 261. E ainda que dos autos não resulte que os ... da situação clínica do Autor até Julho de 2012, data em que deixou de tomar ...
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Relatório 1-AX/2007, de 07 de Maio de 2007
... 501385932. data da apresentaçáo: 26 de Julho de 2002 ... Alexandra Paulo Porém dos Santos, ... Comercial desta cidade ao abrigo do Decreto-Lei n. 26/ 2004, de 4 de Fevereiro: ... uma desvalorizaçáo anual de aproximadamente 24% ... Uma nota final na conjuntura internacional ... 1/93 do Banco de Portugal, e que assenta na soma entre ... 884 860 19 812 4 631 19 675 3 370 137 261 ... Total de consolidadas e náo consolidadas ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... 65,4 76,1 93,0 100.8 106,4 101,7 Necessidades de ... das Finanas: GPEARI, Previses a 12.julho.2011; Documento de Estratgia Oramental, ... 3 214 1 267 5 294 2 261 0 879 3 473 6 1 038 5 2009 P ... 26,8 26,7 24,4 23,8 Sector Tercirio ... 61,2 60,2 ...
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Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro de 2008
... 26/2007, de 23 de Julho, nos termos da alínea b) do ... n. 1 do ... /74, de 10 de Julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de Maio, 165/76, de 1 de Março, ... 19 de Março, 366/76, de 5 de Maio, 605/76, de 24 de Julho, 738/76, de 16 de Outubro, 368/77, de 3 ... , de 15 de Outubro, 211/91, de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, ...
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Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em...
... uma das lesadas instituições de crédito; 24. Assim sendo, deverá a douta sentença/acórdão ... , é nosso funcionário efectivo desde 01 de Julho de 2001, no Bingo ... 11 de Setembro de 2006 " ... 93) Com vista à celebração das escrituras foi ... do disposto no nº2, do art.º 50.° do Decreto-Lei 211/2004, de 20 de Agosto ... 130) Os ... 261) Sabiam desde o início que o contrato não iria ... -
Decreto n.º 19/2006, de 18 de Julho de 2006
... Século XVI (1508-1511) ... MNAA: 89; 91; 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99; 293 ... Retábulo da ... MNAA: 16; 17; 18; 19; 20; 21; 22; 24 ... Retábulos do Claustro da Sé de Viseu Vasco ... ; 252; 253; 254; 255; 256; 257; 258; 259; 260; 261; 263; 264; 265; 267; 268; 269; 270; 272; 273; ...
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A proposta de directiva "direitos dos consumidores". O caso particular das cláusulas abusivas
Ao meu querido amigo Prof. Mário FROTA, exemplo de uma vida dedicada à causa dos consumidores como preito de estima pessoal e de consideração pelo seu labor intelectual e contributo científico na área do direito do consumo.
... " 2 , é a revogação da Directiva 93"/13/CEE de 5 de Abril de 1993 e a sua substituiç\xC3" ... actividade profissional, pública ou privada" 24 ... Por outro lado, ela não se aplica ... 51 , realizada em Bruxelas de 1 a 3 de Julho de 1999 52 ... 4.2. Mais importante hoje ... coll Bibliothèque de droit privé, tomo 261, 1996, pag.1 e sgs ... Com a sua ... Decreto-Lei 446/85 de 25 de Outubro ... Entre ... -
Aviso n.º 9880/2006, de 12 de Setembro de 2006
... Nos termos do n.o 1 do artigo 38.o do Decreto-Lei n.o 204/98, de 11 de Julho, publicita-se o ...
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Despacho n.º 27855/2008, de 30 de Outubro de 2008
... obra da concessão Douro Litoral -- A 41/IC 24 -- Picoto (IC 2)/Nó da Ermida (IC 25) -- Trecho ... conjugado com o n.º 5 do artigo 31.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de Julho. 15 -- Assiste ... a) 483 ... b) 2 731 93 Manuel Alfredo da Cunha Dias Ferreira Rua Nossa ... c) 2 590 261 Maria Rosa Ramos Meirinho Moreira e Costa Rua ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2007/A, de 30 de Agosto de 2007
... , de 27 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, e 15/2007, de 19 de ... 1/2004, de 24 de Julho, a Assembleia Legislativa aprovou o ... 93, de 20 de Agosto, pelos Decretos -Leis n.os ... 4 218 231 244 257 ... 5 235 248 261 ...
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Despacho conjunto n.º 675/2005, de 12 de Setembro de 2005
... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/93, de 5 de Janeiro, e das Portarias n.os 261/93, de ... pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/94, de 22 de Abril, de Miranda do Corvo, ... regional competente, nos termos do Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 de Fevereiro; Obtenção de ... n.º 16 161/2005 (2.' série), de 25 de Julho", e nos termos e para os efeitos do disposto na al\xC3" ...
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Relatório 1-AV/2007, de 04 de Maio de 2007
... número e data da apresentaçáo: 1859/4 de Julho de 2005 ... Carlos Alberto de Moura Lourenço, ... 24-3-2004 1 000 3,08 - - 1 000 ... (2) Pareuro, ... 2 094 687 6 261 046 ... Resultados antes de impostos: (F)-(E) = ... 737/81 e do Decreto Regulamentar n. 2/90 ... c) Investimentos ... euros (+ 9,7%), os resultados operacionais a 93,8 milhóes de euros (+ 90,8 milhóes de euros), o ...
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Relatório 11-B/2007, de 17 de Julho de 2007
... Saldos em 31 de Dezembro de 2004 (PCSB) 24 940 1 158 647 659 40 807 345 79 303 524 120 110 ... aí criada, requerida no âmbito no Decreto Regulamentar Regional n. 21/87-M, de 5 de ... EUR 12 850 000 1,00 27,93 33,27 427 519 500 ... Em divisa Em euros ... - (7 261) (44 968) (52 229) ... Outros resultados: ...
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Despacho n.º 18281/2003(2ªSérie), de 24 de Setembro de 2003
... no Diário da República, 1.' série-B, n.º 261, de 11 de Novembro de 2000 ... Considerando ... ública, 1.' série-B, n.º 161, de 14 de Julho de 1994, e subsequentes alterações, não obsta ... na alínea c) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 93/90, de 19 de Março, com a redacção ...
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Deliberação n.º 798/2000, de 29 de Junho de 2000
... ção Profissional (IEFP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 247/85, de 12 de Julho, com as ... 1.24 - Autorizar a prorrogação do prazo de posse, ... de Emprego, ao abrigo da Portaria n.º 295/93, de 13 de Março; A Formação Profissional ... do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 261/91, de 25 de Julho ... 2.12 - Decidir sobre a ...