decreto lei 47587
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Classificação vLex
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Portaria n.º 616/76, de 15 de Outubro de 1976
Decreto-Lei n.º 726/76 de 14 de Outubro A Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros foi criada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 3721/2017
...íticas educativas, no respeito pelos princípios e objetivos e pelas regras enunciadas no regime de autonomia que lhes é reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, admite-se a adoção de soluções organizativas ...
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Despacho normativo n.º 1/2008, de 08 de Janeiro de 2008
Despacho normativo n. 1/2008. O Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 44/2004, de 25 de Maio, introduziu os princípios orientadores ...
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Despacho n.º 3721/2017
...íticas educativas, no respeito pelos princípios e objetivos e pelas regras enunciadas no regime de autonomia que lhes é reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, admite-se a adoção de soluções organizativas ...
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Despacho n.º 5908/2017
...Assim, atento o previsto nos artigos 3.º, 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 47587, ...
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Portaria n.º 550/90, de 16 de Julho de 1990
... e a Pedagogisth Technische Hopescholl Hederland (PTH), em Eindhoven, através do qual se estabelecem, em cumprimento do determinado no Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, as condições de criação daquela Escola. Trata-se de importante e primeira iniciativa nesta área de tão ...
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Portaria n.º 861/2004, de 19 de Julho de 2004
...Com a publicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo do nível secundário de ...
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Despacho normativo n.º 47/89, de 06 de Junho de 1989
Despacho Normativo n.º 47/89 Considerando que o Decreto-Lei n.º 47587 prevê a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino particular que assim o solicitem e ofereçam as ...
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Despacho normativo n.º 3/86, de 07 de Janeiro de 1986
Despacho Normativo n.º 3/86 O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, estruturou em dois níveis as carreiras do grupo de pessoal técnico-profissional em estreita ligação com os ...
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Despacho normativo n.º 68/86, de 13 de Agosto de 1986
Despacho Normativo n.º 68/86 Considerando que o Decreto-Lei n.º 47587 prevê a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino particular que assim a solicitem e ofereçam as ...
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Portaria n.º 22664, de 28 de Abril de 1967
... entrar já em vigor generalizadamente a nomenclatura estabelecida, sujeitando-a a um período experimental, ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, sobre experiências pedagógicas dada a importância da matéria, e conforme sugestão feita pela comissão; ...
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Despacho normativo n.º 62/88, de 26 de Julho de 1988
Despacho Normativo n.º 62/88 Considerando que o Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, prevê a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo ...
- Decreto Legislativo Regional N.º 7/2006/A de 10 de Março
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/A, de 10 de Março de 2006
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2006/A, de 10 de Março de 2006
- Decreto-Lei n.º 253/84, de 26 de Julho de 1984
- Decreto-Lei n.º 183/78, de 18 de Julho de 1978
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Portaria n.º 674/77, de 03 de Novembro de 1977
....º 674/77 de 3 de Novembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, nos termos do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, o seguinte: 1 - Os orientadores de estágio deverão fazer parte dos conselhos pedagógicos dos ...
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Despacho normativo n.º 102/90, de 12 de Setembro de 1990
...ça, valorize e premeie as aptidões e atitudes reveladas ao nível cultural, pessoal e social; Nestes termos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determina-se: 1 - São criados os quadros de valor e de excelência a nível da escola, a nível regional e ...
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Despacho normativo n.º 38/92, de 13 de Março de 1992
... sócio-profissional: Nos termos do disposto nos artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino o seguinte: 1 - É criado o curso de técnico auxiliar administrativo, adiante designado 'curso ...
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Despacho normativo n.º 18/87, de 19 de Fevereiro de 1987
... a necessidade de fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967,determino: 1 - É criado no Colégio de S. Miguel em Fátima como experiência pedagógica, a desenvolver nos ...
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Despacho normativo n.º 106/86, de 09 de Dezembro de 1986
...Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967,determino: 1 - É criado no Colégio de Gaia, em Vila Nova de Gaia, como experiência pedagógica, a ...
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Despacho normativo n.º 98/86, de 28 de Novembro de 1986
... a necessidade de fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino: 1 - É criado no Colégio Internato dos Carvalhos, como experiência pedagógica a desenvolver ...
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Despacho normativo n.º 104/86, de 06 de Dezembro de 1986
... que é urgente fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967,determino: 1 - É criado no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, como experiência pedagógica, a ...
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Despacho normativo n.º 70/87, de 13 de Agosto de 1987
... a necessidade de fornecer aos jovens formação adequada no desempenho de uma profissão qualificada; Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino: 1 - É criado no Instituto Nun'Alvres, Caldas da Saúde, Santo Tirso, como experiência ...




