decreto lei 47587

Decreto-Lei n.º 726/76 de 14 de Outubro A Auditoria Jurídica da Presidência do Conselho de Ministros foi criada pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º ...

...íticas educativas, no respeito pelos princípios e objetivos e pelas regras enunciadas no regime de autonomia que lhes é reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, admite-se a adoção de soluções organizativas ...

Despacho normativo n. 1/2008. O Decreto -Lei n. 74/2004, de 26 de Março, rectificado pela Declaraçáo de Rectificaçáo n. 44/2004, de 25 de Maio, introduziu os princípios orientadores ...

...íticas educativas, no respeito pelos princípios e objetivos e pelas regras enunciadas no regime de autonomia que lhes é reconhecida pelo Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, admite-se a adoção de soluções organizativas ...

...Assim, atento o previsto nos artigos 3.º, 4.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 47587, ...

... e a Pedagogisth Technische Hopescholl Hederland (PTH), em Eindhoven, através do qual se estabelecem, em cumprimento do determinado no Decreto-Lei n.º 26/89, de 21 de Janeiro, as condições de criação daquela Escola. Trata-se de importante e primeira iniciativa nesta área de tão ...

...Com a publicação do Decreto-Lei n.º 74/2004, de 26 de Março, que estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão do currículo do nível secundário de ...

Despacho Normativo n.º 47/89 Considerando que o Decreto-Lei n.º 47587 prevê a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino particular que assim o solicitem e ofereçam as ...

Despacho Normativo n.º 3/86 O artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, estruturou em dois níveis as carreiras do grupo de pessoal técnico-profissional em estreita ligação com os ...

Despacho Normativo n.º 68/86 Considerando que o Decreto-Lei n.º 47587 prevê a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos de ensino particular que assim a solicitem e ofereçam as ...

... entrar já em vigor generalizadamente a nomenclatura estabelecida, sujeitando-a a um período experimental, ao abrigo das disposições do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, sobre experiências pedagógicas dada a importância da matéria, e conforme sugestão feita pela comissão; ...

Despacho Normativo n.º 62/88 Considerando que o Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, prevê a realização de experiências pedagógicas em estabelecimentos do ensino particular e cooperativo ...

....º 674/77 de 3 de Novembro Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, nos termos do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, o seguinte: 1 - Os orientadores de estágio deverão fazer parte dos conselhos pedagógicos dos ...

...ça, valorize e premeie as aptidões e atitudes reveladas ao nível cultural, pessoal e social; Nestes termos, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determina-se: 1 - São criados os quadros de valor e de excelência a nível da escola, a nível regional e ...

... sócio-profissional: Nos termos do disposto nos artigos 16.º, 17.º, 18.º e 19.º da Lei de Bases do Sistema Educativo e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino o seguinte: 1 - É criado o curso de técnico auxiliar administrativo, adiante designado 'curso ...

... a necessidade de fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967,determino: 1 - É criado no Colégio de S. Miguel em Fátima como experiência pedagógica, a desenvolver nos ...

...Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967,determino: 1 - É criado no Colégio de Gaia, em Vila Nova de Gaia, como experiência pedagógica, a ...

... a necessidade de fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino: 1 - É criado no Colégio Internato dos Carvalhos, como experiência pedagógica a desenvolver ...

... que é urgente fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada: Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967,determino: 1 - É criado no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, como experiência pedagógica, a ...

... a necessidade de fornecer aos jovens formação adequada no desempenho de uma profissão qualificada; Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967: Determino: 1 - É criado no Instituto Nun'Alvres, Caldas da Saúde, Santo Tirso, como experiência ...