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Aviso n.º 5226/2006, de 24 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Aviso n. 5226/2006 - AP

O juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 456/

05.5PBCBR, pendente neste Tribunal contra a arguida Ana Vera Brandáo

de Matos, filha de Artur Gomes de Matos e de Maria Bernardete Peres Brandáo de Matos, natural de Sáo Domingos de Benfica (Lisboa), de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Janeiro de 1970, divorciada, número de identificaçáo fiscal 192927396, titular do bilhete de identi-dade n. 8910739, com domicílio na Rua do Outeiro, 115, Taveiro, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153., do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2005, foi a mesma declarada contumaz, em 7 de Setembro de 2006, nos termos do artigo 335., do Código de Processo Penal A declaraçáo de contumácia, que caducará com a apresentaçáo da arguida em juízo ou com a sua detençáo, tem os seguintes efeitos: suspensáo dos termos ulteriores do processo até à apresentaçáo ou detençáo do arguido, sem prejuízo da realizaçáo de actos urgentes, anulabilidade de todos os negócios jurídicos de...

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