Aviso n.º 21514/2021
| Data de publicação | 16 Novembro 2021 |
| Gazette Issue | 222 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E. |
N.º 222 16 de novembro de 2021 Pág. 182
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
INSTITUTO PORTUGUÊS DE ONCOLOGIA DE LISBOA FRANCISCO GENTIL, E. P. E.
Aviso n.º 21514/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para técnico de diagnóstico e terapêutica especia-
lista na área de prótese dentária.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal técnico superior
das áreas de diagnóstico e terapêutica
para a categoria de técnico especialista, na área de Prótese Dentária. (M/F)
Nos termos da autorização proferida por Suas Excelências o Ministro de Estado e das Finanças
e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, no Despacho n.º 9656/2020 publicado no Diário da
República n.º 195/2020, Série II de 07 de outubro de 2020, torna -se público que, por deliberação do
Conselho de Administração do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.,
de 30 de setembro de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da
publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum conducente
ao preenchimento dos postos de trabalho abaixo indicados, para a categoria de Técnico superior
das áreas de diagnóstico e terapêutica especialista, do mapa de pessoal do Instituto Português de
Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E.:
Referência A — 1 posto de trabalho para a área de Prótese Dentária
1 — Requisitos de admissão: Podem candidatar -se ao procedimento concursal aberto pelo
presente aviso, os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica que, providos na
categoria de técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, no âmbito da correspon-
dente profissão que, cumulativamente detenham:
a) No mínimo seis anos de experiência efetiva de funções na categoria de técnicos superiores
das áreas de diagnóstico e terapêutica;
b) Avaliação que consubstancie desempenho positivo;
c) Os requisitos gerais para constituição de relação jurídica de emprego na Administração
Pública, previstos nos art. 17.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, apro-
vada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e os requisitos para o exercício de funções,
designadamente a posse de cédula profissional válida;
d) Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato de trabalho
sem termo com Instituição do Serviço Nacional de Saúde.
1.1 — Não podem ser admitidos os candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria a concurso e, não se encontrando em mobilidade, ocupem
postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente
procedimento concursal.
1.2 — Sem prejuízo do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º da Portaria n.º 154/2020,
de 23 de junho, o candidato deve reunir os requisitos referidos no n.º 1 do presente aviso até à
data limite de apresentação da candidatura.
1.3 — O requisito previsto na alínea a) do n.º 1 é contabilizado nos termos definidos na alínea b)
do n.º 2 do art. 3.º do Decreto -Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro.
2 — Modalidade do procedimento concursal e tipo de concurso: O procedimento concursal é
comum, podendo ser opositores todos os técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica
que, sejam detentores dos requisitos de admissão.
2.1 — Face ao cariz residual do mapa de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Lisboa
Francisco Gentil, E. P. E., só podem ser promovidos os profissionais que a ele pertencem, uma vez
que nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto -Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, es-
ses mapas se mantém exclusivamente para efeitos de desenvolvimento da carreira dos trabalhadores
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