contrato trabalho exclusividade
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Despacho n.º 6463/2021
Despacho n.º 6463/2021Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... tempo indeterminado, em regime de exclusividade, na categoria de Professor Auxiliar, na área ...
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Despacho (extrato) n.º 11462/2023
... Marta Ramilo Abrantes — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo eterminado, em regime de exclusividade, na categoria de na categoria de Professora ...
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Aviso de prorrogação de prazo n.º 542/2018
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de utilização de alho temporário, em regime de exclusividade".Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisi\xC3"ção de serviços de utilização de trabalho temporário, em regime de exclusividade.Tipo de ...
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Despacho n.º 12608/2023
... : Doutor Ayman Radwan — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor Auxiliar, na área ...
- Contrato (extrato) n.º 956/2015 - Diário da República n.º 248/2015, Série II de 2015-12-21
- Contrato (extrato) n.º 698/2015 - Diário da República n.º 194/2015, Série II de 2015-10-05
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Acórdão nº 1376/16.3T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Janeiro de 2019
1- Para efeitos da presunção estabelecida no art. 12º do Código do Trabalho de 2003, face ao disposto no art. 342º do CC, cabe ao trabalhador alegar e provar os factos demonstrativos de que está na dependência e inserido na estrutura organizativa do beneficiário da atividade e que realiza a sua prestação sob as ordens, direção e fiscalização deste, mediante retribuição. 2- Feita esta prova,...
... de maio de 2015 como consubstanciando um contrato de trabalho, por ali trabalhar em exclusividade ... -
Acórdão nº 437/11.0TTOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Fevereiro de 2015
1. Estando em causa uma relação contratual iniciada em data não concretamente apurada, mas anterior a 18 de Fevereiro de 2006, e que perdurou até 1 de Julho de 2011, não resultando da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 17 de Fevereiro de 2009, os termos da relação jurídica firmada, não é aplicável a presunção estabelecida no artigo 12.º do Código do Trabalho de
... Em 29 de Julho de 2011, no Tribunal do Trabalho de Oliveira de Azeméis, entretanto, extinto, AA ... , com processo comum, emergente de contrato de trabalho contra BB, Lda., pedindo a ... exclusividade de serviço do A. para a Ré; 19) O A. sempre ... - Contrato (extrato) n.º 527/2015 - Diário da República n.º 133/2015, Série II de 2015-07-10
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Acórdão nº 04S779 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2005 (caso NULL)
I - Tendo o autor prestado trabalho à ré em regime de exclusividade durante cerca de cinco anos e meio, e recebido o correspondente subsídio, este, dado o carácter de regularidade, no sentido de permanência e normalidade temporal, integra o conceito de retribuição. II - O princípio da irredutibilidade da retribuição não incide sobre a globalidade da retribuição, mas apenas sobre a retribuição...
... Relatório "A", intentou, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, acção declarativa de condenação, ob a forma comum, emergente de contrato individual de trabalho, contra B - Agência de ... seja reconhecido que o subsídio de exclusividade, pago em montante equivalente ao salário da ... -
Aviso n.º 8353/2018
... pelo agente de execução em exclusividade e a tempo inteiro, mediante contrato de trabalho ...
- Contrato (extrato) n.º 152/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Contrato (extrato) n.º 163/2015 - Diário da República n.º 50/2015, Série II de 2015-03-12
- Despacho (extrato) n.º 6250/2016 - Diário da República n.º 91/2016, Série II de 2016-05-11
- Contrato (extrato) n.º 879/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
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Lei n.º 52/2019
... exercício do mandato Artigo 6.º Exclusividade 1 - Os titulares de cargos políticos e de altos ... 9 - Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal da Internet dos ... ção do mandato, quaisquer funções de trabalho subordinado ou consultadoria em organizações ...
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Acórdão nº 424/13.3TTVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I – A diferenciação entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviço centra-se, essencialmente, em dois elementos distintivos: no objecto do contrato (no contrato de trabalho existe uma obrigação de meios, de prestação de uma actividade intelectual ou manual, e no contrato de prestação de serviço uma obrigação de apresentar um resultado) e no relacionamento entre as partes: com
... acção declarativa, emergente de contrato individual de trabalho, com processo comum, ... ão auferiria caso ''trabalhasse" em exclusividade para a Recorrida, mediante um contrato individuai ... -
Aviso n.º 7530-A/2016
... em cada escritório, contratados em exclusividade e a tempo inteiro, mediante contrato de trabalho ...
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Despacho (extrato) n.º 7162/2021
... ário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ... , como professores coordenadores, em exclusividade, em várias escolas superiores.Por despachos do ... :Maria Amélia André Marques - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Despacho (extrato) n.º 7092/2022
... Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas de professores ... contrato de trabalho em funções públicas por ... tempo ... , como professor coordenador, em exclusividade, pre- ... cedido de concurso interno de ...
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Despacho n.º 11190/2023
... e V alejo Coelho — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor Auxiliar, na área ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 163/2016
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de utilização de ...
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Anúncio de procedimento n.º 888/2017
... 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de utilização de alho temporário, em regime de exclusividade.Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor ...
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Anúncio de procedimento n.º 7466/2017
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Aquisição de serviços de utilização de alho temporário, em regime de exclusividade.Tipo de Contrato: Aquisição de ServiçosValor ...
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Despacho (extrato) n.º 9433/2017
... Valente - autorizada a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...