contrato trabalho exclusividade
-
Acórdão nº 2158/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
I. São elementos indiciadores da existência de um contrato de trabalho: o compromisso da prestação de uma actividade, realizada em regime de exclusividade e em prestações duradouras e de execução continuada; mediante instruções e fiscalização do empregador; em local de pertença ou determinação deste; dentro de um horário pré-estabelecido; mediante remuneração, certa, variável ou mista, mantida...
... No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA instaurou a presente acção ... exigido, em condições de absoluta exclusividade) ... b. Os profissionais liberais não exercem ... com que a RECORRIDA aceita ter celebrado contrato de trabalho - as ferramentas de trabalho do ... -
Despacho n.º 9630/2020
... n.º 9630/2020Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas de ... Rodrigo da Silva Costa - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor Associado, na área ...
- Contrato (extrato) n.º 85/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 277/2016 - Diário da República n.º 86/2016, Série II de 2016-05-04
- Contrato (extrato) n.º 275/2016 - Diário da República n.º 81/2016, Série II de 2016-04-27
-
Despacho n.º 4747/2021
Despacho n.º 4747/2021Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... tempo indeterminado, em regime de exclusividade, na categoria de Investigador Auxiliar, na área ...
- Contrato (extrato) n.º 110/2019
- Despacho (extrato) n.º 5591/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26
- Despacho (extrato) n.º 4059/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
- Despacho (extrato) n.º 13088/2015 - Diário da República n.º 225/2015, Série II de 2015-11-17
- Despacho (extrato) n.º 6341/2015 - Diário da República n.º 110/2015, Série II de 2015-06-08
- Despacho (extrato) n.º 9624/2015 - Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
- Despacho (extrato) n.º 229/2016 - Diário da República n.º 4/2016, Série II de 2016-01-07
-
Despacho n.º 10747/2020
... n.º 10747/2020Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas de ... Ferreira Godinho Flores - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor Associado, na área ...
- Contrato (extrato) n.º 109/2019
- Contrato (extrato) n.º 897/2018
-
Despacho (extrato) n.º 2754/2022
... Nuno Fernandes Martins — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas ... por tempo ... período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de ... Professor Auxiliar, na área ...
-
Despacho (extrato) n.º 2754/2022
... Nuno Fernandes Martins — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas ... por tempo ... período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de ... Professor Auxiliar, na área ...
- Contrato (extrato) n.º 111/2019
- Contrato (extrato) n.º 84/2016 - Diário da República n.º 27/2016, Série II de 2016-02-09
- Contrato (extrato) n.º 276/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
-
Despacho n.º 604/2022
... écnico Despacho n.º 604/2022 Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor Associado, na área ...
-
Despacho n.º 604/2022
... Despacho n.º 604/2022 ... Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor ... Associado, na ...
-
Despacho n.º 7371/2021
Despacho n.º 7371/2021Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... , em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor Associado, na área ...
- Despacho (extrato) n.º 5588/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26