contrato trabalho exclusividade
5414 resultados para contrato trabalho exclusividade
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Acórdão nº 53549/18.8YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 05-12-2024
... actuação e contributo e a posterior conclusão do contrato visado ; XVII – efectivamente, decorrendo da factualidade provada ter a Autora mediadora desenvolvido actividade que contribuiu, de forma relevante, em termos de nexo causal, para que os terceiros interessados, mediante posterior contacto directo com a vendedora comitente, tenham-se determinado à outorga do contrato visado, ou seja, logrando provar ter contribuído e participado no iter...
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Acórdão nº 424/13.3TTVFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06-06-2016
... nos casos em que há uma alteração da duração do trabalho no decurso do contrato. IX – Não sendo ilidida esta presunção, é de reconhecer ao trabalhador o direito a perceber a remuneração mensal relativa ao trabalho a tempo completo ao longo do período em que exerceu as suas funções por período inferior sem título suficiente para o efeito. X – As Secções do Trabalho são incompetentes em razão da matéria para conhecer do pedido de condenação do...
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Despacho n.º 11487/2023
... 11487/2023Sumrio: Contratos de trabalho em funes pblicas por tempo indeterminado de vrios ... Calado Correia Loureno autorizado o contrato de trabalho em funes pbli-cas por tempo ... perodo experimental, em regime de exclusividade, na categoria de Professor Auxiliar, na rea ...
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Despacho (extrato) n.º 7036/2020
... ário: Autorização das manutenções do contrato de trabalho em funções públicas de professores ... professor adjunto, em regime de exclusividade, para exercer funções na Escola Superior de ...
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Despacho (extrato) n.º 8922/2019
... /2019Sumário: Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de professoras adjuntas em regime de exclusividade.Por despachos do presidente do Instituto ... de Fátima Nunes Serralha - celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo ...
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Contrato (extrato) n.º 892/2018
... P., em 27 de julho de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Sandra ... Gomes Gonçalves, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro para os Recursos Biológicos e Alimentos Mediterrânicos da ...
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Contrato (extrato) n.º 906/2018
... P., em 27 de julho de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Rathinam , como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro para os Recursos Biológicos e Alimentos Mediterrânicos da ...
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Despacho n.º 6585/2022
... Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... contrato de trabalho em funções públicas ... por tempo ... , em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor Catedrá- ... tico, na ...
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Despacho n.º 9030/2021
... Luís Rego da Cunha Eça - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor Associado, na área ...
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Acórdão nº 14603/23.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-10-2024
I – O problema da validade de um pacto de exclusividade, à luz das garantias dos artigos 47.º, n.º 1 e 58.º, n.º 1, da CRP, só se coloca quando dele resulte, para o trabalhador, a obrigação de não exercer para outrem, ou por conta própria, atividades não concorrentes com a do empregador. II – A licitude da cláusula de exclusividade deve ser averiguada segundo critérios de adequação e proporcionalidade, em função de um sério e legítimo...
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Regulamento n.º 1094/2020
... em cada escritório, contratados em exclusividade e a tempo inteiro, mediante contrato de trabalho ...
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Acórdão nº 5460/18.0T8MTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 01-06-2022
É um contrato de trabalho – e não uma sucessão de contratos de prestação de serviços – o contrato em que uma formadora realiza continuadamente, durante cerca de dez anos, a sua prestação, com exclusividade, mediante retribuição e inserida na estrutura empresarial do destinatário da prestação, exercendo durante vários anos funções como diretora de turma e diretora de curso.
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Despacho (extrato) n.º 11254/2022
... Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... Miguel Gil de Castro — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas ... por tempo ... período experimental, em regime de exclusividade, na categoria de ... Professor Associado, na ...
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Contrato (extrato) n.º 196/2019
... Universidade do Algarve (Cin Turs), foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Vera Lúcia Matias Ferreira, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação em Turismo, Sustentabilidade e Bem-Estar, ...
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Contrato (extrato) n.º 263/2019
... Regional do Algarve (CRESC 2020), foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Alvise ri, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do ...
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Despacho n.º 7865/2022
... as manutenções dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo ... — autorizada a manutenção do contrato de trabalho em ... funções públicas por tempo ... professora adjunta, em regime de exclusividade, ... para exercer funções na Escola Superior de ...
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Acórdão nº 00945/20.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22-01-2021
... em momento anterior (em concreto, através do contrato de trabalho celebrado em 12/03/2002) ao da sua entrada em vigor, e se, ademais, o artigo 81º deste novo Estatuto salvaguardou as situações constituídas ao abrigo do Estatuto anterior, estabelecendo que as incompatibilidade e impedimentos agora criados não prejudicavam os direitos legalmente adquiridos ao abrigo de legislação anterior.* * Sumário elaborado pela relatora
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Aviso n.º 10633/2020
... em cada escritório, contratados em exclusividade e a tempo inteiro, mediante contrato de trabalho ...
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Despacho (extrato) n.º 4400/2019
... Silva - foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas a termo ... correspondente a 30 % (sem exclusividade) do escalão 1, índice 185 da tabela do pessoal ...
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Contrato (extrato) n.º 278/2018
... do Reitor da Universidade do Algarve foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Nelson Manuel ... Professor Adjunto Convidado, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do ...
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Contrato (extrato) n.º 120/2019
... P., em 27 de julho de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor João Miguel Mico Cascalheira, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do ...
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Contrato (extrato) n.º 235/2019
... , alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho, contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Hugo Rafael ... Oliveira, como investigador auxiliar convidado, em regime de exclusividade, para o Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do ...
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Contrato (extrato) n.º 254/2019
... do Reitor da Universidade do Algarve foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Mestre e ... Adjunta Convidada, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do ...
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Contrato (extrato) n.º 19/2017
... Investigador FCT (4.ª edição), foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Vera Lúcia ... categoria de investigadora auxiliar convidada, em regime de exclusividade no Centro Interdisciplinar de Arqueologia e Evolução do Comportamento ...
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Contrato (extrato) n.º 107/2017
... de 2016 do Universidade do Algarve, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor ... Auxiliar Convidado, em regime de Tempo Integral sem Exclusividade, para a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade do ...