contrato trabalho exclusividade
3522 resultados para contrato trabalho exclusividade
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Contrato (extrato) n.º 27/2021
... (extrato) n.º 27/2021Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Paulo Cezar ... professor adjunto convidado, em regime de tempo integral sem exclusividade para a Escola Superior de Educação e Comunicação.Por despacho de 1 de ...
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Contrato (extrato) n.º 895/2018
...P., em 27 de julho de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Rita Isabel ... Branco Domingues, como investigadora doutorada, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do ...
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Acórdão nº 3292/13.1TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Setembro de 2015
I – Estando em causa a qualificação substantiva de uma relação jurídica estabelecida entre Setembro de 2002 e o ano de 2013, e não se extraindo da matéria de facto provada que as partes tivessem alterado, a partir de 1 de Dezembro de 2003, os termos essenciais dessa relação, é aplicável a esta o regime jurídico do contrato individual de trabalho anexo ao Decreto-Lei n.º 49.408, de 24 de...
... forma de processo comum, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, contra: BB – …, S.A. Pedindo que ...: a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho subordinado entre a Autora e a Ré, ... não exercia as suas funções com exclusividade para a Recorrente; ii) A Recorrida não prestava ... - Contrato (extrato) n.º 110/2019
- Contrato (extrato) n.º 897/2018
- Contrato (extrato) n.º 109/2019
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Acórdão nº 5/16.0T8BRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I- Não obstante ser verdade que os factos em causa são normalmente articulados com aquele propósito (danos não patrimoniais), nada impede que o trabalhador afetado desenvolva esse tipo de alegação circunstancial, envolvente, de enquadramento mais geral da sua situação de inatividade forçada e injustificada, fazendo-a refletir em sede da violação do dever de ocupação efetiva por parte da sua...
... a título de subsídio de exclusividade no valor mensal de € 1.130,56, de subsídio de ...ção de isenção de horário de trabalho no valor mensal de € 1.237,70, integram a sua ... sido acordadas pelas partes no quadro do contrato de trabalho firmado em 29/6/1998 (e que tendo ... -
Acórdão nº 00249/13.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Março de 2017
Nos termos do n.º 5 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 207/2009, na redação introduzida pela Lei nº 7/2010, os “os atuais equiparados a assistentes titulares do grau de doutor e que exerçam funções docentes em regime de tempo integral ou dedicação exclusiva há mais de três anos”, transitarão “para o regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato por...
...contrato em funções públicas por tempo indeterminado, ... contratados em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; .../2009, por dois anos, em regime de exclusividade. D) Após proposta do Conselho Científico da ... -
Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
...b) Direito Fiscal;c) Direito do Trabalho;. d) Direito Financeiro;. e) Direito Europeu e da ...ípios deontológicos das cláusulas de contrato celebrado com advogado, por via do qual o seu ... em regime de subordinação e em exclusividade, ao serviço de quaisquer das entidades previstas ...
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Contrato (extrato) n.º 123/2019
... âmbito do Programa Horizonte 2020, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Alessio Carletti, como estagiário de investigação convidado, em regime de exclusividade, no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina (DCBM) da ...
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Contrato (extrato) n.º 220/2019
... âmbito do Programa Horizonte 2020, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Sunil Poudel, como agiário de investigação convidado, em regime de exclusividade, no Departamento de Ciências Biomédicas e Medicina (DCBM) da ...
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Despacho n.º 9632/2020
... n.º 9632/2020Sumário: Contratos de trabalho por tempo indeterminado em funções públicas de ... Teixeira de Abreu - autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo terminado, em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor Associado, na área ...
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Contrato (extrato) n.º 113/2019
...P., em 27 de julho de 2018, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor César Filipe Neves Félix Mogo, como investigador doutorado, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação em Química do Algarve da Universidade do ...
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Contrato (extrato) n.º 826/2017
... âmbito do Programa HORIZONTE 2020, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com o Doutor Eduardo ..., como investigador auxiliar convidado, em regime de exclusividade, para o Centro de Investigação Marinha e Ambiental - CIMA, da ...
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Contrato (extrato) n.º 7/2018
... Reitor da Universidade do Algarve, foi autorizado o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com Doutora Ana Cláudia ... Auxiliar Convidada, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, no período de ...
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Acórdão nº 00S126 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2000
I - Fundamentando o autor o seu pedido na existência de um contrato de trabalho entre ele e a ré - daí resultando os pedidos de diferenças salariais e de férias e subsídios -, é ao autor que compete provar a existência daquele contrato. II - No contrato de trabalho, o trabalhador obriga-se a prestar determinada actividade, ao passo que no contrato de prestação de serviços o acento essencial...
...contrato de trabalho contra B, também identificada nos ... ao do contrato de trabalho; exclusividade da prestação do serviço relativamente a um ... -
Despacho n.º 8925/2022
... n.º 8925/2022 Sumário: Contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de ... Folgado Ribeiro — autorizado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo ..., em regime de tenure em exclusividade, na categoria de Professor Asso- ciado, na área ...
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Acórdão nº 3539/18.8T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Maio de 2020
I - Aos contratos dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, regime laboral, na falta de emissão do regime a que alude o artº 24º da Lei n.º 16/94, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 37/94, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 23 de março, deve ser aplicado o regime comum dos contratos de trabalho. II - Tendo sido acordado o trabalho a tempo inteiro,...
..., intentou a presente ação emergente de contrato de trabalho contra “X – INSTITUTO DE ESTUDOS ...,06€, a título de suplemento de exclusividade em dívida; b) O valor de 2.966,70€, a título ... -
Contrato (extrato) n.º 162/2020
... (extrato) n.º 162/2020Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Cátia ... adjunta convidada, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo.Por despacho de 7 ...
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Contrato (extrato) n.º 157/2020
... (extrato) n.º 157/2020Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo com a Doutora Ana Suzete ... adjunta convidada, em regime de tempo integral sem exclusividade, para a Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo.Por despacho de 6 ...
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Acórdão nº 2/12.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Setembro de 2014
I – Não integra despedimento de facto a atitude do empregador que em 2011.11.22, quando o trabalhador suspenso desde 2011.09.19 no âmbito de um procedimento disciplinar se apresentou ao serviço, comunicou a este que se mantinha a sua suspensão e o proibiu de entrar nas instalações da empresa, se havia proferido decisão de despedimento no termo do procedimento disciplinar com efeitos...
... impugnar judicialmente no Tribunal do Trabalho da Maia a regularidade e licitude do seu ... as suas funções em regime de exclusividade como consta da adenda ao seu contrato de ... - Despacho (extrato) n.º 2438/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Despacho (extrato) n.º 2437/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Despacho (extrato) n.º 1357/2015 - Diário da República n.º 27/2015, Série II de 2015-02-09
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Acórdão nº 2158/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2012
I. São elementos indiciadores da existência de um contrato de trabalho: o compromisso da prestação de uma actividade, realizada em regime de exclusividade e em prestações duradouras e de execução continuada; mediante instruções e fiscalização do empregador; em local de pertença ou determinação deste; dentro de um horário pré-estabelecido; mediante remuneração, certa, variável ou mista, mantida...
... No Tribunal do Trabalho de Lisboa, AA instaurou a presente acção ... exigido, em condições de absoluta exclusividade). b. Os profissionais liberais não exercem a ... com que a RECORRIDA aceita ter celebrado contrato de trabalho - as ferramentas de trabalho do ...