Contrato oneroso

7554 resultados para Contrato oneroso

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 2443/07.0TJCBR.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 02 de Junho de 2009

    1) O contrato de empreitada surge-nos ao lado do mandato e do depósito, como uma modalidade do contrato de prestação de serviços, cujo objecto é o resultado de um trabalho manual ou intelectual. Trata-se de um contrato sinalagmático, ostentando ainda a natureza de comutativo, oneroso e consensual. 2) O empreiteiro deve executar a obra em conformidade com o que foi combinado e sem vícios que...

    ... de juros de mora desde a citação, por cumprimento defeituoso de contrato de empreitada, (quantia esta que seria devida a título de danos ... sinalagmático, ostentando ainda a natureza de comutativo, oneroso e consensual.      O empreiteiro deve executar a obra em conformidade ...

  • Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014

    I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...

    ...ões: 1) (…) 2) O mandato judicial ou forense configura um contrato de mandato oneroso, com representação, de acordo com o estipulado pelos ...

  • Acórdão nº 9251049 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Novembro de 1993

    Integra um contrato de mandato oneroso o facto de alguém comparecer, pessoalmente, ao balcão de um Banco, dando instruções a este para adquirir certo número de acções, por determinados valores, e de o Banco ter cumprido essas instruções, no exercício da sua actividade.

    ... Legislação Nacional: CCIV66 ART1158. Sumário: Integra um contrato de mandato oneroso o facto de alguém comparecer, pessoalmente, ao balcão ...

  • Acórdão nº 2598/06.0YBVIS-B.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Setembro de 2016

    I - O art.º 1157º do Código Civil define o mandato como o contrato pelo qual uma das partes se obriga a praticar um ou mais actos jurídicos por conta da outra. II - Casos correntes de mandato oneroso são os dos advogados, desempenhados no exercício da advocacia. III - Nestes casos rege, ainda, o art.º 100º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26/1. IV -...

    ... Não há qualquer dúvida que estamos perante um contrato de mandato oneroso. Com efeito, o art.º 1157.º do Código Civil define ...

  • Acórdão nº 99A413 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Novembro de 1999

    I - É essencial, ao contrato de agência, que o agente organize e desenvolva a sua actividade com considerável liberdade e independência face ao principal, isto é, com autonomia, no quadro do artigo 5º, nº 1, do DL 178/86, de 3 de Julho. II - Tal contrato é essencialmente oneroso, sendo a obrigação de promover a celebração de contratos a cargo do agente, uma obrigação de meios, ou de...

  • Acórdão nº 99B535 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Setembro de 1999

    I - O "desconto bancário" é um contrato bilateral e oneroso, tipicamente comercial, cujas prestações consistem no adiantamento, pelo banco descontador das quantias correspondentes ao valor nominal dos títulos descontados e, bem assim, na promoção de diligências destinadas a obter o pagamento, ou o aceite e pagamento, do principal obrigado e, do lado do cliente (descontário) o pagamento...

  • Acórdão nº 0047521 de Tribunal da Relação de Lisboa, 17 de Março de 1992

    I - O contrato de desconto bancario e um contrato bilateral e oneroso tipicamente contrato comercial ( crediticio) cujas prestações fundamentais são, do lado do banco - descontador ou descontante - o adiantamento da quantia correspondente do valor nominal do titulo levado a desconto e a promoção de diligencias destinadas a obter o pagamento ou o aceite e pagamento do principal obrigado, e do lado

    ...AC STJ DE 1979/12/08 IN BMJ N284 PAG221. Sumário: I - O contrato de desconto bancario e um contrato bilateral e oneroso tipicamente ...

  • Acórdão nº 754/09.9TYVNG-I.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 24 de Janeiro de 2018

    I - A arguição de nulidade processual, nomeadamente ao abrigo do disposto no artº 195º, nº 1, NCPC, só é admissível quando a situação invocada não está abrangida por despacho judicial que a admita ou ordene. Nessa situação o prejudicado deve não arguir a nulidade nos termos do artº 199º, NCPC, mas recorrer do respectivo despacho que a ordenou ou sufragou por ilegalidade desse despacho. II - O...

    ..., em síntese, que: - em 13/03/1998 celebrou com a B… SA um contrato promessa de compra e venda de duas fracções, pelo preço global de esc. ...Aquele consiste num contrato oneroso de prestação de facto positivo, consistente na obrigação de emitir a ...

  • Acórdão nº 509/08.8TBSCB-K.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2011

    I - O contrato de mútuo, definido como aquele em que alguém empresta a outrem dinheiro ou outra coisa fungível (art. 1142.º do CC), configura-se como um contrato bilateral ou sinalagmático, porquanto da sua assumpção nascem ou emergem obrigações recíprocas para ambos os contraentes, e oneroso, porquanto dele resulta um benefício para uma das partes, o mutuante. II - O penhor é um contrato,...

    ... totalmente procedente a Acção de Impugnação da Resolução do Contrato de Penhor de Depósito a Prazo instaurada pela aqui Recorrente contra a ... ou emergem obrigações recíprocas para ambos contraentes e oneroso", porquanto dele resultava um benefício para uma das partes, o mutuante. \xC2"...

  • Acórdão nº 0018348 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Março de 1987

    I - O contrato-promessa de permuta e partilha celebrado entre cônjuges que vão divorciar-se é nulo. II - Isto porque, sendo o contrato de permuta oneroso, se rege pelas disposições legais próprias do de compra e venda que o proíbe entre cônjuges e a partilha está com aquele tão intimamente relacionada, que não se quis realizar uma sem a outra.

    ... Sumário: I - O contrato-promessa de permuta e partilha celebrado entre cônjuges que vão r-se é nulo. II - Isto porque, sendo o contrato de permuta oneroso, se rege pelas disposições legais próprias do de compra e venda que o ...

  • Acórdão nº 0018348 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Março de 1987

    I - O contrato-promessa de permuta e partilha celebrado entre cônjuges que vão divorciar-se é nulo. II - Isto porque, sendo o contrato de permuta oneroso, se rege pelas disposições legais próprias do de compra e venda que o proíbe entre cônjuges e a partilha está com aquele tão intimamente relacionada, que não se quis realizar uma sem a outra.

    ... Sumário: I - O contrato-promessa de permuta e partilha celebrado entre cônjuges que vão r-se é nulo. II - Isto porque, sendo o contrato de permuta oneroso, se rege pelas disposições legais próprias do de compra e venda que o ...

  • Acórdão nº 9530470 de Tribunal da Relação do Porto, 26 de Outubro de 1995

    I - O contrato de desconto bancário é um contrato misto: um mútuo oneroso e uma " datio pro solvendo ". II - A entidade mutuante ao invocar o contrato de desconto bancário como causa de pedir deve alegar e provar que apresentou ao aceitante, como principal obrigado, os títulos para pagamento e que aqueles não foram pagos. III - Sendo nas obrigações pecuniárias a prova do seu pagamento ón

    ... Sumário: I - O contrato de desconto bancário é um contrato misto: um mútuo oneroso e uma " ...

  • Acórdão nº 9850811 de Tribunal da Relação do Porto, 02 de Novembro de 1998

    I - Os prazos de prescrição estebelcidos nos artigos 309 e seguintes do Código Civil aplicam-se a quaisquer obrigações, desde que não haja disposição em contrário. II - O que verdadeiramente caracteriza o contrato de locação financeira é o gozo temporário e oneroso de uma coisa, não a aquisição da respectiva propriedade. III - Impondo o contrato de locação financeira, como seus elementos...

    ...II - O que verdadeiramente caracteriza o contrato de locação financeira é o gozo temporário e oneroso de uma coisa, não ...

  • Acórdão nº 06A2770 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Novembro de 2006

    I - O aval, sendo um verdadeiro acto cambiário, origina uma obrigação autónoma, pois o dador do aval não se limita a responsabilizar-se pela pessoa por honra da qual presta o aval, já que assume, ele próprio, a responsabilidade abstracta e objectiva pelo pagamento da letra. II - O aval é, sem qualquer dúvida, uma garantia de natureza pessoal pelo que não é afectada pela cessão da quota por

    ...ória plena dos factos praticados pelo oficial público e do contrato de compra e venda efectuado pelas partes e do que nele é atestado (art°3 ... como provados; 12° - Não é havido por contrato (sinalagmático) oneroso de compra e venda o negócio jurídico ao qual falte a obrigação de ...

  • Acórdão nº 308-2001 de Tribunal da Relação de Coimbra, 03 de Abril de 2001

    I - Em contrato de mútuo oneroso, nulo por falta de forma,nos termos do qual os mutuários, Réus na acção de declaração de nulidade, pagaram aos Autores mutuantes juros entre si convencionados, a declaração de nulidade do contrato não obriga estes à restituição dos juros peticionados em sede de reconvenção. II - De facto, se as partes podem usar, por regra, do princípio da liberdade...

  • Acórdão nº 9950997 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Novembro de 1999

    I - A nulidade de um contrato pode ser declarada na sentença, ainda que já pudesse ter sido conhecida, e não o tenha sido, no despacho saneador. II - Dada a natureza de negócio comutativo e oneroso do contrato de arrendamento, o valor do gozo da coisa que o arrendatário deve restituir, por força da declaração de nulidade, é o valor das rendas estipuladas que ele não tenha satisfeito ao...

  • Acórdão nº 9950997 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Novembro de 1999

    I - A nulidade de um contrato pode ser declarada na sentença, ainda que já pudesse ter sido conhecida, e não o tenha sido, no despacho saneador. II - Dada a natureza de negócio comutativo e oneroso do contrato de arrendamento, o valor do gozo da coisa que o arrendatário deve restituir, por força da declaração de nulidade, é o valor das rendas estipuladas que ele não tenha satisfeito ao...

  • Acórdão nº 96A169 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 1996

    I - A cessão do direito de crédito visa a mobilidade da posição activa da relação obrigacional, permitindo que um terceiro o receba no seu património e o possa exercitar. II - No nosso direito, a cessão de créditos não é um negócio abstracto; é causal ou seja dependente do contrato mediante o qual ela se operou: oneroso (compra e venda), gratuito (doação), liberatório (pagamento) ou de garantia (a

    ... não é um negócio abstracto; é causal ou seja dependente do contrato mediante o qual ela se operou: oneroso (compra e venda), gratuito ...

  • Acórdão nº 290-D/1999.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 13 de Fevereiro de 2007

    I - Nos termos do artº 196º, nº 4, do CPEREF, "consideram-se reconhecidos os créditos não impugnados… e os demais créditos que possam sê-lo face aos elementos de prova contidos nos autos", sendo certo que se a verificação de algum dos créditos necessitar de prova, a graduação de todos os créditos terá lugar na sentença final - nº 6 do citado artº 196º. II - Quando um crédito...

    ... 9ª - Ou seja, ao abrigo de um contrato de trabalho, em que a remuneração consistia em salários, que ficaram em ... apenas pode configurar um contrato de prestação de serviços oneroso, cuja remuneração está na base da reclamação de créditos por ele ...

  • Acórdão nº 0034611 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Junho de 1992

    Não é comodato, mas um contrato inominado, bilateral e oneroso, quando o autor autoriza o réu a utilizar os seus estábulos e este autoriza aquele a retirar o estrume nele produzido.

  • Acórdão nº 0053371 de Tribunal da Relação de Lisboa, 24 de Novembro de 1998

    É de essência do contrato de locação financeira o gozo temporário e oneroso de uma coisa pelo locatário que o pode comprar em termos a acordar no próprio contrato.

    ... Sumário: É de essência do contrato de locação financeira o gozo temporário e oneroso de uma coisa pelo ...

  • Acórdão nº 9130039 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 1993

    I - Há enriquecimento sem causa, quando se obtem uma vantagem de carácter patrimonial, seja qual for a forma que essa vantagem revista. II - O prejudicado não pode lançar mão da acção fundada em enriquecimento sem causa quando dispuser de outro meio para ser indemnizado ou restituído. III - O contrato de desconto bancário é um contrato bilateral e oneroso, tipicamente comercial (creditício) cujas

    ...III - O contrato de desconto bancário é um contrato bilateral e oneroso, tipicamente ...

  • Acórdão nº 068843 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Fevereiro de 1981

    I - O acordão da Relação que decide dever a demanda prosseguir, porque os factos ja especificados e quesitados e outros que pudessem ser quesitados no uso da faculdade conferida no artigo 650, alinea f), do Codigo de Processo Civil poderiam levar a conclusão de que coexistiam os requisitos da impugnação pauliana contemplados nos artigos 610 e 612 do Codigo Civil, apenas decide que a acção não...

    ...ção com conhecimento ou consciencia do prejuizo resultante do contrato oneroso contra que se dirige a impugnação pauliana, e não se verifica ...

  • Acórdão nº 848/13.6TGRD-A.L1-7 de Tribunal da Relação de Lisboa, 16 de Novembro de 2016

    I–O ónus de prova do preenchimento abusivo do título de crédito entregue em branco, por parte do seu portador, compete ao responsável pelo pagamento da quantia inscrito no título cambiário, opoente execução respectiva II–Nada tendo a opoente dito quanto aos pressupostos de facto subjacentes ao preenchimento abusivo da livrança entregue em branco, para além de alegar simplesmente que “é certo que...

    ... consciência, em Julho de 2010, de que não conseguia cumprir o contrato, propôs à exequente a devolução do veículo. Esta aceitou a ... o incumprimento de um contrato de crédito, isto é, um mútuo oneroso, nos termos do qual a coisa financiada é de propriedade do mutuário. ...

  • Acórdão nº 05A837 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Abril de 2005

    I - Verificando-se que o mesmo veículo automóvel foi vendido duas vezes, pelo mesma ré, a duas entidades distintas, a primeira venda é válida, por tal contrato não estar sujeito a qualquer formalidade especial. II - Ao vender de novo o mesmo veiculo a outrem, que procedeu ao seu registo antes do primeiro comprador, a dita ré vendeu um bem que já não lhe pertencia, por se tratar de um bem...

    ... automóvel de matrícula HL; 2- seja declarada a nulidade do contrato de compra e venda celebrado entre a 1ª ré e a 2ª ré e ainda do ... do registo não prejudica os direitos adquiridos a título oneroso, por terceiros de boa fé, se o registo dos correspondentes factos for ...