Contrato oneroso

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  • Acórdão nº 4982/15.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2019

    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

  • Acórdão nº 4982/15.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2019

    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

  • Acórdão nº 4982/15.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2019

    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

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    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

  • Acórdão nº 4982/15.0T8GMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2019

    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

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    I. A acessão ocorre quando com uma coisa, que é propriedade de alguém, se une e incorpora outra coisa que não lhe pertence, daí advindo uma ligação material, definitiva e permanente entre a coisa acrescida e o prédio e a impossibilidade de separação das duas coisas sem alteração substancial do todo obtido através da união. II. A acessão industrial imobiliária prevista no artigo 1340º do Código...

    ... não oponível aos Réus CC, DD e MM, S.A.; declarar resolvido o contrato" promessa de permuta identificado, por impossibilidade de cumprimento imput\xC3"... os mesmos adquirido, por contrato de compra e venda, a título oneroso, cada uma das frações “A”, “ B”, “C” e “D” que compõem ...

  • Acórdão nº 604/04.2TBMMV-A.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 29 de Maio de 2007

    I - A declaração negocial pode não ser feita pela própria parte, mas antes por um terceiro que age em nome dela, através de poderes de representação (legal, orgânica ou voluntária). II - O poder de representação consiste na faculdade ou poder jurídico do representante em produzir efeitos jurídicos na esfera do representado, de forma imediata e automática (art.258º do CC), e é esta...

    ... e marido C.. . Alegou, em resumo: Por contrato promessa de compra e venda, celebrado em 2 de Julho de 2004, a requerente ... que no caso de promessa relativa à celebração de contrato oneroso de transmissão ou constituição de direito real que o documento deve ...