contrato de empreitada
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Acórdão nº 3931/15.0T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Outubro de 2018
I - Ao contrato celebrado entre um subempreiteiro e um terceiro para a realização de parte ou da totalidade do trabalho objecto do contrato de empreitada, aplicam-se as regras do contrato de subempreitada. II - O contrato de subempreitada é um sub-contrato ou uma empreitada de segundo grau e da sua celebração nascem direitos e obrigações para o empreiteiro e o subempreiteiro, mas não para o...
... A R. contestou, admitindo ter celebrado com a A. um contrato pelo qual se obrigou à produção das referidas peças e impugnou a ... resulta inequívoco de que as partes celebraram um contrato de empreitada, tal como é dito da douta Sentença, 69. Mas sim que as partes celebraram ... -
Portaria n.º 450/2017
... P.A celebração do contrato para a empreitada de «Reparação de Emergência de um Rombo no Mouchão ...
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n.º 12256/2022
... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PUBLICAS, ...
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Portaria n.º 303/2023
... A., a proceder à repartição de encargos ... relativos ao contrato da empreitada «GSM-R — Implementação de infraestruturas para ... BTS ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 57-H/2024
... :Autoriza a reprogramao da despesa decorrente da celebrao do contrato de empreitada da obra pblica de construo das instalaes do MIA Portugal ...
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Portaria n.º 8-A/2017
... A. pretende lançar um procedimento para a Empreitada «EN4 - Intersecção com a EN118 Prox. de Montijo (km 15 + 750) e ... à taxa legal em vigor.Considerando que o prazo de execução do contrato abrange os anos de 2017 a 2018.Nestes termos, e em conformidade com o ...
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Portaria n.º 759/2020
... P., a assumir os encargos decorrentes do contrato de empreitada para as obras de adaptação/reabilitação da ala norte do ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 275/2021 de 18 de novembro de 2021
... , por concurso pblico, sem publicidade internacional, relativa Empreitada de adaptao da casa do pescador a servios da Secretaria Regional do Mar e ... 4/DRP/2021, para a celebrao do contrato de Empreitada de adaptao da casa do pescador a servios da Secretaria ...
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Anúncio de procedimento n.º 930/2019
... pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Empreitada "Interligação física e lógica do IP4/A4" (E-contrato ...
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Portaria n.º 513/2019
... Administração Interna para assumir os encargos orçamentais do contrato de empreitada para execução das obras de remodelação e reparações ...
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Portaria n.º 478/2019
... ção Interna assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada para execução das obras de remodelação para instalação ...
- n.º 662/2022
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Portaria n.º 609/2018
... a assumir os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a execução da empreitada de conclusão das obras de modernização ...
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Portaria n.º 187/2019
... a assumir os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a execução da empreitada de conclusão das obras de modernização ...
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Portaria n.º 609/2018
... a assumir os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a execução da empreitada de conclusão das obras de modernização ...
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1030/2018
- Aviso de prorrogação de prazo n.º 1356/2021
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n.º 7082/2022
... Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt ... 2 - OBJETO DO CONTRATO ... Designação do contrato: Concurso público para a celebração de trato de empreitada ... para adaptação de espaços da ASF, da UAFGA e da UAFAT sitos na Av ...
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Portaria n.º 206/2017
... execução de 8 (oito) meses, contados da data da assinatura do contrato;Considerando que nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, ... a) e b), do n.º 1 do referido artigo 22.º;Considerando que a empreitada acima referida terá um preço contratual máximo no montante de ...
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Portaria n.º 759/2021
... A., a proceder à repartição de encargos relati- ... vos ao contrato de empreitada para a «Linha de Sines + Linha Sul — Ermidas — Grân- ...
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Portaria n.º 705/2021
... A., a proceder à repartição de encargos ... relativos ao contrato de empreitada para a «Linha da Beira Alta — Nelas — Vilar ... Formoso ...
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Portaria n.º 785/2021
... A., a proceder à repartição de encargos ... relativos ao contrato de empreitada para a «Linha de Sines + Linha do Sul — Ermi- ... das — ...
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Portaria n.º 807/2021
... decorrentes do contrato de empreitada de adaptação geral do edifício da Caixa Geral ... de ...
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Portaria n.º 704/2021
... A., a proceder à repartição de encargos ... relativos ao contrato de empreitada para a «Linha da Beira Alta — Pampilhosa — Nelas ...
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Portaria n.º 206/2017
... execução de 8 (oito) meses, contados da data da assinatura do contrato;Considerando que nos termos do n.º 5 do artigo 2.º da Lei n.º 91/2001, ... a) e b), do n.º 1 do referido artigo 22.º;Considerando que a empreitada acima referida terá um preço contratual máximo no montante de ...