contrato colectivo de trabalho construção
2004 resultados para contrato colectivo de trabalho construção
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 83/2004 de 4 de Novembro
... óteses acrílicas e de aparelhos de ortodôncia, substituição de ganchos, arcos ou molas, modelagem em cera para provas e acabamentos, construção de moldeiras individuais e de ceras de articulação e execução de todas as tarefas relacionadas com a manipulação de gessos, mistura de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 16/2007 de 14 de Setembro
... Cláusula 1.ª ... 1 - O presente contrato colectivo de trabalho obriga, por um lado, as ... aos motoristas das empresas de construção civil, em virtude de estes estarem abrangidos ...
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Regulamento n.º 15/2008, de 10 de Janeiro de 2008
... equipamentos sociais e culturais de uso colectivo, públicos ou privados, instalaçáo de unidades ... parceria mediante a celebraçáo de um contrato, reduzido a escrito, entre o município e o ... i) Criaçáo de postos de trabalho directos e investimentos em novas infra ...
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Acórdão nº 00718/11.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2020
I – Os pareceres são obrigatórios ou facultativos “consoante sejam ou não exigidos por lei” e são vinculativos ou não vinculativos “conforme as respetivas conclusões tenham ou não de ser seguidas pelo órgão competente para a decisão (cfr. artigo 98º nº 1 do CPA/91) II – O artigo 7º nº 1 alínea c) do DL. nº 234/2007, de 19 de junho exige a consulta da autoridade de...
... colectivo (tem de ser) e, por conseguinte, o interesse ... Os locais de trabalho bem como as instalações comuns contenham meios ... Ponto 2 – Após construção do Pingo Doce, piscina Celas, Hotel e escola ... ção ou declaração de nulidade de contrato cuja validade dependa desse ato; e) O pedido de ... -
Acórdão nº 4739/03.0TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2014
I - As nulidades referidas na al. c) do n.º 1 do art. 668.º do CPC – excesso e omissão de pronúncia – estão relacionadas com o comando fixado no n.º 2 do art. 660.º do mesmo código: o juiz deve conhecer apenas de questões suscitadas pelas partes e ainda de outras que sejam de conhecimento oficioso. II - Não deve confundir-se questões a decidir com considerações, argumentos, motivos,
... A 2.ª Ré, por seu turno, invocou que o contrato de seguro já fora anulado a pedido da autora e, ... construção" encomendou ao estaleiro italiano C ... (quesito 11\xC2" ... da matéria de facto pelo tribunal colectivo e da discussão do aspecto jurídico da causa, o ... ex., contrato de trabalho, art.º 111.º, n.º 3, do Código do Trabalho), ... -
Acórdão nº 00204/08.8BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Março de 2021
I - De acordo com o entendimento atual do princípio da legalidade administrativa, incumbe à AT o ónus de prova da verificação dos requisitos legais das decisões positivas e desfavoráveis ao destinatário, como sejam a existência dos factos tributários e a respetiva quantificação, isto quando o ato por ela praticado tem por fundamento a existência do facto tributário e a sua quantificação. II -...
... , decorrente da prestação de trabalho por conta de outrém e sujeita a tributação nos ... com a sua entidade patronal (S.) um contrato de trabalho em Portugal e para exercer a sua ... tipo que o CCT para o sector da construção" civil e obras públicas estabelece que as desloca\xC3" ... para tanto estabelecidos no contrato colectivo" ou portaria de regulamentação de trabalho aplic\xC3" ... -
Acórdão nº 278/14.2GDSTB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Junho de 2019
I - Existindo uma “situação de legítima defesa”, a acção de defesa é justificada, desde que a defesa se apresente como necessária para repelir a agressão. II - A “necessidade” da acção de defesa pressupõe que o defendente utilize um meio adequado (eficaz) e que, havendo vários meios adequados à sua disposição, ele utilize o menos gravoso para o agressor. III – É...
... comum, com intervenção do tribunal colectivo, que correu termos no Juízo Central Criminal de ... diminuição da sua capacidade de trabalho, em medida não apurada ... O demandante tinha ... exerceu atividades na área da construção civil e ainda na apanha de amêijoa ... À data ... ções & Construções, Ld.ª”, com contrato a termo certo, fazendo, nos tempos livres, ainda, ... -
Acórdão nº 125/14.5FYLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015
... …) v) Produtividade e tempestividade do trabalho nos Tribunais da Relação; vi) Capacidade de ... a resolução de contrato por erro e incumprimento, a responsabilidade ... ao tema “O Papel dos Tribunais na Construção de uma União de Direito” e realizado no ... caducidade; suspensão do despedimento colectivo, formalidades do despedimento e força executiva ...
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Acórdão nº 149/09.4BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Junho de 2021
I. O princípio da autonomia processual estabelecido pelo acórdão do TJUE Rewe, 33/76, de 16/12/1976 constitui uma liberdade adjetiva dos Estados-membros, a quem compete na falta de regulamentação do direito da União, por um lado, designar os órgãos jurisdicionais competentes, e por outro lado, regular as modalidades processuais das ações judiciais destinadas a garantir a proteção dos direitos que
... 27 da sentença), "o contrato celebrado com a V ... , Lda. é um contrato de ... o mui douto entendimento do Insigne Colectivo" não deixará de convocar, defende a Representaç\xC3" ... de Lisboa, com o objecto de compra, construção, arrendamento, administração e gestão de ... estabelecimento, a escrita, métodos de trabalho, experiência comercial, segredos do negócio, ... -
Acórdão nº 131/14.0GBBAO.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Maio de 2017
... 17) O ofendido era servente de construção civil, estando inactivo devido a problema de ... simultaneamente de viação e de trabalho, em acção com processo especial ao abrigo do ... colocado em crise que, por força de um contrato de seguro, o condutor do veículo ligeiro de ... , acordam os juízes que constituem este colectivo, na 3ª secção criminal, do Supremo Tribunal de ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 35/2005 de 21 de Abril
... 1 - O presente acordo colectivo de trabalho aplica-se no âmbito do sector do ... e de dispensa, bem como de suspensão do contrato ... 5 - A dispensa ou redução do período ... de habitação já construída ou em construção; ... b) Aquisição de terreno e construção de ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... comum com intervenção do tribunal colectivo supra referenciado da ... ª Secção Criminal, da ... 71 e os diversos elementos de construção da medida da pena que prevê sejam interpretados ... cada um dos vendedores, por dois dias de trabalho. Por seu turno, o mesmo instou o EE a recolher, ... não encontrava ninguém para «fazer contrato» ... Às 13:23 horas, o UU e a DD confirmaram ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... no contrato, na publicidade, nas demais práticas comerciais ... 9 DurkHein, Émile. Da divisão do trabalho social. v. 1. 2.ª ed. Lisboa, Editorial ... la protección, un estado de riesgo colectivo o de una clase o grupo, que el Derecho atiende ... ção da frações ideais ou sobre a construção das edificações; v ) para os cargos de ...
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Acórdão nº 3903/16.7T9FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Setembro de 2021
... , J 5 - correu termos o processo comum colectivo supra numerado no qual foi acusado, (…) ... muito posterior ao da celebração do contrato - o arguido tenha assumido um papel mais ... firmado, comunicado que a dita construção se encontrava legalizada e que apenas estava em ... de 4 meses de prisão, substituída por trabalho a favor da comunidade e na pena acessória de ...
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Acórdão nº 3700/17.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
1. A invocação do direito de retenção como garantia do crédito, quando invocada em contestação na sequência de acção em que a proprietária do imóvel pretende a sua condenação na entrega do prédio, consubstancia uma excepção peremptória. 2. São pressupostos de tal direito de retenção: (i) o devedor há-de ter a detenção regular de uma coisa de que não é proprietário e que deva restituir; (ii) o...
... pelo pai da Autora e executada com o trabalho do pai do Réu e de outros trabalhadores, tendo a ... a cozinha, e procederam à construção de um muro de vedação, despendendo, Réu, ... a decisão facto, remetendo para o colectivo de juízes da Relação de Évora a tarefa de ... ex-cônjuge funda a sua posição num «contrato bilateral imperfeito ou de um quase ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... (ver tabela no documento original) Construção e habitação Nos últimos anos, a produção ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 5/2006/A de 8 de Fevereiro
... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... Construção e habitação ... Nos últimos anos, a produção ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2006/A, de 08 de Fevereiro de 2006
... activa exercerá pressões no mercado de trabalho, no sentido de se criarem mais postos de ... (ver tabela no documento original) Construção e habitação Nos últimos anos, a produção ... e o sistema educativo, e num projecto colectivo, onde a gradual tomada de consciência de cada um ... ódromos Regionais, dando cumprimento ao contrato de concessão da gestão e exploração dos ...
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Acórdão nº 1014/15.1T8STR-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 30 de Maio de 2019
- Os trabalhadores gozam do privilégio sobre todos os imóveis que integram o património do empregador, afectos à sua actividade empresarial, e não apenas sobre o concreto imóvel onde exerceram funções – cfr. artigo 333°, n° 1, alínea b), do Código do Trabalho. - O que importa é que a actividade laboral do trabalhador, qualquer que ela seja e independentemente do lugar específico onde é...
... estes e da localização do seu posto de trabalho ... 2 - O crédito dos Recorrentes que ... natal e compensação pela cessação do contrato de trabalho), requerendo que o seu crédito seja ... ºs …, …, … e … terrenos para construção urbana e os prédios rústicos correspondentes ... ); 13 de Novembro de 2014, deste mesmo colectivo, já no âmbito da nova Lei; 13 de Janeiro de ... -
Acórdão nº 00003/13.5BECPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2016
1. O recorrente pretende a anulação da sentença arbitral com fundamento no artigo 668º/1/b) CPC, aplicável quando a sentença «Não especifique os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão». 2. Mas uma coisa é a exigência de especificar (enunciar) na sentença os fundamentos de facto e de direito que justificam a decisão final e outra, bem diferente, analisar criticamente as provas...
... 037,08, para a execução do referido trabalho de “Escavação a céu aberto em qualquer tipo ... à integral execução do objecto do contrato; ou c) Condições técnicas de execução do ... de obras públicas e trabalhos de construção civil (FA2) 3. No exercício da sua atividade, as ... -
Acórdão nº 241/17 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Maio de 2017
... colectiva de trabalho vigente, ... 36º Pondo em causa esta em si ... entre o pretenso benefício colectivo que resultaria da medida em causa e as ... 20º e 21º da CDFUE), basilares da construção da União, as ... condições de trabalho dignas ... respectivo contrato, individual ou colectivo, se manter inalterado ...
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Portaria n.º 185/2008, de 18 de Fevereiro de 2008
... alteraçóes dos contratos colectivos de trabalho entre a Associaçáo dos Industriais ... a) As alteraçóes do contrato colectivo de trabalho entre a Associaçáo ...
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Acórdão nº 1061/12.5TAPDL.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Novembro de 2016
1. – A responsabilidade criminal consome a responsabilidade contra-ordenacional, desde que o facto naturalístico integrador dos respectivos tipos seja o mesmo; 2. – Os Tribunais com competência criminal são incompetentes, em razão da matéria, para julgar contra-ordenações laborais. 3. – A competência para tal é exclusiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e,...
... comum, com intervenção do Tribunal colectivo os arguidos: - S.O. Lda, NIPC 5………..5, com ... , pelo art° 554°/3- d), do Código do Trabalho (aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro), e ... , J.M.C., Lda o contrato" de empreitada, por preço global, denominado por \xC2" ... , sem aumento da área total de construção, da área de implantação ou da altura da ... -
Acórdão nº 340/18.2T8EPS.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Janeiro de 2023
I - Não demonstrando os autores/recorrentes que o acesso à via pública de que dispõe o seu prédio seja insuficiente para prover à fruição do mesmo de acordo com o seu destino previsível e normal afetação, não pode proceder a pretensão de constituição de uma servidão de passagem sobre o prédio vizinho pois tal faculdade pressupõe uma situação de encrave relativo, traduzida na insuficiente comunicaç
... édio urbano, composto por terreno de construção, sito na Rua ... , freguesia ... , concelho ... , ... armazenar aí os seus materiais de trabalho; por um pintor de quadros, que pretendia exercer ... nome próprio e posteriormente em nome colectivo (C ... Lda.) ... W. Na decisão proferida no ... ões prediais podem ser constituídas por contrato, testamento, usucapião ou destinação do pai de ... -
Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro de 1989
... ómico do País e melhorar o bem-estar colectivo". Sendo Portugal um país com um mercado de dimens\xC3" ... ção sobre os possíveis reflexos da construção do mercado interno europeu sobre o seu sector ... na introdução de novos métodos de trabalho ... Torna-se importante referir que o desafio de ... regimes jurídicos da cessação do contrato de trabalho, bem como a alteração de alguns ...