contrato arrendamento imóveis minuta
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... tratava da gestão dos arrendamentos dos imóveis do autor, recebendo e cobrando as rendas, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... tratava da gestão dos arrendamentos dos imóveis do autor, recebendo e cobrando as rendas, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... tratava da gestão dos arrendamentos dos imóveis do autor, recebendo e cobrando as rendas, ...
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Acórdão nº 4087/04.9TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... ção de renunciar ao direito ao arrendamento, o arrendamento, lindo esse prazo de 30 dias, ... pedindo que se: - declarasse resolvido o contrato de arrendamento referido nos autos; - condenasse ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ... tratava da gestão dos arrendamentos dos imóveis do autor, recebendo e cobrando as rendas, ...
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Acórdão nº 07B3607 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Março de 2009
1. Não provoca nulidade de acórdão, nem uma hipotética inversão ilegal do ónus da prova, nem uma possível errada decisão sobre a matéria de facto, questões apenas sindicáveis por via de recurso, se e na medida em que for admissível. 2. Também não provoca nulidade a afirmação de que a fundamentação é insuficiente por não ser convincente. 3. É inútil declarar e suprir uma eventual nulidade por...
... (porque a deliberação de dar de arrendamento uma parte comum exige aprovação por unanimidade e porque o contrato" que, em concreto, está em causa implica a altera\xC3" ... por 475 votos, com 150 votos contra, e da "minuta" do contrato de arrendamento, bem como sua celebra\xC3" ... aos proprietários ( ... ) de coisas imóveis", como relembra o nº 1 do artigo 1422º do ... -
Deliberação n.º 490/2000, de 20 de Abril de 2000
... dos Serviços de Administração de Imóveis as competências da referida área abaixo ... óvel; 1.4 - Outorgar os contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagem ou ... imediato; 1.8 - Aceitar a rescisão do contrato de arrendamento e da transmissão contratual para ... -Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, cuja minuta tenha sido aprovada pelo conselho directivo; 2.3 ...
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Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... é efectuada através da celebraçáo de contrato" de gestáo delegada entre o município, a associa\xC3" ... de compra e venda, doaçáo, arrendamento, comodato ou outra forma de cedência temporária ... h) Minuta de acordo parassocial ... 3 - Em anexo ao ... Artigo 69 ... Ligaçáo de imóveis edificados aos sistemas de abastecimento público ...
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Acórdão nº 04785/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... do grupo efectua contratos de arrendamento, possibilitando assim aos proprietários izarem os seus imóveis ... - Os lotes de terreno em causa situam-se ... de fls 552 a 556, que constituem o contrato promessa e a escritura pública do lote 1224; ... do seu TOC, Helena ……………., uma minuta para solicitar, querendo, a redução de coimas a ...
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Acórdão nº 08A1253 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Maio de 2008
I - Ter a Relação considerado na fundamentação que o Eng. M. representava a Ré é uma questão de convicção probatória, em face da reapreciação da prova gravada, não sendo de todo essencial que a qualidade de representante da Ré tivesse de ser feita documentalmente. II - Não pode manter-se a resposta a quesito em que a Relação substituiu a palavra "prometido", que constava na respectiva formulação
... : a) A declaração de nulidade do contrato-promessa em causa; b) A não proceder o anterior ... contém qualquer nulidade; - A Ré em uma minuta de Contrato que utiliza nas negociações com os ... a situação predial e matricial dos imóveis em resultado da falta de licença da C. M ... ão se pode considerar um contrato de arrendamento ... No caso em apreço, não obstante as partes ... -
Acórdão nº 121/06.6TBOBR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019
1. Não cabe no âmbito do recurso de revista a reapreciação de documentos sem força probatória plena (artigos 674º, nº 3 e 682º, nº 2). 2. Cabe ao apelante que pretende impugnar a decisão de facto o ónus de delimitar o respectivo objecto, indicando com precisão os pontos concretos que questiona, e de fundamentar o recurso, apontando os meios probatórios que impunham decisão diversa e que decisão
... ção de 14 de Setembro de 2004 e o contrato de mandato associado ... Alegou também que em ... ção e afirmaram terem dado de arrendamento a referida fracção ao primeiro réu. Em ... aquisição, transformação e venda de imóveis, actividade que era o principal sustento do ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso. (…) Nesse sentido, impôs-se ao ... -
Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... «1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de ... náo podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ... -Lei n.o 239/2004, de 21 de Dezembro, os imóveis adquiridos por via de direito privado ou por ...
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Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
... @Arrendamento ... Acórdão de 27 de Maio de 2008 - ... , se não optar pela resolução do contrato por falta de condições para o exercício da ... (1.° ) tendo adquirido o direito sobre imóveis ou móveis sujeitos a registo, a título oneroso ... 8-10) ... Forma ... I. A minuta do contrato de seguro equivale, para todos os ...
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Resolução N.º 204/1992 de 24 de Setembro
... 1 - Autorizar a celebração de um contrato de arrendamento, pelo período de quatro anos, ... uma das suas renovações, dos móveis e imóveis que formam o estabelecimento de ensino denominado ... 2 - Aprovar a minuta do respectivo contrato de arrendamento ... 3 - ... , outorgarem no referido contrato de arrendamento, em representação da Região Autónoma dos ...
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Decreto-Lei n.º 152/2008, de 05 de Agosto de 2008
... -lei que, previamente à celebraçáo do contrato de exploraçáo, o IMTT, I. P., ou a câmara ... pública as expropriaçóes dos imóveis e direitos a estes relativos necessárias à ... c) Aprovar a minuta do contrato de exploraçáo ... 3 - O disposto ... çáo de direito de superfície ou de arrendamento, de uma parcela do terreno, ou de um edifício ou ...
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Resolução n.º 102-A/2002, de 22 de Julho de 2002
... , Transportes e Habitação a outorgar o contrato de concessão, havendo agora que aprovar a tiva minuta ... Assim: Nos termos do artigo 16.º do ... ção ou de gestão de outras áreas; os imóveis adquiridos por via do direito privado ou de ... não podem igualmente ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Portaria n.º 581/79, de 06 de Novembro de 1979
... os SSFA, considerar-se-á rescindido o contrato de empréstimo, vencendo-se imediatamente todas ... - Não são concedidos empréstimos sobre imóveis não pertencentes ao mutuário, ainda que este ... tal considerado pelos SSFA, e o seu arrendamento ou cessão a qualquer título; c) O facto de o ... a documentação, a CEFA elaborará a minuta do contrato e habilitará o beneficiário titular ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ... da concessáo o conjunto de coisas imóveis e a universalidade das coisas móveis ligadas ao ... , náo podendo assim ser objecto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer outra ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... II Escolha do procedimento e valor do contrato" ... Artigo 17.º Valor do contrato ... Artigo 18.\xC2" ... Artigo 98.º Aprovação da minuta do contrato ... Artigo 99.º Ajustamentos ao ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; ... d) ...
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Acórdão nº 09A0033 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
I - Tendo as partes estipulado no contrato de subarrendamento celebrado em 29-12-2003, ou seja, na vigência do RAU, que: a) qualquer das partes pode denunciar o contrato desde que o comunique à outra com a antecedência mínima de seis meses; b) esta faculdade se reporta ao fim do prazo do contrato ou das suas renovações; c) a revogação do contrato pela arrendatária, antes de decorridos dois anos...
... íntese: Em 29/12/2003, foi celebrado um contrato de sublocação, em que foram intervenientes, por ... - Administração de Imóveis e Consultadoria, Lda.", na qualidade de titulares ... 65º, nº 2, do Novo Regime do Arrendamento Urbano, estabelece a data de entrada em deste ... ções identificadas em A), nos termos da minuta de contrato, cuja cópia fica anexa ao presente ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom
... - Oposição / Incumprimento do contrato / Resolução do contrato / Providência ... @Arrendamento ... Acórdão de 4 de Março de 2008 ... danos provocados por coisas móveis ou imóveis, estabelece uma presunção de culpa em ... I. A minuta ... -
Decreto-Lei n.º 197/99
... adjudicatário antes da celebração do contrato, ... nos casos previstos, determinados documentos ... Artigo 20.o ... Contratos de arrendamento ... 1 — Sem prejuízo do regime especial ... imóveis para instalação de serviços do Estado e dos ... despacho que aprova a minuta do contrato ... 5 — A representação na ...
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Acórdão nº 2219/12.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Março de 2016
... aplicável aos presentes autos é o do contrato de empreitada, podendo o construtor/vendedor ser ... a adquirir, construir ou tomar de arrendamento, de empreendimentos turísticos próprios ou ... dizer que, se assim não suceder, tais imóveis não dispõem dos atributos necessários para a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... [8]Cfr., também no sentido ...
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Acórdão nº 07B1857 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2007
1. Ao modificar a matéria de facto, no contexto do art. 712.º do CPC, a Relação forma a sua própria convicção, tal como acontece com o tribunal da 1.ª instância, sem estar delimitado pela convicção que serviu de base à decisão deste. 1. É de qualificar como contrato atípico ou inominado, a cedência de espaços ou instalação de lojas em centros comerciais, por o rico e complexo...
... são contratos de arrendamento nulos e que as indemnizações peticionadas ... de preparação e negociação do(s) contrato(s), quanto na execução destes, 5. Comportamento ... "vendedores" (de lojas, de espaços, de imóveis, de sonhos ) dizem tudo, prometem tudo, ... -lhe o "Manual do Lojista", contendo a minuta do contrato, regulamento do funcionamento do ... -
Aviso 16586-I/2007, de 06 de Setembro de 2007
... l) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberaçáo da ... da Edificaçáo e do Novo Regime de Arrendamento Urbano; ... g) Promover a realizaçáo de ... de remessa, requisiçáo externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; ... ário e cadastro dos bens móveis e imóveis do município; ... c) Promover e coordenar o ...
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Acórdão nº 02585/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Fevereiro de 2012
... que justificariam a denúncia do contrato de cedência precária, criaram a conclusão de ... 17 de Julho de 2000 propôs à Ré o arrendamento de um dos imóveis propriedade desta, sitos na ... Segue em anexo minuta da necessária Declaração de Precariedade que ...