conservatória dos registos centrais
-
Despacho n.º 8113/2016
... regime de mobilidade interna, na Conservatória dos Registos Centrais;XV. Licenciada Isabel ...
-
Acórdão nº 98B255 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Maio de 1998
I - No que tange aos requisitos da chamada competência internacional indirecta, para efeitos de revisão de sentenças estrangeiras, a revisão do processo civil operada pelo DL 329-A/95 consagrou, na alínea c) do artigo 1096 do CPC, a tese da unilateralidade, atribuindo especial relevo ao requisito da competência internacional do tribunal sentenciador. II - A apreciação de uma acção de divórcio não
... órcio só veio a ser transcrito na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa depois de ... -
Acórdão nº 98B255 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Maio de 1998 (caso None)
I - No que tange aos requisitos da chamada competência internacional indirecta, para efeitos de revisão de sentenças estrangeiras, a revisão do processo civil operada pelo DL 329-A/95 consagrou, na alínea c) do artigo 1096 do CPC, a tese da unilateralidade, atribuindo especial relevo ao requisito da competência internacional do tribunal sentenciador. II - A apreciação de uma acção de divórcio não
... órcio só veio a ser transcrito na Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa depois de ... -
Acórdão nº 9340277 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Dezembro de 1996
... no livro de assentos consulares da Conservatória dos Registos Centrais do assento de óbito ...
-
Aviso n.º 2194/2018
... /2018Faz-se público que o Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. pretende proceder ao ... exercício de funções nos Serviços Centrais, nas Lojas do Cidadão e na Conservatória dos ...
-
Acórdão nº 073222 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Dezembro de 1985 (caso NULL)
I - Na acção de preferencia exercitada em relação a compra de um imovel deve, sob pena de ilegitimidade processual, demandar-se, alem do adquirente, sua mulher, não outorgante na respectiva escritura, se forem consorciados em regime de comunhão geral de bens ou de adquiridos. II - A prova do casamento de dois portugueses celebrado no estrangeiro, cujo registo foi feito no competente Consulado de...
... mas que não se acha integrado na Conservatoria dos Registos Centrais pode, em caso de urgencia ... -
Despacho n.º 582/2023
... Gabriel Dias Sebastião, oficial de registos do mapa de pessoal do ... Instituto dos Registos ... de 2022 — Oficial de registos da Conservatória ... dos Registos Centrais do Instituto dos ...
-
Despacho n.º 7562/2017
... ão, escriturário do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.2 - Os encargos com a ... ;De 2002 a 2008 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e ...
-
Acórdão nº 0067862 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Março de 1993
O cônjuge que não tenha sido demandado em acção de despejo respeitante à casa de morada de família não pode arguir a nulidade da falta da sua própria citação porque não é parte (e não tem que ser citado), embora, mediante incidente de intervenção principal, possa ser admitido a intervir na acção como parte. Não estando transcrito na Conservatória dos Registos Centrais o casamento realizado no...
... Não estando transcrito na Conservatória dos Registos Centrais o casamento realizado no ... -
Acórdão nº 0067862 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Março de 1993 (caso None)
O cônjuge que não tenha sido demandado em acção de despejo respeitante à casa de morada de família não pode arguir a nulidade da falta da sua própria citação porque não é parte (e não tem que ser citado), embora, mediante incidente de intervenção principal, possa ser admitido a intervir na acção como parte. Não estando transcrito na Conservatória dos Registos Centrais o casamento realizado no...
... Não estando transcrito na Conservatória dos Registos Centrais o casamento realizado no ... -
Acórdão nº 034779 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 1998
I - A disciplina legal contida no n. 3 do art. 2 do DL 61/92 de 15/3 não abrange nem regula a situação funcional remuneratória de uma escriturária superior da Conservatória dos Registos Centrais pois que, para o pessoal das conservatórias e dos cartórios notariais, foi contemplado pelo DL 131/91 de 2/4 um regime especial, especialidade que, de resto já se salvaguardava no n. 4 do art. 41 do DL 184
-
Despacho n.º 7562/2017
... ão, escriturário do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.2 - Os encargos com a ... ;De 2002 a 2008 - Escriturário da Conservatória dos Registos Centrais do Instituto dos Registos e ...
-
Despacho n.º 14820/2006, de 12 de Julho de 2006
... para idntico lugar da Conservatria dos Registos Centrais de Lisboa (mantendo o mesmo ndice e ...
-
Despacho n.º 5975/2017
... -Lei n.º 519-F2/79, e/ou os oficiais dos registos e do notariado público cujo superior ... Guerra Ferreira, conservador na Conservatória do Registo Predial e Comercial de ... auxiliar na Conservatória dos Registos Centrais;Licenciado Manuel António Fernandes Alves, ...
-
Declaração de Retificação n.º 68/2024
... sriePARTE C JUSTIAInstituto dos Registos e do Notariado, I. P.Declarao de Retificao n ... -adjunta da Conservatria dos Registos Centrais, retifica -se que:Onde se l:Conservadora Auxiliar ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2016
... relativo ao registo pendente na Conservatória dos Registos Centrais, veio interpor recurso para ...
-
Despacho (extrato) n.º 11017/2016
... , como Conservadora-Adjunta da Conservatória dos Registos Centrais, nos termos do n.º 2, do ...
-
Despacho (extrato) n.º 11017/2016
... , como Conservadora-Adjunta da Conservatória dos Registos Centrais, nos termos do n.º 2, do ...
-
Acórdão nº 169/13.4TMFUN.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2017
I-O objectivo primordial do inventário na sequência do divórcio será a partilha de bens consequente à extinção da comunhão de bens entre os cônjuges. II-Deste modo, se o regime for o da separação não haverá lugar ao inventário - a partilha de bens «constitui a finalidade última do inventário». III-Mesmo no regime de bens da separação podem ter sido adquiridos bens com dinheiro de ambos os cônj
... Conservatória dos Registos Centrais, em 20/02/2015, como consta ... -
Lei Orgânica n.º 2/2020
... da nacionalidade, a cargo da Conservatória dos Registos Centrais. Artigo 17.º Declarações ...
-
Lei Orgânica n.º 2/2018
... da nacionalidade, a cargo da Conservatória dos Registos Centrais. Artigo 17.º Declarações ...
-
Lei Orgânica n.º 9/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série I de 2015-07-29
... da nacionalidade, a cargo da Conservatória dos Registos Centrais ... Artigo 17.º ...
-
Acórdão nº 2341/13.8TBFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2018
I - A sucessão por morte de um cidadão de nacionalidade britânica, é regulada, por regra, pela lei da nacionalidade, em concreto, pela Lei britânica – arts. 25.º, 31.º e 62.º, todos do CC. II - A Lei britânica congrega diferentes sistemas legislativos locais, mas não contém normas de direito interlocal ou normas de direito internacional privado unificado, pelo que, por excepção, a sucessão
... lavrado no livro competente desta Conservatória, sob o número 64” (sublinhado nosso) ... O ... nº 11000-P/2008 da Conservatória dos Registos Centrais de Lisboa. (fls. 148) ... FF nasceu no ... -
Diretiva n.º 1/2019
... através de ato a praticar pela Conservatória dos Registos Centrais - cf. artigos 5.º n.º 3 e ...
-
Despacho n.º 2410/2017
... de funções de Escriturária na Conservatória" dos Registos Centrais de Lisboa;(2001-2005) Exerc\xC3" ...